Monitor das Fraudes - O primeiro site lusófono sobre combate a fraudes, lavagem de dinheiro e corrupção
Monitor das Fraudes

>> Visite o resto do site e leia nossas matérias <<

CLIPPING DE NOTÍCIAS


Acompanhe nosso Twitter

29/10/2008 - Diário Economico Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Inspecções cortam 70 mil baixas por doença fraudulentas

Por: Margarida Peixoto

Segurança Social intensifica o controlo sobre as baixas por doença. Entre Janeiro e Setembro foram convocadas 235 mil juntas médicas, das quais resultaram 70 mil baixas canceladas por serem indevidas.

De Janeiro a Setembro deste ano já foram cortadas quase 70 mil baixas fraudulentas, de acordo com os dados da Segurança Social a que o Diário Económico teve acesso. Das mais de 235 mil convocatórias à junta médica feitas nos primeiros nove meses do ano, quase um terço (29%) resultou no cancelamento ou suspensão do subsídio, por se considerar que estava a ser indevidamente atribuído.

A fiscalização do acesso ao subsídio por doença tem vindo a apertar. De 2006 para 2007, o número de baixas cortadas cresceu 54%, passando de 48.405 para 74.455. Este ano o controlo continua: até Setembro foram chamadas, em média, cerca de 26 mil pessoas por mês às juntas médicas, o que resultou no corte de 7.700 baixas por mês, também em termos médios.

“É importante que as baixas sejam atribuídas a quem está efectivamente doente, caso contrário é o interesse público que está a ser prejudicado”, comenta Carlos Pereira da Silva, economista do ISEG.

Ainda assim, só em Setembro foram atribuídas, de acordo com os números da Segurança Social, quase 60 mil novas baixas, elevando o número de beneficiários para mais de 110 mil.

“O aumento da fiscalização é positivo na medida em que são recursos que deixam de ser canalizados para situações não próprias”, diz Fernando Ribeiro Mendes, ex-secretário de Estado da Segurança Social. “Mas ao mesmo tempo há que compreender que o recurso à baixa também pode revelar um agravamento da situação económica e social”, sublinha.

O aumento da fiscalização na atribuição de subsídios por doença tem permitido travar o ritmo de crescimento das despesas correntes da Segurança Social. Este corte de quase 70 mil baixas fraudulentas contribuiu para uma poupança de 37,7 milhões de euros face ao período de Janeiro a Setembro do ano passado – o correspondente a uma queda de 10,9% nas despesas com subsídio por doença, de acordo com o relatório de execução orçamental da Direcção-geral do Orçamento.

Duração da baixa ou tipo de doença motivam suspeita

A fiscalização das baixas é feita através da utilização de indicadores de risco. A duração das baixas, o tipo de doença ou o recurso frequente à prestação são três exemplos de factores que podem motivar a suspeita. Há também uma verificação da atribuição de baixas por sector de actividade, já que a fiscalização sabe que nos momentos de menor actividade das empresas a probabilidade de utilização fraudulenta das baixas aumenta.

A partir daí, a inspecção desenha uma amostra dos beneficiários a contactar, de acordo com a sua disponibilidade de inspecção. O número de convocatórias tem vindo a aumentar significativamente de ano para ano. Só nos primeiros três trimestres deste ano foram chamadas quase tantas pessoas como no ano completo de 2007.

E, por vezes, nem é preciso chegar à fase de verificação. Basta a chamada à junta para levar os trabalhadores em situação indevida a retomar de imediato a actividade.

Despesa com doença cai 10,9%

De acordo com o relatório de execução orçamental da Direcção-Geral do Orçamento, a despesa da Segurança Social com subsídios por doença caiu 10,9% entre Janeiro a Setembro deste ano, face aos mesmos nove meses do ano passado. O ritmo de execução orçamental nesta rubrica (64,4%) é do que o que estaria previsto para esta altura do ano (75%), assumindo a linearidade da despesa. A despesa orçamentada para 2008 é de 480,2 milhões de euros, o que representa uma folga de 171,1 milhões de euros para os meses de Outubro a Dezembro. O controlo das atribuições é a principal razão da descida.

Mais controlo no subsídio de desemprego

De Janeiro a Setembro já foram cortados mais de nove mil subsídios de desemprego fraudulentos, de acordo com dados da Segurança Social. Desde que as novas regras de atribuição e controlo destas prestações entraram em vigor – no início de 2007 – foram suspensos 22.610 subsídios que estavam a ser indevidamente atribuídos. Além da detecção de fraude, o subsídio de desemprego tem vindo a ser cortado por falta de cumprimento de regras mais apertadas: se o desempregado não comparecer no centro de emprego, na sequência de uma convocatória, perde o direito à prestação.

Sob controlo

- O controlo do direito ao subsídio por doença pode ser feito através de convocatórias às juntas médicas ou por fiscalização domiciliária.

- A convocatória à junta médica permite, por um lado, verificar lado,se a pessoa está mesmo doente e incapacitada
para trabalhar. Por outro, pressionam quem esteja em situação indevida a regressar de imediato ao trabalho.

- Através da fiscalização domiciliária, verifica-se se a pessoa está de facto em casa, doente. Se estiver ausente e sem uma justificação válida, perde de imediato o direito à prestação social.

Página principal do Clipping   Escreva um Comentário   Enviar Notícia por e-mail a um Amigo
Notícia lida 228 vezes




Comentários


Nenhum comentário até o momento

Seja o primeiro a escrever um Comentário


O artigo aqui reproduzido é de exclusiva responsabilidade do relativo autor e/ou do órgão de imprensa que o publicou (indicados na topo da página) e que detém todos os direitos. Os comentários publicados são de exclusiva responsabilidade dos respectivos autores. O site "Monitor das Fraudes" e seus administradores, autores e demais colaboradores, não avalizam as informações contidas neste artigo e/ou nos comentários publicados, nem se responsabilizam por elas.


Patrocínios




NSC / LSI
Copyright © 1999-2016 - Todos os direitos reservados. Eventos | Humor | Mapa do Site | Contatos | Aviso Legal | Principal