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13/11/2008 - O Globo Online Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

STJ: Banco é condenado a pagar R$ 10mil por envio de cartão de crédito não solicitado


BRASÍLIA - O consumidor que receber cartão de crédito sem ter solicitado poderá ser indenizado por danos morais. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o envio de cartões de crédito e das respectivas faturas de anuidade sem que o consumidor tenha contratado o serviço. Com a decisão, o Citibank terá que pagar R$ 10 mil a uma consumidora gaúcha, valor ainda que deverá ser corrigido pela inflação.

Segundo o STJ, além de prática abusiva por causa dos gastos com anuidade que impõe ao consumidor, o envio de cartões não solicitados pode ser considerado dano moral em função dos incômodos e dificuldades que o consumidor enfrenta quando tenta cancelar o cartão.

A decisão do STJ é resultado de uma ação proposta por Adelina Farina Ruga, de quase cem anos de idade, que entrou na justiça contra o banco que lhe enviou um cartão não solicitado e mais três faturas de anuidade no valor de R$ 110 cada. Ela tentou cancelar o cartão e as cobranças indevidas, mas o banco se recusou a fazer o cancelamento. A consumidora decidiu, então, pedir indenização por danos morais, já que o banco não cancelou o cartão e as cobranças.

O banco foi condenado em primeira instância e recorreu da decisão, alegando que o dano moral não foi comprovado e que o recebimento de um cartão não solicitado causa apenas "aborrecimentos". O STJ não aceitou o recurso e afirmou que, assim como a inscrição indevida em cadastros de proteção ao crédito, a cobrança de um serviço que o consumidor não pediu pode resultar em situações vexatórias e desagradáveis.

Ao analisar a questão, o relator, ministro Sidnei Beneti destacou que o envio de cartão de crédito não solicitado é conduta considerada pelo Código de Defesa do Consumidor como prática abusiva. Para ele, esse fato e os incômodos decorrentes das providências notoriamente dificultosas para o cancelamento significam sofrimento moral, já que se trata de uma pessoa de idade avançada, próxima dos cem anos de idade à época dos fatos, circunstância que agrava o sofrimento moral.

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