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16/10/2008 - O Mirante Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Ex-gerente da Caixa de Crédito Agrícola acusado de falsificação, burla e gestão danosa


Um ex-gerente da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo (CCAM) começa a ser julgado segunda-feira no Tribunal de Rio Maior pelos crimes de falsificação de documento na forma continuada, burla, administração danosa e apropriação ilegítima.

O arguido, José Soares, de 54 anos, é acusado de ter lesado a CCAM de Alcobaça em cerca de 340 mil euros, a que acrescem juros, num esquema que passou pela criação de 11 contas bancárias fictícias com o alegado fim de financiar a empresa Prifergo, Importação e Exportação Lda., com sede em Oeiras.

Em 2002, o financiamento à empresa ascendia a 342 mil euros, o que contrariava as regras do Banco de Portugal sobre os montantes a conceder a um único mutuário de uma instituição do sector cooperativo.

José Soares é acusado de ter "gizado um plano" que consistia na repartição daquele montante por 11 contratos de mútuo adstritos a contas bancárias tituladas por "pessoas fictícias", como se tratasse de empréstimos distintos e reais, cujos valores creditados eram depois movimentados por si alegadamente a solicitação de um responsável da Prifergo.

Segundo a acusação, os empréstimos cujas quantias foram creditadas nas 11 contas não foram levados ao conhecimento dos directores provisórios nomeados na sequência da demissão de José Soares, em Março de 2004, nem foram objecto de qualquer suporte documental.

Usando as suas funções, o ex-gerente levantava pessoalmente ao balcão e em numerário os valores creditados após a abertura das contas, apresentando talões que o próprio havia assinado copiando a assinatura do cliente que havia criado.

A acusação refere que todos os valores levantados foram canalizados para a Prifergo, não tendo qualquer dos empréstimos sido pago até à presente data.

A acusação sublinha ser "inviável recorrer à acção executiva como forma de obter o seu pagamento, em virtude de serem titulados por pessoas inexistentes", o que o arguido "bem sabia".

José Soares "agiu intencionalmente com conhecimento das regras de controlo e gestão da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo, sabendo que causava prejuízo à instituição", acrescenta.

O Ministério Público deduziu igualmente acusação, pelos mesmos crimes, contra o sócio-gerente da Prifergo Paulo Góis, mas, na sequência do debate instrutório requerido por este, o juiz de instrução decidiu pela não pronúncia por considerar que "não existem indícios suficientes para o sujeitar a julgamento".

Na contestação à pronúncia, o advogado de Paulo Góis alega que foi um primo e sócio, Wilson Góis, "a beneficiar do crédito".

Além do processo-crime, a CCAMA instaurou uma acção cível, na qual peticiona os valores que lhe foram subtraídos.

José Soares é ainda interveniente num outro processo, que corre no Tribunal Judicial de Santarém, e que tem por queixoso um cliente da CCAMA que reclama perto de 250.000 euros, valor que a instituição assegura não ter entrado na sua contabilidade.

A Caixa de Crédito Agrícola Mútuo alega no processo que tudo não passou de um "negócio simulado" celebrado entre o autor da queixa e o seu ex-gerente.

José Soares pertenceu à direcção desde a criação da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Rio Maior em 1983, instituição que se fundiu com a CCAM de Santarém em 1996, passando a designar-se Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Centro, que, por sua vez, foi incorporada em 2005 na CCAM de Alcobaça.

A direcção a que pertencia foi suspensa em Outubro de 2003, tendo-se a sua demissão concretizado em Março de 2004.

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