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09/11/2008 - G1 Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Proposta leva sugere fim de paraísos fiscais


O documento redigido ao final da reunião de ministros e presidentes de bancos centrais do G-20, que sugere, entre outras medidas, a definição de um órgão "supervisor dos supervisores" dos mercados financeiros, diz que as propostas de regulação levam em conta a prevenção de crises econômicas e a correção de insuficiências de supervisão. O texto traz observações e propostas relacionadas a instrumentos macroeconômicos, transparência de regras de balanço e responsabilização de responsáveis por fraudes. Entre as propostas está o fim dos paraísos fiscais.

Em relação à prevenção de crises, o documento apresentado hoje propõe um acompanhamento do risco sistêmico dos mercados financeiros pelos governos nacionais e agências multilaterais. Além disso, prevê a criação de um mecanismo de alerta de riscos (early warning system). "O FMI, ou um órgão de supervisão global a ser criado, deveria dispor de mecanismos de acompanhamento da evolução dos riscos sistêmicos associados à atividade financeira com impactos globais", detalha o documento.

Para combater insuficiências de supervisão e regulação, a proposta brasileira inclui identificar e eliminar deficiências nacionais e internacionais; eliminar o "shadow banking system", que seria a existência de um segmento do mercado financeiro não regulado; e padronizar e registrar produtos financeiros que "poucos sabem como precificar". Neste ponto, o texto sugere estabelecer regras de accountability para agências de classificação de risco e defende o combate coordenado, em nível multilateral, aos paraísos fiscais. "Idealmente, deve-se sugerir o fim dos paraísos fiscais", diz o documento, com o argumento de que a existência deles mina esforços de regulação e reduz a progressividade da política tributária.

A proposta brasileira considera importante o uso de políticas anticíclicas e a gerência de uma política macroeconômica que evite os extremos do debate ideológico. Além disso, sugere que a política monetária deva compatibilizar o controle da inflação com o crescimento econômico. A política cambial, segundo o texto, deve combinar câmbio flutuante com baixa vulnerabilidade a choques externos, enquanto a política fiscal deve combinar equilíbrio orçamentário com responsabilidade social.

Sobre transparência nas regras de balanços, sugere-se o reforço dos trâmites atuais, com as instituições financeiras devendo realizar demonstrações e análises contábeis completas e incorporar as perspectivas de risco de médio prazo. Ao final, o texto propõe que se regule o pagamento de altos salários de executivos de instituições financeiras e que se crie incentivos internos claros, dentro dessas empresas, para que atuem de modo compatível com a estabilidade econômica. O documento recomenda ainda que executivos responsáveis por fraudes, ou que assumam riscos excessivos e desproporcionais, em detrimento da integridade financeira de médio de longo prazo, devam ser responsabilizados civil e penalmente.

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