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09/12/2005 - InfoMoney Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Consumidor deve ficar atento às promessas de crédito fácil e barato neste Natal


SÃO PAULO - Com a chegada do Final de Ano e apesar do recebimento do 13º salário, a maioria dos brasileiros enfrenta dificuldades para equilibrar o orçamento. Diante da dificuldade de obter financiamento, especialmente entre os consumidores que não têm conta corrente, ou um histórico positivo de crédito, acabam optando pelos chamados "créditos fáceis".

Apesar do nome, a única coisa fácil destes empréstimos é sua obtenção, já que a quitação é praticamente impossível, e reabilitar o crédito pode custar caro se não houver muito cuidado. Infelizmente a maioria dos consumidores só percebe a situação em que se meteu quando é tarde demais. Mas o que fazer nestas horas?

CDC e Código Civil garantem alguma proteção
O grande problema nestes casos é que a legislação em vigor é muito branda e antiga, o que favorece a atuação dos agiotas. Por exemplo, a pena para o crime de usura praticado pelos agiotas varia entre seis meses e dois anos, mas são extremamente raros os casos de agiotas que efetivamente vão parar atrás das grades.

Em geral só acabam presos aqueles que além da prática de usura acabam cometendo outros crimes, como, por exemplo, ameaçar de morte o devedor, ou forçar a cessão de bens em seu nome.

Apesar do código penal ser bastante brando, os consumidores não devem se desanimar, pois seguem amparados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e mais recentemente, do novo Código Civil (CC). Assim sendo, com base nestes dois códigos o consumidor que se sentir lesado pode entrar na Justiça.

Por exemplo, o artigo 6o. do CDC impõe sanções para quem modificar cláusulas contratuais que implicam em uma prestação desproporcional ou excessivamente onerosa para uma das partes. Também é possível se apoiar no CDC para conseguir a anulação de cláusulas contratuais consideradas abusivas. Por sua vez, o artigo 157 do CC permite que o consumidor entre na Justiça pedindo revisão da dívida. Segundo o CC ocorre lesão quando diante de necessidade ou inexperiência o consumidor se obriga a pagar uma prestação desproporcional ao valor emprestado.

Fraude dos juros camuflados
O grande problema é que a Lei da usura impede que sejam cobrados juros acima de 12% ao ano para operações que não envolvem instituições financeiras que fazem parte do Sistema Financeiro Nacional e que, como tais, são reguladas pelo Banco Central. Desta forma, a lei não impede a cobrança de juros acima deste patamar seja pelos bancos ou pelas financeiras.

Buscando atrair o consumidor que está no vermelho, muitas vezes as financeiras anunciam condições de pagamento mais fáceis do que de fato cobram da maioria dos consumidores. As condições anunciadas refletem os termos oferecidos para os consumidores com ótimo histórico de crédito e que, como tais, poderiam ter acesso a crédito ainda mais barato através dos bancos.

Esta situação induz o consumidor a erros. Por exemplo, a professora Maria Elizete Souza tinha uma dívida no cartão de mais de R$ 750, pela qual pagava juros de 12% ao mês. Atraída pela possibilidade de quitar esta divida a professora levantou um empréstimo pessoal com uma financeira acreditando estar se financiando a taxas mais baixas.

Acontece que a taxa anunciada pela financeira era de 10% ao mês, mas no caso de Maria Elizete a taxa efetivamente cobrada foi de 15% ao mês, ou seja, ela acabou pagando mais pelo mesmo financiamento. Recentemente uma pesquisa organizada pelo Estado de São Paulo envolvendo 14 financeiras constatou uma diferença de quase dois pontos percentuais entre os juros médios anunciados pelas financeiras (11,69% ao mês) e aqueles efetivamente cobrados (13,61%).

Para se ter uma idéia da diferença no bolso do consumidor, em um empréstimo de R$ 1 mil, por um prazo de 12 meses, o consumidor gastaria com as mensalidades no primeiro caso R$ 159, enquanto no segundo caso a prestação lhe custaria R$ 173,65, ou cerca de 9% a mais. Em termos absolutos ao final dos 12 meses o consumidor teria gastado R$ 175,6 a mais, ou o equivalente a uma prestação.

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