Monitor das Fraudes - O primeiro site lusófono sobre combate a fraudes, lavagem de dinheiro e corrupção
Monitor das Fraudes

>> Visite o resto do site e leia nossas matérias <<

CLIPPING DE NOTÍCIAS


Acompanhe nosso Twitter

04/10/2006 - Valor Econômico Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Lei dos cibercafés já funciona em SP


Entre as poucas leis relacionadas à internet no Brasil ou adaptadas para o mundo virtual, uma delas tem sido comemorada pelos advogados especialistas em direito digital. É a Lei nº 12.228, do Estado de São Paulo, publicada no dia 12 de janeiro deste ano e em vigor desde 12 de fevereiro, que estabelece que os cibercafés são obrigados a exigir a identificação de todos os seus clientes - incluindo identidade, telefone e endereço -, e a guardar esses dados e o equipamento utilizado e a hora inicial e final de uso por 60 meses.

De acordo com a advogada especialista em direito digital Patrícia Peck, do escritório Patrícia Peck Pinheiro Advogados, a nova legislação tem facilitado muitas situações, em especial as que se referem à divulgação de calúnias, injúrias e difamações pela internet. Ela acompanha um caso de um funcionário de uma empresa de grande porte de São Paulo que enviou a dez colegas de trabalho um e-mail contendo acusações contra seu chefe. O e-mail foi criado de forma gratuita e anônima, e disparado de um cibercafé há cerca de um mês.

Até o ano passado, seria possível identificar o IP - ou seja, de que computador o e-mail partiu - mas impossível saber que usuário o enviou, diante da grande de pessoas que utilizam os cibercafés. Mas, com a edição da lei, os nomes dos usuários estavam registrados no estabelecimento. A partir daí, foi preciso apenas buscar o que tinha alguma relação com a empresa. "A lei protege também os cibercafés, pois sem a identificação do usuário eles poderiam responder solidariamente na ação", diz.

Página principal do Clipping   Escreva um Comentário   Enviar Notícia por e-mail a um Amigo
Notícia lida 448 vezes




Comentários


Nenhum comentário até o momento

Seja o primeiro a escrever um Comentário


O artigo aqui reproduzido é de exclusiva responsabilidade do relativo autor e/ou do órgão de imprensa que o publicou (indicados na topo da página) e que detém todos os direitos. Os comentários publicados são de exclusiva responsabilidade dos respectivos autores. O site "Monitor das Fraudes" e seus administradores, autores e demais colaboradores, não avalizam as informações contidas neste artigo e/ou nos comentários publicados, nem se responsabilizam por elas.


Patrocínios




NSC / LSI
Copyright © 1999-2016 - Todos os direitos reservados. Eventos | Humor | Mapa do Site | Contatos | Aviso Legal | Principal