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11/10/2008 - Revista Fator Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Prevenção à lavagem de dinheiro será discutida em congresso da Febraban


Para diretor da Febraban conhecimento do cliente, conduta rígida dos funcionários e uso intensivo da TI são vitais no combate às ações criminosas.

Um dos principais painéis do 9º Congresso de Auditoria Interna e Compliance, realizado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), em São Paulo, nos dias 30 e 31 de outubro, tratará do combate à lavagem de dinheiro. Para Fernando Ribeiro, diretor setorial de Compliance da Febraban há muitos anos o dinheiro não tem mais fronteiras. Por isso são cada vez mais necessárias legislações globais que possam combater a lavagem de dinheiro no mundo todo.

Hoje, segundo Ribeiro, os bancos têm um papel enorme na prevenção de lavagem de dinheiro, principalmente com o uso intensivo da Tecnologia da Informação (TI) para monitoração de contas e transações financeiras. “A prevenção inclui uma série de fatores que devem caminhar juntos. Três pontos são fundamentais: uma TI eficiente e moderna para monitorar as atividades realizadas num banco, que representam milhões de transações. Além disso, é preciso conhecer mais e melhor o cliente e seu grau de risco e, por último, os funcionários das instituições financeiras devem seguir rígidos códigos de conduta”.

O executivo da Febraban faz uma ressalva. “Quando falo em monitoramento das atividades, em nenhum momento isso deve ser visto como uma possibilidade de intromissão na vida do cliente ou mesmo como quebra de sigilo. A privacidade do correntista deve ser mantida sempre”.

Legislação - Ribeiro afirmou que a legislação brasileira tem ajudado no combate à lavagem de dinheiro. Lembrou, por exemplo, da lei 9.613, que está completando 10 anos. A lei tipificou os crimes de lavagem de dinheiro e criou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Atualmente o conselho tem como atribuição, fiscalizar a atividade de bolsas de mercadorias, cartões de crédito, compra e venda de imóveis, factoring, jóias, pedras e metais preciosos, loterias, objetos de arte e transferências de numerário (dinheiro em espécie). “O Coaf é extremamente competente em suas ações. Para se ter uma idéia, o presidente do Coaf, Antonio Gustavo Rodrigues, foi escolhido, recentemente, como presidente do GAFI/FATF. É a primeira que vez um representante de fora do G-7 comanda essa entidade”.

O GAFI/FATF é o organismo intergovernamental responsável pela elaboração e implementação das políticas e recomendações internacionais dirigidas à luta contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. Criado em 1989, por iniciativa do G-7, e sediado em Paris, o grupo congrega 34 países membros, em sua grande maioria nações desenvolvidas, além de diversas organizações internacionais observadoras.

O executivo da Febraban comenta que essa liderança brasileira numa entidade internacional é mais um fator que obriga o País a seguir em frente no combate a esses crimes. “O Brasil é signatário de todos os acordos internacionais que visam o fim da lavagem de dinheiro”.

Novidades - Ribeiro garantiu também que, apesar de eficiente, a legislação brasileira precisa se modernizar. “Há um projeto que irá atualizar a lei 9.613, que já foi um marco histórico nessa luta, mas que, se for modernizada irá nos ajudar ainda mais e, com certeza, representará, um novo marco na nossa empreitada”.

Ele também citou o caso da resolução 2025, do Banco Central, que exige o conhecimento de dados cadastrais dos clientes. “Vem ai uma nova resolução. Com isso, além desses dados cadastrais, será possível traçar um perfil de risco diferenciado, justamente para que os bancos possam implantar uma prevenção mais eficiente”.

Segmento forte - Para Ribeiro, é muito importante o fato da Febraban criar oportunidades de debates para questões como a lavagem de dinheiro. “A Febraban funciona como um veículo de aglutinação ao redor de um tema específico. Acredito que a entidade seja o canal certo para que os bancos possam discutir sobre suas diferenças”.

Sobre o combate à lavagem de dinheiro, Ribeiro conclui que a questão é de alta relevância. “O prejuízo que isso traz não é apenas financeiro, mas principalmente moral e ético. Quando ações criminosas como essas acontecem, a credibilidade dos bancos é afetada, as pessoas perdem a fé nas instituições. É fundamental para o desenvolvimento de um país que os bancos sejam saudáveis, pois isso também influencia na formação de uma sociedade saudável”.

Atividades suspeitas - O Coaf, ligado ao Ministério da Fazenda, recebeu em 2008 (até junho) 367 mil notificações de atividades suspeitas. Como comparação, de 1999 a 2002, o Conselho recebeu cerca de 17,7 mil notificações. Sem dúvida, esse crescimento representa um avanço no combate às atividades ilícitas relacionadas à lavagem de dinheiro no país.

Desde sua criação, o número de notificações de atividades suspeitas vem aumentando, ano a ano. Em 2006, o número de notificações foi de 194 mil. No ano seguinte, o total de notificações bateu a marca de 335,3 mil. Em 2008, somente até junho, foram feitas 367,4 notifiçações.

O tema lavagem de dinheiro será debatido no dia 30/10, na palestra Prevenção a lavagem de dinheiro - Lei 9.613 / 10 anos - balanço e expectativas. O 9º Congresso de Auditoria Interna e Compliance deve contar com a presença de mais de 400 executivos das instituições financeiras, e será realizado no Centro Fecomércio de Eventos, em São Paulo.

9º Congresso de Auditoria Interna e Compliance, em 30 e 31 de outubro de 2008, no Centro Fecomércio de Eventos - São Paulo, Rua Dr. Plínio Barreto, 285. Inscrições: www.febraban.org.br

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