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21/10/2008 - Página 20 Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Justiça Federal condena fraudadores do vestibular da Ufac

Por: Renata Brasileiro


A Justiça Federal condenou, em sentença final, os alunos que fraudaram o vestibular de medicina da Universidade Federal do Acre (Ufac) em 2002, em cujo crime foi identificado o envolvimento de 19 pessoas.

A informação foi anunciada pela assessoria de comunicação do órgão na tarde de ontem, esclarecendo que a condenação em última instância representa multa de R$ 180 mil para cada fraudador, ressarcimento das despesas efetuadas pela universidade durante o período em que estiveram freqüentando o curso, proibição de receber qualquer incentivo ou financiamento público, inclusive estudantil, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos e exclusão imediata do curso, com cancelamento dos créditos obtidos durante o tempo de permanência. A decisão atinge inclusive os alunos que se transferiram para outras universidades brasileiras.

“Ainda não sabemos quantos alunos chegaram a pedir transferência para outras universidades. O juiz Jair Facundes pediu essa relação de nomes para a Ufac e deu um prazo de cionco dias para obter a resposta”, informou a diretoria da 1ª Vara Criminal, responsável pelo caso. Pelo que foi apurado pelo juiz, até o momento nenhum estudante que participou da ação criminosa concluiu o curso de Medicina.

De acordo com a assessoria, foi reconhecida que os fraudadores litigaram com má-fé, obtendo indevidamente e através de recursos, o retorno às salas de aula, pelo que foram condenados à multa de R$ 50 mil, além das custas e honorários advocatícios.

A organização criminosa que cometeu o crime em 2002 agia em todo o país, com sede em Anápolis (GO). O esquema contava com fraude eletrônica e falsidade ideológica, e foi desarticulado por uma equipe da Polícia Federal, na cidade de Bragança Paulista (SP), quando os criminosos tentavam fraudar o vestibular de Medicina da Universidade de São Francisco (USF).

Ficou demonstrada a participação de cada aluno envolvido na fraude através de ligações telefônicas, cheques, depósitos bancários e outros artifícios, bem como de um único aluno inocente. A sentença também reconheceu que só foi possível descobrir a quadrilha que realiza as fraudes em razão da investigação realizada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF), que possibilitou coletar provas contra os requeridos a partir da premissa de que fraudar vestibular é crime. Determinou, por fim, que fosse oficiado aos parlamentares federais deste Estado para que apreciem o projeto de lei que resolve a controvérsia acerca do caráter criminoso do ato de fraudar vestibular.

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