Monitor das Fraudes - O primeiro site lusófono sobre combate a fraudes, lavagem de dinheiro e corrupção
Monitor das Fraudes

>> Visite o resto do site e leia nossas matérias <<

CLIPPING DE NOTÍCIAS



Promoção BLACK WEEK. Até o dia 02/12 valor promocional para o Treinamento sobre Fraudes Crédito e Comércio ! CLIQUE AQUI.


Acompanhe nosso Twitter

29/09/2008 - O Estado de Minas Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Lei eleitoral salva prefeitos suspeitos de fraudar licitações

Por: Alessandra Mello


A Procuradoria Especializada em Crimes de Agentes Políticos Municipais pediu o afastamento do cargo e a prisão preventiva dos 23 prefeitos denunciados por fraude em licitação para a compra de medicamentos e materiais hospitalares e também do prefeito de Matozinhos (Região Metropolitana de Belo Horizonte), Adão Pereira dos Santos (PMDB). Ele só não integrou a relação dos denunciados pelo Ministério Publico porque se recusou a fornecer os documentos requisitados pelo Procuradoria para a conclusão do inquérito que apura a existência de fraudes nas licitações do município para a compra de medicamentos.

O pedido de prisão preventiva está nas mãos do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Sérgio Rezende, responsável pela autorização das buscas e apreensões feitas pela Operação 40 nas empresas investigadas. No entanto, a lei eleitoral impede que eles sejam presos, já que entre os 24 prefeitos, apenas seis não disputam a reeleição. De acordo com o Código Eleitoral, a partir do dia 20 de setembro nenhum candidato poderá ser detido ou preso, salvo em flagrante delito.

Nas buscas e apreensões feitas nos escritórios das empresas denunciadas foram encontradas diversas notas fiscais e peças de licitação instauradas em vários municípios, entre eles Matozinhos, que teria adquirido medicamentos das Prodfar Ltda., Farma Líder, CLS Farma, J.Almeida Comercial, Focus Medicamentos, Rican Distribuidora de Medicamentos, Faz-za Farma, M&V Farma, apontada como a líder das fraudes, e Sanfarma Distribuidora Farmacêutica, todas denunciadas por fraude em licitações.

Nas escutas telefônicas também existem referências a serviços prestados por essas empresas à Prefeitura de Matozinhos. O Ministério Público solicitou cópia de todos os procedimentos licitatórios de que essas empresas participaram, mas ele não foram enviados pelo prefeito, motivo de o nome de Adão Pereira ter sido incluído na lista dos pedidos de prisão preventiva. A prefeitura chegou a enviar documentos que não tinham relação com as licitações investigadas e sim com outros procedimentos. Por isso, o MP pede ainda a realização de busca e apreensão nas secretarias da prefeitura para obtenção dos documentos para a identificação das fraudes. Adão Pereira não retornou o pedido de entrevista deixado em sua residência.

Além dos prefeitos, o procurador também requisitou a prisão de 16 empresários e representantes comerciais apontados como os principais integrantes da “organização criminosa”. Entre eles estão os representantes comerciais Jansen Siman, irmão do prefeito de Açucena, Ademir Siman (PT), também denunciado, Clóves Alexandre de Oliveira e Érika Roman, todos ligados à M&V Farma. Clóves e Érika são acusados ainda de usar “programas falsificadores de certidões negativas com as identificações da Receita Federal, Previdência Social e Caixa Econômica Federal” para produzir certidões negativas falsas em nome das empresas que participaram das licitações fraudulentas.

“Com efeito, restou evidenciado pelas interceptações telefônicas autorizadas judicialmente que instruíram o requerimento de busca e apreensão que, nos processos licitatórios instaurados nos mencionados municípios para fins de aquisição de medicamentos, material de laboratório e material odontológico, os representantes das empresas envolvidas nas fraudes combinaram com as referidas administrações públicas municipais os resultados das licitações e, em vários casos, avençaram o desvio de valores variáveis em percentuais de 10% a 40% sobre os valores das licitações, montantes desviados para o rateio entre os chefes do Executivo municipais e os falsos licitantes”, afirma um trecho da denúncia que sustenta o pedido de prisão preventiva.

Página principal do Clipping   Escreva um Comentário   Enviar Notícia por e-mail a um Amigo
Notícia lida 447 vezes




Comentários


Nenhum comentário até o momento

Seja o primeiro a escrever um Comentário


O artigo aqui reproduzido é de exclusiva responsabilidade do relativo autor e/ou do órgão de imprensa que o publicou (indicados na topo da página) e que detém todos os direitos. Os comentários publicados são de exclusiva responsabilidade dos respectivos autores. O site "Monitor das Fraudes" e seus administradores, autores e demais colaboradores, não avalizam as informações contidas neste artigo e/ou nos comentários publicados, nem se responsabilizam por elas.


Patrocínios




NSC / LSI
Copyright © 1999-2016 - Todos os direitos reservados. Eventos | Humor | Mapa do Site | Contatos | Aviso Legal | Principal