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04/11/2008 - Jornal Stylo Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

MPF/TO oferece denúncia e ação por improbidade contra fraudadores de licitação para compra de uniformes da GMP


O Ministério Público Federal no Tocantins ofereceu à Justiça Federal denúncia contra o ex-comandante da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP), Devarte Rocha, por irregularidades cometidas no processo licitatório para compra de materiais do uniforme da GMP, objeto de convênio firmado entre a União, por intermédio do Ministério da Justiça, e o Município de Palmas. Também são citados Jocélio Pereira dos Santos, Léa Pereira de Sousa, Joaci Pereira Lima, Roberto Souza Alves e Sheyla Cynara Souza Alves. Além da denúncia no âmbito penal, também foi proposta uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa.

No que se refere à ação civil, o Ministério Público Federal requer a indisponibilidade de bens dos acusados e sua condenação ao ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública para os réus que sejam servidores públicos, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público. Quanto à denúncia, eles podem ser condenados às penas previstas nos artigos 90 e 96 I, IV e V da Lei nº 8.666/93, artigo 288 do Código Penal, na forma dos arts. 29 e 69, igualmente do Código Penal. Devarte Rocha também pode ser condenado às sanções previstas no artigo 319 do Código Penal.

O MPF também requer a anulação dos atos de retaliação praticados por parte de Devarte Rocha, bem como boletins internos que puniram ilicitamente o servidor que apresentou a notícia-crime acerca dos fatos.

Fraudes

Em outubro de 2006, os denunciados se associaram em quadrilha para frustrar o caráter competitivo do procedimento licitatório e obter vantagem para si. Os preços foram arbitrariamente elevados, além de alterados a substância e a qualidade da mercadoria fornecida, tornando a compra mais onerosa para o município. Para ocultar seus atos e alcançar impunidade, Devarte Rocha passou a praticar atos de ofício para afastar a pessoa que lhe apresentou notícia-crime acerca dos fatos, tanto da Comissão de Avaliação de Materiais quanto das reuniões e decisões de interesse da corporação.

Após publicado o edital de licitação, o material entregue pelas empresas participantes não atendia à previsão, e abriu-se prazo para que fossem apresentadas novas amostras. Os sócios das empresas Palmas Boné, Léa Pereira de Sousa e Joaci Pereira de Lima, e Menorah Confecções, Roberto Souza Alves e Sheila Cymara Souza Alves, receberam de Jocélio Pereira dos Santos, integrante da GMP e cunhado de Joaci, as amostras dos produtos que apresentaram à Comissão de Licitações. As amostras foram indevidamente retiradas do almoxarifado da Guarda por Jocélio, portanto já pertenciam à corporação. A fraude somente foi descoberta quando o presidente da Comissão de Avaliação de Materiais e Equipamentos, José Ribamar Martins, constatou que as amostras apresentadas pertenciam à Guarda Metropolitana. A denúncia ressalta que a observância da probidade na condução do bem público passou a constituir motivo de perseguição institucional.

Pelo convênio, a União repassaria R$ 517.309,68 e o Município de Palmas participaria com uma contrapartida no valor de R$ 57.483,32. Laudo produzido pela Polícia Federal confirma que o material licitado foi adquirido por valor superior àquele praticado no mercado, com um dispêndio a mais por parte da Prefeitura equivalente a R$ 118.000,16.

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