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16/11/2008 - Paraná Online Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Repatriamento de capitais

Por: Hélio Duque


A escassez de crédito determinada pela turbulência global pode atingir mais de 300 grandes obras de infra-estrutura projetadas e algumas em execução no Brasil. As áreas mais afetadas e vitimadas seriam de energia elétrica, ferrovias, rodovias, portos e descontinuidade de obras já contratadas, mas não iniciadas, em saneamento e setores afins. O empresário Paulo Godoy, presidente da Associação Brasileira de Infra-Estrutura de Base, acaba de fazer oportuno alerta: "Para serem concluídos nos próximos anos, os empreendimentos vão demandar cerca de R$ 90 bilhões. Estamos concentrados na criação de soluções para aceitar que haja descontinuidade das obras e atraso nos cronogramas." A busca de alternativa de financiamento vem unindo governo e iniciativa privada. O BNDES será um braço aliviador para uma parcela dos créditos, mas com ação limitada. A carência de crédito para investimento na infra-estrutura nacional é real, ante uma crise financeira mundial de longa duração.

Diante dessa realidade, o governo brasileiro vem acenando com coragem e senso de oportunidade, a aprovação de uma lei de anistia fiscal para o repatriamento de recursos de brasileiros depositados no exterior. Nos momentos de crise, os governos devem buscar alternativas inovadoras e criativas. Tema polêmico e provocador de debates emotivos que envereda pela ética e envolvem recursos financeiros de procedência, em alguns casos, ilícitos, frutos da corrupção e desvios de recursos públicos, as resistências transformam-se em intransponíveis barreiras. No Ministério da Fazenda já existem estudos analisando a hipótese da aprovação de uma anistia fiscal repatriadora de capitais. Sabe-se que uma pequena parte de recursos tem declaração do Imposto de Renda, portanto a legalidade da sua origem é fática. Ocorre que para a sua repatriação a incidência de tributos seria de 27,5%. Há alguns anos, quando o ministro Antonio Palocci era o titular da Fazenda, imaginou-se projeto de anistia que sobraria uma "taxa-pedágio" variável, de acordo com o montante, de 4% a 6% de Imposto de Renda para o reingresso desses recursos na economia brasileira. Alternativa abortada naquele ano, 2003, em virtude do escândalo eclodido pela CPI do Banestado com o desvio de bilhões de dólares para "paraísos fiscais".

A estimativa oficial chancelada pelos organismos setoriais calcula que estejam depositados no exterior mais de U$ 150 bilhões. Pessoalmente acredito ser esse montante muito superior aos US$ 250 bilhões: A polêmica contra a idéia de concessão de anistia fiscal para a repatriação desse dinheiro proveniente do "caixa-dois", "colarinho-branco", "comissões de obras públicas" e outras corruptivas formulas de assalto aos recursos públicos e privados, é onde a "porca torce o rabo".

Governar é enfrentar desafios e situações adversas com coragem e determinação, fazendo o que precisa ser feito, em benefício da sociedade, não temendo a impopularidade. A conjuntura de crise profunda na economia mundial aliada a escassez de crédito que atinge a economia brasileira e não somente nos seus investimentos de infra-estrutura, mas na sua extensão mais ampla, obriga a busca de alternativas inovadoras. Nesse caso, o governo brasileiro deveria desdobrar o projeto de anistia fiscal para esses capitais fixando uma tributação diferenciada entre 15% e 20% do montante de recursos a serem legalizados com o repatriamento. Os próprios detentores dessas fortunas desviadas para as instituições financeiras lavadoras de dinheiro, aqui realocariam substanciais volumes de recursos. Legalmente.

Hoje, calcula-se a existência de 50 paraísos fiscais no mundo, agregando mais de 400 bancos e algo próximo dos 800 fundos especulativos e derivativos. O volume estimado de depósitos nessas instituições seriam da ordem de US$ 12 trilhões distribuídos pela Suíça, Lichtenstein, Cayman, Ilha Jersey e outras localidades globalizadas. A reação contra esses cassinos financeiros já começou, tendo a Alemanha e a França a comandar violenta reação contra os paraísos fiscais, acusando-os de colaborarem para a lavagem de dinheiro e com a falta de transparência das organizações financeiras. Berlim e Paris vão exigir a extinção dos paraísos fiscais no contexto na inadiável reforma do sistema financeiro internacional. A Suíça, que tem parte substancial do seu Produto Interno Bruto (PIB) dependente dos seus bancos e as contas numeradas, está numa posição difícil. O primeiro-ministro da França, François Fillon, falando na Assembléia Nacional acusou: "São buracos negros, não podem mais existir. O desaparecimento desses centros deve preceder a reforma do sistema financeiro internacional. Não podemos deixar que esses locais operem normalmente."

O desenho que se configura para um novo sistema financeiro internacional, pode ser estimulador para o Brasil. No caso de vir a lutar pela aprovação da anistia fiscal para os recursos alocados por brasileiros no exterior. Eis uma alternativa que, diante da conjuntura de estrangulamento do crédito internacional, não pode ser desprezada pelo governo brasileiro.

Há alguns anos, quando o ministro Antonio Palocci era o titular da Fazenda, imaginou-se projeto de anistia que cobraria uma "taxa-pedágio" variável, de acordo com o montante, de 4% a 6% de Imposto de Renda para o reingresso desses recursos na economia brasileira. Altermativa abortada naquele ano, 2003, em virtude do escândalo eclodido pela CPI do Banestado com o desvio de bilhões de dólares para os "paraísos fiscais".

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