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03/10/2006 - Valor Econômico / Seguros em dia Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Falta de uma lei específica facilita o crime digital



Há sete anos, o hacker Hao Jingwen foi condenado à morte por uma corte chinesa por desviar US$ 87 mil do banco estatal Industrial and Commercial Bank of China. No ano seguinte, outro hacker chinês teve o mesmo fim por roubar US$ 200 mil de uma conta bancária. No Brasil, líder mundial em casos de phishing (modalidade que engana o internauta com e-mails fraudulentos para roubar dados bancários), os ladrões virtuais demoram a ser julgados e, quando o são, recebem condenações consideradas brandas demais. Para piorar, muitos aguardam o julgamento em liberdade e aproveitam para continuar praticando crimes digitais. Os que são condenados, por sua vez, voltam ao mercado após cumprirem penas de curto prazo.

Além da típica burocracia brasileira para julgar crimes tradicionais e também digitais, a maior discussão do momento refere-se à falta de uma lei específica para crimes cibernéticos. "Faz muita falta. Os criminosos que cometem phishing são julgados por furto e estelionato e recebem pena baixa. Presos por pouco tempo, eles voltam à ativa depois de meses", reclama Paulo Quintiliano, chefe da perícia de informática da Polícia Federal. Para ele, a pena para este tipo de crime precisa ser maior.

Pela legislação atual, Renato Opice Blum, advogado especializado em direito eletrônico, diz que dependendo da ação de um hacker, ela pode ser configurada como crime cometido contra o sistema financeiro nacional, crime de interceptação de dados, de formação de quadrilha, de violação de sigilo bancário, estelionato e furto mediante fraude. Por essa sucessão de crimes, o cabeça de um esquema de fraudes eletrônicas pode ser condenado a até 15 anos de prisão. Entretanto, com a avaliação dos antecedentes criminais e os critérios subjetivos do juiz, Opice Blum diz que a pena média é de 10 anos.

O problema é que, na maioria das vezes, o réu só é preso depois de condenado e quando não couber mais recurso. "Até o processo terminar, o sujeito é preso e solto muitas vezes, já que nem sempre o Judiciário entende o risco que ele representa", diz Blum. Assim, muitas quadrilhas voltam a praticar os crimes, mesmo depois de descobertas. Há um grupo do Pará especializado em Cavalo de Tróia que já foi solto três vezes.

A primeira iniciativa referente à criação de uma lei específica data de 1996 e até hoje não foi aprovada. Segundo Quintiliano, há cerca de 20 projetos aguardando aprovação no Senado ou na Câmara. Se o projeto de lei 89/2003 for aprovado pela Câmara, o país conhecerá a primeira lei de crimes digitais. Quando isso acontecer, Opice Blum acredita que a condenação do criminoso poderá ser ampliada em quatro anos e várias vantagens serão adicionadas à investigação e prevenção. "Hoje quem desenvolve um vírus não é condenado. Só quem o utiliza com fins de prejuízo a terceiros", analisa o advogado.

Se este projeto de lei vingar, o cenário mudará de tal forma que também afetará os provedores de acesso. A partir da lei, eles serão obrigados a guardar todos os registros de seus usuários, com dia, hora e acesso. O advogado Marcelo Marzochi, autor do livro direito.br - Aspectos Jurídicos da Internet no Brasil, acredita que uma lei específica será excelente por agregar mais clareza e objetividade aos casos, mas não enxerga que a mesma reduzirá o número de crimes. "É bom lembrar ainda que a ausência de uma lei especifica não é sinônimo de impunidade, pois a atual legislação cobre grande parte dos delitos na internet", diz Marzochi.

Mesmo assim, os bancos apostam que as fraudes eletrônicas poderiam ser controladas caso houvesse uma legislação específica que tipificasse esse tipo de atividade criminosa. "Uma lei de crime digital inibiria novos fraudadores", afirmaa Antonio Matias, vice-presidente do banco Itaú. Kleber Melo, responsável pela segurança da informação do HSBC, diz que o fato de não haver uma lei específica obriga o crime digital a ser tipificado pelas leis do mundo físico. Isso isso facilita a impunidade e dificulta a captura dos responsáveis.

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