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29/09/2006 - GazetaWeb Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Crimes de lavagem de dinheiro resultem em condenações


Só a formação de forças-tarefa, atuando de forma planejada e vinculadas com instituições internacionais de combate às organizações criminosas, pode garantir que as denúncias de crimes de lavagem de dinheiro resultem em condenações efetivas, no Brasil.

A avaliação é do procurador da República Vladimir Aras, da 4ª Região, que proferiu na tarde desta sexta-feira a palestra de encerramento do curso “Combate à Lavagem de Dinheiro”, promovido pelo Ministério Público de Alagoas, através do Cefaf, Ampal e Ministério da Justiça.

Aras defendeu a atuação do Ministério Público Brasileiro, das Polícias Federal e Estadual, da Receita Federal e dos órgãos da Fazenda estaduais desde o início das investigações. Segundo ele também são fundamentais capacitação constante dos servidores e investimento em tecnologia, já que as ações criminosas estão cada vez mais sofisticadas.

“Utilizar os instrumentos legais de que dispomos, como a legislação federal e internacional, como a Convenção de Palermo, que trata do crime organizado, e a de Mérida, que trata da corrupção, e lutar para que novos mecanismos legais passem a vigorar. Isso é também fundamental”, alertou Ares.

Ele lembrou que a Lei 9.913/98, que trata dos crimes de lavagem deve sofrer modificações, em breve, e que também é preciso enquadrar o enriquecimento ilícito como crime e tipificar o crime de organização criminosa, ambos ainda não previstos na legislação.

Sistema nacional de combate Pela manhã, a coordenadora do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para o Combate à Lavagem de Dinheiro (PNLD), Juliana Barenho, falou sobre o Sistema Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e sobre os “Aspectos Jurídico-Penais da Lavagem de Dinheiro”.

“ Desde 2003, com a criação do Grupo Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro (Encla), cresceu consideravelmente, o número de réus e condenados no Brasil envolvidos em lavagem de dinheiro. Essa estratégia tem eficácia porque tudo é cobrado dos órgãos participantes”, avaliou Juliana.

Segundo ela, este ano, por causa dos episódios envolvendo o “PCC”, o Encla vai se reunir em São Paulo, onde será discutida a criação de grupo de trabalho para analisar a eficácia do cumprimento das ordens judiciais e das requisições do Ministério Público e a elaboração de projeto de lei que tipifique a organização criminosa e o terrorismo.

O que é a lavagem de dinheiro “A Lavagem de dinheiro, um delito formal, é o método pelo qual uma ou mais pessoas ou uma ou mais organizações criminosas processam os ganhos financeiros ou patrimoniais obtidos com determinadas atividades ilícitas.

São três as fases da lavagem: a conversão (a mais fácil de ser detectada pelos promotores), a dissimulação (onde entram os paraísos fiscais) e a fase de integração (o dinheiro volta para economia). Contudo, em qualquer uma dessas fases o criminoso já vai responder pela lavagem”, explicou Juliana.

De acordo com a palestrante, esse tipo de crime organizado se encontra em 3º lugar no PIB das economias em nível mundial. “O Brasil é o único país do mundo onde a lavagem de dinheiro provém, na maior parte, da corrupção. Nos demais, é através de tráfico de entorpecentes”, enfatizou.

Para ela, o Ministério Público deve se preocupar em oferecer a denúncia com os indícios da prática do crime antecedente (os crimes contra a administração pública, por exemplo) e com os vínculos dos bens lavados com relação a qualquer um dos crimes antecedentes. “Já com relação à condenação, o MP precisa provar a existência do crime de lavagem de dinheiro. Para isso, é preciso muito planejamento”, ressaltou. (MP/AL)

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