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12/11/2008 - Diário da Manhã / Agência Estado Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Governo quer aumentar a eficiência no combate às fraudes


Fraudes em licitações públicas, na concessão de benefícios da previdência social e atos de improbidade administrativa são as três áreas que setores do governo dedicados ao combate à lavagem de dinheiro e à corrupção querem focar em 2009 como prioritárias. O objetivo é criar novos instrumentos de controle e ampliar a transparência dos atos e processos de contratação de governamental.

A proposta, apoiada pela Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), pelo Conselho de Controle das Atividades Financeiras (Coaf), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal (PF), será apresentada na próxima semana na 6ª reunião da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA), em Salvador (BA).

A ENCCLA é um colegiado que reúne cerca de sessenta órgãos e entidades ligadas ao Executivo, Legislativo e Judiciário da administração federal e estadual. O grupo se reúne anualmente para definir metas no trabalho de combate a esses tipos de crime.

Segundo o secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Jr, aumentar a eficiência do Estado no combate às fraudes contra o setor público é uma forma de ampliar também a aplicação da Lei 9 613/86, conhecida como Lei de Combate à Lavagem. Em seu artigo primeiro, a lei enquadra como crime de lavagem a ocultação ou dissimulação de dinheiro ou bens produto de crimes contra a administração pública, entre outros.

Transparência - Uma das idéias, diz o secretário, é ampliar ao público em geral a visibilidade das informações envolvendo as contratações diretas do governo, tornando públicas e acessíveis por exemplo, eventuais sub-contratações realizadas por empresas contratadas pelo governo. Tuma Jr. diz que a proposta inclui obter a adesão de Estados e municípios. Hoje, todos os contratos diretos da administração pública, inclusive eventuais sub-contratações, são registrados no Siasg (Sistema Integrado de Administração Geral), mas sua consulta não é aberta ao público.

Os órgãos do governo federal e a própria CGU disponibilizam em seus portais na Internet informações sobre contratações diretas, mas sem o detalhamento defendido pela proposta. A divulgação tem o objetivo de ampliar o controle social sobre os contratos firmados pelo poder público. Segundo especialistas na área de gestão e controle, uma das modalidades conhecidas de fraudes em licitações ocorre por intermédio da combinação prévia dos resultados da concorrência entre os participantes, com a conivência do representante do poder público, que aceita o acordo em troca do compromisso de que determinada empresa de seu interesse seja depois sub-contratada para execução de parte dos serviços ou fornecimento de materiais

Na mesma direção, a CGU e o Ministério do Planejamento implantaram em setembro um novo sistema de registro de convênios federais com Estados, municípios e entidades sem fins lucrativos aberto à consulta pública na Internet. O portal disponibilizará todas as informações do convênio, inclusive a prestação de contas apresentada pelo beneficiário dos recursos e os gastos realizados.

Convênios internacionais - Nos últimos 12 meses, o volume de casos de cooperação jurídica internacional subiu 75%. Segundo o secretário Nacional de Justiça, hoje existem cerca de 700 convênios em andamento. A contabilidade inclui, por exemplo, o processo que culminou com a extradição de Mônaco para o Brasil, do ex-banqueiro Alberto Cacciola, dono do banco Marka.

Embalado pelo sucesso na obtenção da extradição de Cacciola, o Ministério da Justiça reforçou as ações na área de cooperação internacional. Nesta semana, o seminário "Os Novos Caminhos da Cooperação Jurídica Internacional" reunirá em Brasília especialistas em cooperação de todo o mundo, entre eles Phillippe Narmino, diretor dos Serviços Judiciários de Mônaco.

Com o apoio de Narmino, que ocupa um cargo equivalente ao de ministro da Justiça de Mônaco, o governo brasileiro conseguiu a extradição de Cacciola. Condenado à revelia no Brasil por gestão temerária, o ex-banqueiro passou anos morando na Itália, protegido de uma extradição por ter também nacionalidade italiana. Foi preso e extraditado quando passeava em Mônaco, embora o Brasil ainda não tivesse um contrato de cooperação jurídica bilateral fechado com aquele país.

A idéia é que o intercâmbio contribua para o sucesso dos pedidos de auxilio jurídico mútuo e nas ações de combate a crimes financeiros e de lavagem. "O objetivo é ampliar a todos os órgãos de investigação o acesso aos mecanismos de cooperação jurídica internacional, ampliando o uso deste tipo de instrumento", diz Tuma.

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