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08/11/2008 - Diário do Nordeste Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Carteiras falsas


Causa polêmica em todo o País a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, do projeto de lei que propõe o fim da meia-entrada para estudantes em cinemas, nos fins de semana e feriados. Nos teatros, não seria permitida a meia-entrada de quinta-feira a sábado. A proposta tem como objetivo regularizar a concessão da carteira estudantil, que passaria a ter um padrão único em todo o território nacional.

Outro detalhe do projeto em questão especifica que os cursos de idiomas, de dança e de preparação para concursos não podem mais emitir o documento, tal como ocorre presentemente, de maneira indiscriminada e com grande freqüência. Só teriam direito à cédula de identidade escolar, estritamente, os alunos matriculados, da pré-escola ao ensino médio, e os universitários. O critério é que eles ainda vivem na dependência econômica dos pais e precisam do incentivo para atividades culturais.

Nos últimos tempos, têm acontecido reiteradas denúncias sobre as crescentes proporções que vem assumindo a falsificação de carteiras, com a finalidade de pagar menos em espetáculos artísticos, esportivos e culturais, além de dar acesso a outras regalias proporcionadas pelo documento. Um dos protestos partiu da própria União Nacional dos Estudantes (UNE), uma das instituições batalhadoras iniciais pela concessão do benefício, mas que agora se pronuncia contra a proliferação de carteiras falsas, fornecidas por entidades de fachada, com o exclusivo propósito de auferir lucros ilícitos com sua venda.

Outro veemente protesto procede da Associação Brasileira de Empresários Artísticos, que se posiciona firmemente a favor da vigência de uma lei federal no sentido de regulamentar o direito à meia-entrada e moralizar, em definitivo, a emissão do documento. Alegam os empresários que os elevados preços vigentes decorrem exatamente dessa disfunção, favorecida pela Medida Provisória 2.208, que autoriza diversos estabelecimentos, associações e dúbias entidades a emitirem documentos de identificação no gênero. A UNE acha justa a insatisfação dos promotores culturais quanto à existência de instituições suspeitas, pródigas criadoras de pseudo-estudantes, muitas vezes, até pertencentes às camadas financeiramente mais favorecidas da população. Enquanto isso, pessoas de baixa renda são afetadas pelo pagamento de preços elevados em cinemas, teatros e espetáculos.

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, defende a instituição de cotas, no montante de 30%, para o pagamento da meia-entrada em casas de espetáculos e cinemas, ressaltando que o número de carteiras falsas, em circulação no País, atinge o elevado patamar de 60%, concorrendo para o encarecimento do preço dos ingressos e inibindo, de forma sensível, o consumo cultural.

As medidas em relação ao tema merecem ser detalhadamente analisadas e discutidas por todos os segmentos da sociedade nele envolvidos, sobretudo por aqueles que se vêem privados de um acesso, que lhes seria decisivamente valioso, a várias manifestações da arte e da cultura.

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