Monitor das Fraudes - O primeiro site lusófono sobre combate a fraudes, lavagem de dinheiro e corrupção
Monitor das Fraudes

>> Visite o resto do site e leia nossas matérias <<

CLIPPING DE NOTÍCIAS


Acompanhe nosso Twitter

08/10/2008 - paraiba.com.br Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

MPF em Sousa denuncia 10 pessoas por fraudes contra o INSS


O Ministério Público Federal (MPF) em Sousa denunciou, ontem, 10 pessoas envolvidas na prática de crimes para concessão de benefícios do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A denúncia, assinada pelo procurador da República Fernando Rocha de Andrade, narra um prejuízo contabilizado em R$ 2.676.750,00, devidamente apurados através da Operação Gerião, deflagrada em 17 de setembro de 2008, pela Polícia Federal, com atuação conjunta do Ministério Público Federal e do INSS. O MPF pede, liminarmente, que seja determinado o arresto dos bens de oito dos dez denunciados.

Foram denunciados os servidores públicos federais Francisco de Assis dos Santos, Roque Pereira de Sousa, Francisco Almir de Araújo, Gilberto Ismael Lacerda e Paulo de Tarso Pereira Trigueiro; bem como o advogado Sebastião Figueiredo da Silva; a esposa e o filho do técnico do seguro social Roque Pereira, Marlene da Silva Vieira de Sousa e Ranyerison Vieira de Sousa; o representante comercial Cideniro Mendes Urtiga; e o agricultor Otoniel de Sousa Brito.

Na agência do INSS em Pombal (PB), no exercício do cargo de técnico do seguro social, Francisco Assis dos Santos obteve, em favor de nove pessoas, vantagem ilícita em prejuízo do INSS, mediante o uso de certidões de nascimento ideologicamente falsas, emitidas por funcionária (já devidamente demitida) do cartório notarial do 1° ofício de Mauriti (CE). O titular do referido cartório chegou a enviar ofício ao INSS, informando que todas as certidões que fundamentaram os benefícios (nove amparos social ao idoso) foram confeccionadas de forma fraudulenta, sugerindo a sustação de todos. Além disso, todos os benefícios concedidos por Francisco de Assis dos Santos, fundados nas certidões de nascimento emitidas pelo cartório notarial de Mauriti (CE), foram deferidos em período fora do atendimento ao público da agência de Pombal (PB).

Roque Pereira de Sousa, também técnico do seguro social lotado na agência do INSS em Pombal (PB), obteve vantagem ilícita em prejuízo do INSS, mediante o uso de documentos comprobatórios de atividade rural ideologicamente falsos, favorável a cinco pessoas. Foram deferidos, de forma irregular, salário maternidade, aposentadoria por idade e pensão por morte.

Conforme a denúncia do MPF, Roque Pereira de Sousa, Ranyerison Vieira de Sousa, Marlene da Silva Vieira de Sousa e Sebastião Figueiredo da Silva, livres e conscientemente, se associaram para o fim de praticar crimes contra o INSS. “Ainda, em junho de 2008, Roque Pereira de Sousa, na qualidade de técnico do seguro social, Marlene da Silva Vieira de Sousa e Ranyerison Vieira de Sousa, em unidade de desígnios, receberam e aceitaram promessa de Sebastião Figueiredo da Silva, respectivamente, de R$ 25,00 e R$ 700,00 como vantagem indevida em decorrência de indicação de clientes, cujos benefícios foram indeferidos na agência do INSS em Pombal (PB)”, afirma o Ministério Público Federal. Os clientes indicados seriam defendidos judicialmente por Sebastião Figueiredo da Silva, ainda que detivessem o direito ao benefício deferido na esfera administrativa. A “parceria” travada tinha como efeito o pagamento a Roque Pereira de Sousa de vantagem econômica por cada cliente indicado a buscar os serviços advocatícios de Sebastião Figueiredo, ficando com este honorários advocatícios cobrados desproporcionalmente.

Já no município de Coremas (PB), Cideniro Mendes Urtiga e Otoniel de Sousa Brito, este na qualidade de presidente, inseriram na declaração do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cajazeirinhas (PB), informação falsa acerca do trabalho de Cideniro Mendes, para que ele obtivesse benefícios previdenciários junto ao INSS. A Polícia Federal apreendeu na casa de Cideniro Mendes duas vias de declaração do mencionado sindicato, nas quais constavam a informação de que Cideniro Mendes domiciliava no Sítio Riacho da Onça em Cajazeirinhas (PB) e lá desenvolvia atividade rurícola desde 1972. Ocorre que ele mora no centro de Coremas (PB) e desenvolve atividade de corretor de automóveis, não tendo sequer trabalhado no campo ou lá domiciliado.

O denunciado Paulo de Tarso Pereira Trigueiro, técnico do seguro social, obteve, em favor de duas pessoas, vantagem ilícita em prejuízo do INSS, mediante o uso, respectivamente, de contrato de parceria agrícola e de certidão de nascimento ideologicamente falsos. Paulo de Tarso deferiu aposentadoria por idade – rural e amparo social ao idoso, irregularmente.

O servidor público Gilberto Ismael Lacerda conseguiu para cinco pessoas vantagem ilícita em prejuízo do INSS, mediante a realização de entrevistas fraudulentas e/ou uso de documentos ideologicamente falsos. Irregularmente, o técnico do seguro social deferiu aposentadoria por idade para segurado especial e salário maternidade para segurado especial.

Na agência do INSS em Pombal (PB), no exercício do cargo de agente de assuntos da indústria madeireira, Francisco Almir de Araújo obteve, em favor de 16 pessoas, vantagem ilícita em prejuízo do INSS, mediante a aceitação de documentos ideologicamente falsos e/ou inobservância dos procedimentos exigidos. Foram deferidos, em contrariedade à lei, benefícios como auxílio-doença para segurado especial, salário maternidade, pensão por morte, aposentadoria por idade para segurado especial e aposentadoria por idade – rural.

A denúncia do Ministério Público Federal se encontra amplamente embasada no relatório geral da Assessoria de Pesquisa Estratégica e Gerenciamento de Riscos (APE do INSS,) nos documentos apreendidos por ocasião do cumprimento dos mandados de busca e apreensão, das oitivas de testemunhas, confissões e interceptações telefônicas regularmente encetadas. O pedido de arresto do bens foi realizado tendo em vista o propósito de assegurar o cumprimento do pagamento de eventual pena de multa a ser aplicada no final do processo penal, além da reparação dos danos causados à autarquia previdenciária, que é superior a 2,5 milhões de reais.

Ainda serão realizadas investigações na seara policial, a fim de identificar outros delitos ou pessoas que receberam os benefícios previdenciários irregularmente.

Crimes

Francisco de Assis dos Santos praticou os delitos descritos no artigo 171, parágrafo 3°, cominado com o artigo 71, caput, todos do Código Penal, por nove vezes;

Roque Pereira de Sousa praticou os delitos descritos no artigo 171, parágrafo 3°, combinado com o artigo 69, caput, todos do Código Penal, por cinco vezes;

Ranyerison Vieira de Sousa, Marlene da Silva Vieira de Sousa e igualmente Roque Pereira de Sousa praticaram os delitos descritos no artigo 288, caput e 317, caput, combinado com o artigo 29, caput e 69, caput, todos do Código Penal;

Sebastião Figueiredo da Silva praticou os delitos descritos no artigo 288, caput e 333, caput, todos do Código Penal;

Cideniro Mendes Urtiga e Otoniel de Sousa Brito praticaram o delito descrito no artigo 299, caput, combinado com o artigo 29, todos do Código Penal;

Francisco Almir de Araújo praticou os delitos descritos no artigo 171, parágrafo 3º, combinado com o artigo 71, caput, todos do Código Penal, por 16 vezes;

Gilberto Ismael Lacerda praticou os delitos descritos no artigo 171, parágrafo 3°, combinado com o artigo 71, caput, todos do Código Penal, por cinco vezes;

Paulo de Tarso Pereira Trigueiro praticou os delitos descritos no artigo 171, parágrafo 3º, combinado com o artigo 71, caput, 1ª parte, todos do Código Penal, por duas vezes.

Página principal do Clipping   Escreva um Comentário   Enviar Notícia por e-mail a um Amigo
Notícia lida 313 vezes




Comentários


Nenhum comentário até o momento

Seja o primeiro a escrever um Comentário


O artigo aqui reproduzido é de exclusiva responsabilidade do relativo autor e/ou do órgão de imprensa que o publicou (indicados na topo da página) e que detém todos os direitos. Os comentários publicados são de exclusiva responsabilidade dos respectivos autores. O site "Monitor das Fraudes" e seus administradores, autores e demais colaboradores, não avalizam as informações contidas neste artigo e/ou nos comentários publicados, nem se responsabilizam por elas.


Patrocínios




NSC / LSI
Copyright © 1999-2016 - Todos os direitos reservados. Eventos | Humor | Mapa do Site | Contatos | Aviso Legal | Principal