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18/10/2008 - Correio do Minho Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

NUFEC: denúncias internas empurraram para auditoria

Por: Luís M. Fernandes


Sob a presidência do juiz Porfírio Vale, prosseguiu ontem na Vara Mista o julgamento colectivo do antigo gestor da NUFEC — Núcleo de Formação, Estudos e Consultadoria que funcionou no Campo da Vinha, ministrando cursos que eram finaciados com verdas do Fundo Social Europeu, geridas pelo Programa Operacional Emprego, Formação e Desenvolvimento Social (POEFDS).
P. Peixoto, de 44 anos, gestor, é acusado, enquanto sócio-gerente da NUFEC, da prática de um crime de fraude na obtenção de subsídio por, nomeadamente, ter canalizado para a sua conta bancária dinheiros relativos aos formandos que, de facto, não participaram nas acções de formação.

Na sessão de ontem, entre as 18 testemunhas ouvidas, nomeadamente alunos que frequentaram cursos da NUFEC ou que ali se inscreveram, estiveram em particular destaque os depoimentos do gestor daquele Programa Operacional, José Realinho de Matos, e a ex-mulher do arguido. José de Matos, actual administrador do Instituto de Emprego e Formação Profissional, disse que foram declarações falsas prestadas pela NUFEC que levaram à realização de uma auditoria, concluindo-se ter havido alterações nos conteúdos programáticos que não foram alvo de autorização prévia do Programa Operacional. A ex-mulher do arguido explicou as funções que tinha na empresa enquanto responsável pela liderança da equipa pedagógica e revelou que as denúncias que, por carta, chegaram ao POEDDS, saíram do interior da NUFEC.

Alunos viam a formação como subsídio de desemprego

Alunos que frequentaram os cursos ministrados na NUFEC encaravam essa formação como se ela fosse o seu subsídio de desemprego. A afirmação é do ex-administrador de insolvência da NUFEC, Justino Santos Pinto, cujo depoimento incidiu sobre a dívida reclamada pelo Estado, no montante de 475 268,41 euros, resultante de despesas apresentadas pela sociedade de Braga e que não foram consideradas. A NUFEC reclamava ter direito a 304 mil euros e comprometia-se a pagar a diferença em 36 prestações mensais para, assim, continuar a ministrar os cursos. Fez-se um acerto para a resolução da dívida, mas a NUFEC tinha de adiantar com esse créditos, explicou Justino Pinto. Do crédito de 304 mil euros a testemunha disse não saber se esse montante foi abatido à dívida.

Dos depoimentos dos alunos, uns disseram que, de facto, quando se onscreveram nos cursos pagaram quantias que depois a NUFEC lhes devolveu na íntegra; outros disseram que pagaram a inscrição e receberam esse dinheiro no final do cursos e não mais que isso. Muitos não chegaram ao fim desses cursos e outros não sabiam do seu direito ao subsídio.
Mas foi o testemunho da ex-mulher do arguido, com continuação na próxima sessão, que esteve particularmente em destaque, dadas as denúncias que efectuou ao longo do seu depoimento, responsabilizando-o particularmente pela situação que se gerou e que conduziu à falência da NUFEC. Disse que em finais de 2003, princípios de 2004, se apercebeu de algo estar a sair da empresa para terceiros, através de movimentações do arguido e de um irmão deste que precisava de injecção financeira. Referiu-se também à uma conta-poupança em nome da filha do casal, mas que podia ser movimentada pelo casal. “Eu nunca mexi” — frisou ela. A informação avançada no julgamento por uma testemunha segundo a qual, por ter contraído malária, o arguido esteve seis meses fora da gestão da NUFEC. A sua ex-mulher disse que foi apenas um mês.

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