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13/11/2008 - Midiamax Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Cem inquéritos apuram suspeitas de fraude no Detran e Defurv

Por: Jacqueline Lopes e Valdelice Bonifácio


Supostos atos de corporativismo e omissão por parte do Detran (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul), Defurv (Delegacia Especializada em Furtos e Roubos de Veículos) e até do MPE (Ministério Público Estadual) para apuração de suspeitas de irregularidades nas vistorias e laudos periciais das condições de veículos e motores, que pode estar movimentando o comércio ilegal de peças de carros, movimentaram os órgãos públicos.

Hoje, o diretor da DGPC (Diretoria Geral da Polícia Civil), Fernando de Paula Louzada disse ao Midiamax que o Estado não fechou os olhos para a denúncia e já há cem inquéritos que apuram o caso. Porém, quem investiga o procedimento dos policiais da Defurv são os agentes da delegacia. Louzada disse que não há risco de corporativismo porque estão na mira das investigações equipes antigas.

Louzada admitiu que as denúncias feitas há onze anos pelo comerciante Vaderley Scuira, veiculadas desde o mês passado pelo Midiamax, indicam irregularidades, mas como chefe da Polícia Civil prefere não colocar servidores públicos em suspensão sem que os relatórios sejam finalizados.

Denúncias

O suposto esquema de irregularidades abrange desde a emissão de perícia falsa que obriga o dono do veículo a comprar outro motor, até a regularização de motores “lixados”. O caso foi denunciado há 11 anos pelo comerciante que reuniu cerca de dez mil casos que apontam suspeita na vistoria feita no pátio do Detran.

O artigo 311 do Código Penal aponta as punições no caso de comprovada irregularidade. “ (...) Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - Adulterar ou remarcar número de chassi ou qualquer sinal identificador de veículo automotor, de seu componente ou equipamento: (Alterado pela L-009.426-1996) Pena - reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.

Crimes Contra a Fé Pública; Veículos - 1º Se o agente comete o crime no exercício da função pública ou em razão dela, a pena é aumentada de um terço. 2º - Incorre nas mesmas penas o funcionário público que contribui para o licenciamento ou registro do veículo remarcado ou adulterado, fornecendo indevidamente material ou informação oficial.

Se no fim das investigações ficarem comprovadas participação de agentes públicos, eles são afastados dos cargos e podem perder o trabalho.

MPE

Na semana passada, a promotora de Justiça Esther Sousa de Oliveira, do Gaeco (Grupo de Atenção Especial ao Crime Organizado) que apura as denúncias com relação ao caso do esquema de facilitação para a emissão de CNHs (Carteiras Nacionais de Habilitação) em Mato Grosso do Sul informou que o caso não está parado e todas as denúncias sendo analisadas.

O MPE (Ministério Público Estadual) foi chamado pelo comerciante Vaderlei Scuira de omisso diante da denúncia de que o Detran tem “esquentado” motores roubados, pois tem permitido na vistoria a regularização de carros suspeitos.

Por enquanto Esther de Oliveira não dá prazos nem divulga quais os próximos passos a ser tomado. Como a denúncia envolve funcionários públicos vistoriadores e policiais que estariam endossando através de perícias falsas o trabalho feito no Detran, o Gaeco, grupo especial, acompanha o caso.

CPI

No sábado, durante a Expoinel, no Albano Franco, o presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Jerson Domingos (PMDB) criticou o silêncio do Detran-MS em não buscar uma força tarefa para apurar denúncias sobre vistorias de veículos.

O parlamentar não descartou a instauração de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) caso o Departamento de Trânsito e o Ministério Público Estadual não esclareçam o fato para a sociedade. “Não compete a Assembléia abrir uma CPI sem antes os próprios órgãos terem a iniciativa deles”. “Se nada for feito, a Assembléia terá que abrir uma CPI”, disse após ser indagado sobre o porquê do Legislativo também não apurar o caso.

Outro lado

A Corregedoria da Polícia Civil apura o envolvimento de agentes da Defurv num

De acordo com a Defurv, os procedimentos estão sendo monitorados e a própria delegacia investiga os policiais. Já a coordenadoria de perícias, do Instituto de Criminalística, defende a idoneidade técnica dos peritos.

O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini, por sua vez, transferiu a responsabilidade para o governo anterior. Os casos ouvidos pelo Midiamax aconteceram em 2008 e há ainda documentos de outras transferências ocorridas nos anos de 1999 até 2007, conforme denúncia feita ao MPE por Scuira.

Segundo Jacini, os casos suspeitos ocorreram de 1999 até 2005 e estão sendo apurados. O governador André Puccinelli também foi ouvido sobre o caso e afirmou que a Sejusp já toma providências sobre o assunto. A Corregedoria do Detran-MS também frisou que investigações estão sendo tomadas. Porém, os órgãos públicos preferiram, por enquanto, não dar mais detalhes sobre quais seriam esses procedimentos.

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