Monitor das Fraudes - O primeiro site lusófono sobre combate a fraudes, lavagem de dinheiro e corrupção
Monitor das Fraudes

>> Visite o resto do site e leia nossas matérias <<

CLIPPING DE NOTÍCIAS


Acompanhe nosso Twitter

30/09/2008 - Agência Lusa Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Fraude fiscal: Advogados/arguidos alegam desconhecimento dos crimes


Porto, 30 Set (Lusa) - Dois dos advogados arguidos num processo de fraude fiscal afirmaram hoje, no Tribunal de São João Novo, Porto, nunca terem sido informados do intuito de apropriação indevida do IVA das empresas que entretanto criaram, a pedido dos clientes também arguidos.

"Nunca me foi referido de que estavam a fazer fuga ao fisco", relatou Silvana T., advogada e arguida a quem o ourives, e arguido, João A., solicitou a constituição de várias sociedades de comércio de ouro.

A advogada sustentou que "quem fazia a contabilidade era um antigo chefe de uma repartição das Finanças, logo havia indícios de credibilidade".

Também o advogado e arguido José C., relatou em tribunal nunca ter sido informado da intenção de apropriação do IVA na empresa, para a qual foi convidado.

A convite dos arguidos Lino M. e António M., o advogado José C. criou uma empresa na qual assumiu o cargo de presidente do conselho de administração, embora não tivesse conhecimento da alegada fraude fiscal efectuada na mesma.

"Obviamente não me disseram isso, se dissessem nem pensar (em aceitar a proposta)", sustentou o arguido.

Apesar de ser presidente do conselho de administração, "tudo lhe passou ao lado", comentou o juiz-presidente do processo, Rafael Azevedo.

O processo inclui 53 arguidos, estando em causa a apropriação indevida do IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentados no comércio de ouro, que terá lesado o Estado em 33,7 milhões de euros.

São acusados, pelo Ministério Público (MP), de fraude fiscal continuada, em concurso real ou em co-autoria material.

De acordo com acusação do MP o esquema, que foi engendrado na sequência da liberalização do comércio do ouro, consistia na montagem de uma complexa rede de empresas fictícias, com testas de ferro como alegados donos, para fraudes fiscais em sede de IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado.

As investigações da Polícia Judiciária (PJ), que deram origem a mais três processos similares, permitiram concluir que terão sido criadas diversas sociedades comerciais, a maioria para emitir facturas de compras fictícias.

Com o estratagema, os mentores conseguiam fazer crer que o ouro era proveniente do mercado português (com IVA liquidado), quando este era de facto obtido em transacções intracomunitárias (isentas de IVA).

O julgamento prossegue terça-feira, na 2.ª vara do Tribunal de São João Novo.

Página principal do Clipping   Escreva um Comentário   Enviar Notícia por e-mail a um Amigo
Notícia lida 212 vezes




Comentários


Nenhum comentário até o momento

Seja o primeiro a escrever um Comentário


O artigo aqui reproduzido é de exclusiva responsabilidade do relativo autor e/ou do órgão de imprensa que o publicou (indicados na topo da página) e que detém todos os direitos. Os comentários publicados são de exclusiva responsabilidade dos respectivos autores. O site "Monitor das Fraudes" e seus administradores, autores e demais colaboradores, não avalizam as informações contidas neste artigo e/ou nos comentários publicados, nem se responsabilizam por elas.


Patrocínios




NSC / LSI
Copyright © 1999-2016 - Todos os direitos reservados. Eventos | Humor | Mapa do Site | Contatos | Aviso Legal | Principal