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03/10/2008 - Diário de Notícias Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

'Contas Criativas têm de acabar'

Por: Rudolfo Rebêlo


António Lopes de Sá.

Não basta regulamentar os mercados financeiros. Grandes bancos e consultoras alteraram normas contabilísticas, produziram regulamentos que os países adoptaram como leis. Pequenos investidores são prejudicados

Há um paralelo próximo entre os "activos lixo" da banca americana e europeia e a contabilidade criativa? A banca, os reguladores, os governos foram irresponsáveis?

Foram irresponsáveis na valorização dos balanços. E isto sucedeu porque as normas de contabilidade permitiram. A principal falha está aí.

Quais os principais interessados na falha e deturpação legal da contabilidade?

São os grandes investidores. Os que fazem as manobras contabilísticas, os que produzem falsos prejuízos para que se consiga vender as acções. Com a mesma norma produz-se falsos lucros e neste jogo interessa que as normas sejam maleáveis...

Bancos e especuladores estão na primeira linha...

Sim, as classes dominantes. Investiram muito dinheiro e hoje as próprias nações transformaram essas normas em lei por acção de lobbies e das transnacionais.

Como se chegou a esta produção de normas contabilísticas?

O sistema de produzir normas é hermético. Só os lobbies têm acesso. Quem orquestra isto? Está tudo nas mãos das multinacionais de auditoria. Porquê? Porque representam as multinacionais económicas, grandes bancos que estão interessados na manipulação. Os interesses dominam a produção das normas. Warren Buffett - que investiu recentemente na Goldmam Sach - declarou, ostensivamente, que não se deve confiar num balanço baseado nessas normas. Ele escreveu um artigo a propósito: "Alice no país das maravilhas da contabilidade."

O que, tarde ou cedo, acaba por prejudicar o elo mais fraco do mercado, menos avisado, os pequenos investidores...

Que só vê a conta de resultados, se dá lucro ou prejuízo. O investidor mais pesado quer saber mais informação.

As mais recentes normas de contabilidade para a banca enfermam do desvio doutrinário, científico?

Sim, é verdade. Dou apenas um exemplo: o banco central do Brasil acabou de transformar um prejuízo de mais de 40 mil milhões de reais em lucro de três mil milhões de reais. Como isto aconteceu? Transferiram essa perda real para o erário público. O contribuinte vai pagar, mas o balanço do banco central vai ficar bonitinho. Há muitos mais exemplos pelo mundo fora.

Seguindo as normas actuais, ninguém pode ser declarado culpado, terá mesmo de ser recompensado...

Não existem culpados, porque seguiram as normas. E estas eram legais. O subjectivismo na contabilidade conduz ao critério de conveniência. E esse critério, que nada tem a ver com a ciência, tem de acabar...

Nas novas normas de contabilidade, quais os pontos que mais critica?

A parte da avaliação, sem dúvida. São valores falsos, além de outros conceitos que foram deturpados. Por exemplo, no arrendamento mercantil (leasing), as empresas colocam os valores no imobilizado. Isto não é imobilizado. Se amanhã tiver de liquidar a empresa o tratamento é diferente...

Há deformações de conceitos ao nível dos balanços, o que acaba por falsear os resultados finais...

Outra deformação é o que se passa no valor imaterial da empresa (trespasse). Esse valor imaterial acabou por corromper tudo aquilo que a doutrina trata... Há uma clara subversão conceptual. Coisa pior ainda é a tradução das normas de inglês para português... arranjaram coisas incríveis, que não correspondem à realidade.

Por exemplo?

No conciliativo (património para uso), a doutrina científica - que se baseia na realidade - diferencia o activo de um recurso. A confusão feita à volta disto é enorme. Na verdade, um activo não é um recurso. Derivou do recurso e este é diferente: é o que tenho para gerar coisas. A palavra resource pode ter uma conotação diferente. A inversão de conceitos é muito grave e, repito, está na origem de leituras erradas dos mercados, balanços e opções estratégicas.

Como o clássico exemplo da despesa/gasto, falado habitualmente nas universidades...

Por exemplo, o de despesa/perda. Há muita confusão nessa matéria, com fronteiras difusas. Vamos ser claros: a perda é algo que não se recupera mais. A despesa é sempre um investimento.

Não basta a regulamentação nos sectores financeiros, terá de existir o regresso ao purismo contabilístico?

Podemos cair no erro de combater o efeito, não as causas. Acho que existe uma boa probabilidade de isso acontecer. Não adianta combater o efeito. A causa está no defeito da informação. E a informação foi feita ao sabor do subjectivo, à vontade do freguês, das grandes instituições transnacionais...

Há demasiadas instituições a lidar com a contabilidade? Agências de rating, consultoras...

São ramos distintos, complementares. Vamos colocar o problema em termos simplistas. Se eu determino que porta é a janela, então você não vai entrar pela porta: vai pular pela janela. a inversão de conceitos é muito grave e está comprometer uma economia inteira.

Há esperança em dias melhores para o mundo?

Enquanto houver esta desordem na contabilidade, na sua concepção, na sua doutrina, estaremos num regime de insegurança.

Como nasceu este engodo global que atingiu vários continentes?

Nasceu de um tríplice erro. O erro dos governos, ao tomarem as normas como boas; os erros dos administradores, que estão a burlar - e têm a consciência de que estão a burlar - e os erros das normas da contabilidade, que ajudam a amarrar esta desordem. Assim ninguém pode ser responsabilizado por resultados finais desestabilizadores. E não existindo responsabilidade, existe a maior das vergonhas para os governos, que é deixar os crimes impunes.

É o que pode acontecer com esta crise nos mercados?

Há uma boa probabilidade de isso suceder. Porque o que está errado é tudo.

"Em contabilidade cada um faz o que bem entende"

A contabilidade terá de ser toda rediscutida? A doutrina terá de ser revista?

Terá de se arrumar a casa. A contabilidade tem duas partes essenciais: a que regista a informação e a que explica a informação. Esta última é ciência e a parte prática é onde as normas cavalgam para fazer da informação o que se quer. Quem domina a informação, domina o mercado... as bolsas, em geral movem-se psicologicamente e o balanço tem muita influência nisso. A doutrina terá de ser mais fiel, mais purista. Estamos a falar de coisas sérias, de informação para o mercado.

Uma uniformização de critérios será agora o caminho, após o escândalo Enron e as manipulações de balanços visíveis nos EUA?

Acho que será muito difícil a uniformização de entendimentos. Desde há dezenas de anos, com visibilidade na década de 70, as normas começaram a serem feitas ao sabor dos interessados. Eles assumiram o poder normativo. Já na década de 70, o senado dos EUA criou uma comissão para apurar o que estava a acontecer. E concluiu que as normas estavam a ser manobradas. Foi produzido um relatório de 1700 páginas, relatando e expondo fraudes. Tudo isso foi abafado por um lobby forte.

Advoga então o regresso à ciência, sem concessões particulares...

Se as normas forem cientificas não há possibilidade de burlas a coberto da lei. Porque aí a burla é penalizada. O que sucedeu foi que a contabilidade - que é uma ciência exacta - caiu no subjectivismo e a partir daí, cada um faz o que bem entender, de acordo com interesses próprios e egoístas. Por exemplo, criou-se a norma do valor justo, o que o "indivíduo acha"...

Parece que a contabilidade resvala cada vez mais para "caminhos interpretativos". Há um caminho para o regresso ao purismo?

Há. É só seguir a ciência da contabilidade. Temos quase 200 anos de edifício cientifico construído. Temos então bases para retomar a parte científica, dos conceitos da contabilidade. Repare, foi em 1836 que a academia de Ciências de Paris reconheceu a contabilidade como ciência. A partir daí, um pouco por toda a Europa - recordo em especial em Itália, com Francesco Villa - foi construído um edifício fantástico de conhecimento.

Gerações de universitários estão a ser "enganados" pela doutrina mais recente que está fermentada nas leis e consultoras...

Na realidade isto afecta a formação dos jovens nas Universidades e nas consultadorias de hoje. Os conceitos estão deturpados e depois, tal como Descartes já dizia, "ideias confusas, produzem acções confusas".

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