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24/10/2008 - Diário da Manhã Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

MP enquadra vereadores por falsidade ideológica

Por: Larissa Bittar


O promotor Roberto Corrêa denunciou ontem, por falsidade ideológica, os vereadores Antônio Uchôa (PR), Bruno Peixoto (PMDB), Djalma Araújo (PT) e Abdiel Rocha (PMDB). Segundo Corrêa, os quatro denunciados fizeram uso de falsificação na assinatura de uma ata pública, com finalidade de conseguir a presidência e a relatoria da Comissão Especial de Inquérito (CEI) instalada na Câmara no dia 10 de abril deste ano, para investigar escolas que funcionavam sem alvará da prefeitura. Compuseram a comissão os vereadores citados, mais Elias Vaz (PSol) e Maurício Beraldo (PSDB), propositores da CEI.

A ação criminal proposta pelo MP será enviada hoje ou, em função do feriado, na próxima segunda-feira (27) à 7ª Vara Criminal, para apreciação do juiz Oscar de Oliveira. Desde o dia 13 de maio o caso estava sob inquérito policial, finalizado nesta semana. A ação proposta pelo promotor relata que no dia 11 de abril de 2008, por volta das 9 horas, os quatro denunciados e os vereadores Elias e Beraldo reuniram-se na Câmara para definir o relator e o presidente da comissão. Como não houve consenso, ficou acordada nova reunião para a segunda-feira seguinte (14 de abril).

Na tarde de sexta-feira, porém, Antônio Uchôa e Djalma Araújo teriam marcado nova reunião, sem consultar os demais membros da CEI. Trechos da ação criminal descrevem o fato da seguinte forma: “A composição inicial da comissão favorecia a situação, que era maioria, mas como é costumeiro naquela Casa que os vereadores que propuseram criação da comissão sejam eleitos presidente e relator, a oposição resolveu forjar uma ata de reunião jamais realizada, na qual assinaturas falsas determinavam que Antônio Uchôa e Djalma Araújo seriam, respectivamente, presidente e relator da CEI.”

A perícia comprovou fraude. De acordo com o artigo 299 do Código Penal, os denunciados podem perder direitos políticos e sofrer pena de 1 a 4 anos de prisão com acréscimo de 6ª parte por serem funcionários públicos. "Houve crime, está provado. Acredito que o Poder Judiciário irá condená-los em no máximo um ano", avaliou Roberto Corrêa.

Os vereadores Abdiel Rocha e Antônio Uchôa negam falsificação, mas entram em contradição. “Eu sou vítima, falsificaram minha assinatura. Como uma vítima pode ser denunciada? Eu não estava na reunião naquela tarde, cumpria compromissos políticos e não assinei nada”, garante Abdiel. Já a versão de Uchôa é outra. "Abdiel esteve na reunião, mas foi embora sem assinar. Na segunda-feira seguinte mandei meu motorista levar o documento na casa dele para que assinasse. As assinaturas são todas verdadeiras, pode entrar com mil ações que nenhuma surtirá efeito". Bruno e Djalma não foram localizados.

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