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13/10/2008 - Jornal Umuarama Ilustrado Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Internet mais vigiada e com punição para crimes


Foi-se o tempo em que não havia lei na internet. A rede está ficando a cada dia mais vigiada e protegida pela legislação. Com o aumento no número de usuários – que segundo últimos dados do Ibope NetRatings, o número chegou a 24,3 milhões no país, em agosto deste ano – o número de incidentes reportados ao Cert (Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil) envolvendo internet também cresce. De acordo com estatísticas, os incidentes já ultrapassaram os 74 mil até junho.
Atualmente, o anonimato perdeu espaço na rede mundial de computadores e a maior parte das ofensas feitas via web é facilmente identificada com auxílio da Justiça. Por isso, quem mantém sites de relacionamentos, blogs e outras páginas na internet, precisa ficar atento em relação ao conteúdo publicado porque já há decisões judiciais favoráveis a pessoas ofendidas ou agredidas através da rede.
Além disso, em julho, foi aprovada pelo Senado a proposta do Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG), que visa regular os delitos cometidos com a utilização das novas tecnologias, na tentativa de criminalizar condutas de grande potencial lesivo, ainda não tipificadas pela legislação penal. O projeto considera crimes de estelionato e falsificação de dados eletrônicos ou documentos, criação ou divulgação de arquivos com material pornográfico envolvendo crianças e adolescentes, roubo de senhas de usuários do comércio eletrônico e divulgação de imagens privadas.
Um dos pontos mais importantes é a determinação de que os provedores terão de guardar por três anos os registros de acesso para que se possa saber quem acessou a internet, em que horário e a partir de qual endereço. Os provedores de internet serão obrigados a preservar em seu poder, para futuro exame, arquivos requisitados pela Justiça, assim como encaminhar às autoridades judiciais quaisquer denúncias de crimes que lhes forem feitas.

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