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02/10/2008 - O Povo Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Compra de voto com dinheiro falso

Por: Érica Azevedo


Dez pessoas foram convocadas para prestar depoimento em Santa Quitéria, distante 217 quilômetros de Fortaleza, acusadas de comprar votos com dinheiro falso. No grupo, estão um vereador e um candidato a vice-prefeito, cujos nomes não foram divulgados pelo titular da delegacia da cidade, Ribamar Lemos. O delegado disse apenas que os envolvidos fazem parte de coligações dos candidatos a prefeito Carlos Frederico (PSB) e Chagas Mesquita (PSDB).

De acordo com Ribamar, a informação chegou à delegacia por meio de denúncia anônima, no dia 29 de setembro. Segundo as investigações, a compra dos votos teria acontecido em alguns distritos de Santa Quitéria, como Sangradouro e Pau Branco. Em poder das pessoas, foram apreendidas cédulas falsas de R$ 20 e R$ 50. "Mandamos as notas para a perícia e o laudo parcial é de que as notas são realmente falsas", apontou Ribamar.

De acordo com o delegado, inquérito para apurar o caso foi solicitado pelo juiz da 54ª Zona Eleitoral, Edson Feitosa dos Santos Filho, e será enviado ao Poder Judiciário da comarca de Santa Quitéria. "Já ouvi testemunhas e até sábado deverei tomar o depoimento das dez pessoas apontadas no inquérito", disse Ribamar, ressaltando que, até o fim dessa semana, o inquérito estará concluído.

Crime eleitoral

A captação de sufrágio, popularmente conhecida como compra de votos, é definida como crime pelo artigo 41 da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições). A regra foi acrescentada à Lei das Eleições pela Lei 9.840/99 (Lei de Combate aos Crimes Eleitorais). Pelo texto da regra, é crime "doar, oferecer, prometer ou entregar ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza". O crime prevê, além da cassação do registro ou diploma, multa de R$ 1.064 a R$ 53.205.

Até o fechamento da edição, O POVO tentou contato com os candidatos a prefeito Carlos Frederico e Chagas Mesquita, cujas coligações possuem pessoas acusadas de participação em compra de votos com dinheiro falso, mas os secretários do PSB e PSDB não puderam disponibilizar os números, já que as agendas de contatos se encontravam nas sede dos partidos, de onde já haviam saído no momento da ligação. (colaborou Ítalo Coriolano e Landry Pedrosa)

EMAIS

Em relação ao uso de dinheiro falso, o artigo 289 do Código Penal diz que falsificar dinheiro é crime, prevendo pena de três a 12 anos de prisão. Aquele que recebe nota falsa e tenta repassá-la, por má-fé, também comete crime e, se for pego, poderá pagar pena de seis meses a dois anos de reclusão.

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