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20/10/2008 - Jornal Gazeta Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Provedora de internet tem sistema invadido e acumula prejuízos


Credibilidade afetada, noites em claro, perda de mais de dez clientes e despesas que chegam a R$ 60 mil. Esse foi o resultado de uma invasão no sistema da DJE Net, há cerca de 60 dias. O proprietário, Claudio Lopes tomou todas as medidas legais possíveis, mas esbarra na falta de uma legislação específica de internet.
Embora tenha registrado ocorrência na delegacia, o empresário está ciente das dificuldades de punir criminalmente o suposto autor da invasão. “Montamos um esquema de investigação dentro da empresa e conseguimos identificar o hacker. Temos provas da autoria do crime, mas as autoridades policiais já nos informaram que casos como esse são complicados, em razão da falta de uma legislação específica”, relata angustiado.
Enquanto aguarda a investigação policial, Lopes procura garantir um ressarcimento através de ação cível, uma alternativa que parece ser mais viável nesse tipo de situação. “Temos todas as provas e estamos entrando com uma ação indenizatória. Mesmo que esse rapaz – o responsável pela invasão - não possa ser preso e mesmo que não tenha condições de arcar com as despesas, quero que ele pague pelo que fez de alguma forma. Nem que ele tenha que ficar me pagando R$ 50,00 mensais por 20 anos”, afirma Lopes, lembrando que por 15 anos terá reflexos na imagem e no orçamento da empresa.

O crime

O primeiro ataque, segundo Claudio Lopes, ocorreu há cerca de 60 dias. Ele conta que ao amanhecer o hacker derrubou toda a rede da empresa. Até achar o defeito no sistema, e voltar a colocar a rede no ar, a DJE Net levou dois dias, ou seja, os clientes ficaram todo este tempo sem suporte para internet. Quinze dias depois ocorreu um novo ataque. Desta vez, a rede ficou parcialmente ressetada e parte dos clientes ficou ser suporte.
Diante da gravidade do caso, a própria equipe da empresa montou um aparato para investigar. “Ficamos na campana por cinco dias, até que a rede caiu novamente. Foi quando as nossas suspeitas se confirmaram e descobrimos que o hacker, na verdade, era um cliente”. O rapaz, que segundo Lopes deve ter em torno de 20 anos, havia prestado alguns serviços para empresa, por isso não encontrou muitas dificuldades para burlar o sistema, uma vez que estava na rede. “Temos conversas dele com amigos no MSN em que se vangloria do que fez, além disso há outras evidências concretas sobre a autoria do crime”, salienta o empresário.
Lopes conta que as provas foram levadas à delegacia e o suspeito chamado para depor. No entanto, nenhum equipamento foi apreendido e o jovem foi liberado após prestar depoimento. “Ele negou tudo, porque sabe das dificuldades de se provar crimes virtuais”, lamenta o proprietário da DJE Net.

Os prejuízos

Após os ataques a empresa precisou trocar todo o seu sistema operacional. “Tivemos que importar equipamentos para repor a rede e as despesas não foram poucas. Perdemos mais de dez clientes, alguns, inclusive, ficaram bastante exaltados”. De acordo com Lopes, transportadoras ficaram com caminhões de cargas parados nas estradas, porque o pagamento do pedágio é feito através da internet e, devido aos problemas no servidor, o depósito não foi efetuado. “A empresa tem um ano e oito meses de mercado e toda a credibilidade que conquistamos nesse tempo pode ir por água abaixo depois desses 15 dias de instabilidade na rede, devido a uma brincadeira”.

Procedimentos

Segundo o advogado Ronei Giacomoni, da Dupont Spiller Advogados Associados, casos referentes a crimes virtuais são complexos, mas há solução viável. Ele concorda que as dificuldades são grandes e aponta os dois caminhos a serem seguidos: “Na área cível, a vítima tem a possibilidade de mover ações indenizatórias contra a pessoa que causou os prejuízos. Neste caso a própria empresa move a ação. Desde que o acusado tenha patrimônio, o ressarcimento é viável”, explica.
O segundo caminho, de acordo com Giacomoni, é registrar ocorrência na delegacia para as autoridades policiais realizarem a investigação e a remeterem para o Ministério Público, que pode fazer a denúncia criminal. “A polícia tem dificuldades de solucionar esses casos porque a Legislação, nesse sentido, não é suficiente, não contempla questões virtuais. Neste ponto de vista, a legislação está ultrapassada”, comenta.
A principal providência a ser tomada, segundo o advogado, é reunir todas as provas possíveis, todos os documentos que comprovam a autoria do crime, entrar com a ação cível ou aguardar a investigação das autoridades policiais.

Crimes virtuais

Em julho o Senado aprovou a proposta substitutiva ao Projeto de Lei da Câmara (PLC 89/2003) que trata dos ilícitos que tragam danos a pessoas, equipamentos, arquivos, dados e informações, em unidades isoladas ou em redes privadas ou públicas de computadores.
A matéria foi para a Câmara dos Deputados, casa de origem do projeto, já que o texto foi modificado. A nova redação foi dada, primeiramente, pelo relator na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Na Comissão de Assuntos Econômicos, o tema foi novamente mudado pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP). Mercadante também negociou com setores do governo e da sociedade as emendas que modificaram o substitutivo já na votação em Plenário.
As emendas aprovadas em Plenário tratam de temas como pirataria. O novo texto tipifica o crime de acesso a equipamentos ou redes com a violação da segurança de ambientes que tenham "proteção expressa". Da mesma forma, será considerada criminosa a transferência sem autorização de dados e informações de unidades ou sistemas cujo acesso for restrito e protegido expressamente.
O projeto também considera crime falsificar dados eletrônicos ou documentos públicos e verdadeiros; falsificar dados ou documentos particulares e verdadeiros; criar, divulgar ou manter arquivos com material pornográfico contendo imagens e outras informações envolvendo crianças e adolescentes; praticar o estelionato; capturar senhas de usuários do comércio eletrônico e divulgar imagens de caráter privativo.

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