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16/10/2008 - Jornal Stylo Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Ex-servidor do TRE/TO teria desviado cerca de R$ 700 mil de contratos com os Correios


O Ministério Público Federal no Tocantins propôs à Justiça Federal ação de improbidade administrativa contra o ex-servidor do Tribunal Regional Eleitoral no Tocantins, Remo Alcântara Santos, pelo desvio de pelo menos R$ 709.558,02 em recursos públicos durante os anos de 2005, 2006 e 2007. Remo era gestor de contratos firmados entre o TRE/TO e a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) para prestação de serviços postais e valeu-se de seu cargo para realizar o desvio. As improbidades cometidas por Remo resultaram em sua demissão.

A apuração das irregularidades começou com um ofício enviado pela ECT ao TRE/TO informando que o Tribunal solicitou a prestação de serviços na modalidade cheque correios e vale postal, no valor aproximado de R$ 450.000,00 tendo como destinatário o servidor Remo. Juntamente com o ofício, foram encaminhadas cópias de documentos emitidos pelo referido servidor, nos quais solicitam à ECT a emissão de faturas para pagamento à vista, bem como cópias de vales-postais e cheques-correios sacados por Remo. Por ser o chefe da seção de protocolo do TRE/TO, Remo interceptava as correspondências dirigidas ao Diretor-Geral, a fim de evitar que a fraude fosse descoberta, o que só veio a ocorrer quando um servidor dos Correios, o qual Remo não conhecia, se dirigiu pessoalmente ao TRE/TO e entregou o ofício diretamente ao diretor-geral daquele tribunal.

A ação ressalta que ao desviar o dinheiro dos cofres públicos em proveito próprio Remo praticou, a um só tempo, as três condutas definidas como improbas na Lei nº 8429/92: a) uma inserida na seção dos atos que importam enriquecimento ilícito, b) outra na seção dos atos que causam prejuízo ao erário e c) outra capitulada entre os atos que atentam contra os princípios da Administração Pública.

O Ministério Público Federal requer ao poder Judiciário que seja determinada liminarmente a indisponibilidade dos bens de Remo, e que ele seja condenado às sanções previstas no artigo 12, I, II e III, da lei n. 8.429/92, notadamente o ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil no valor de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de dez anos. (Com informações do MPF/TO)

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