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25/09/2008 - Folha da Manha Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Dinheiro desviado pode custar a voltar


Apesar de o governo brasileiro já ter pedido à Justiça suiça a repatriação dos US$ 33 milhões desviados dos cofres públicos pelo grupo do ex-subsecretário de Administração Tributária do Estado do Rio, no governo de Anthony Garotinho, Rodrigo Silveirinha, a decisão final pode se arrastar ainda por mais alguns anos. Terça-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que a Justiça da Suíça bloqueou os recursos do esquema que era conduzido por fiscais da Fazenda do Rio de Janeiro e da Receita Federal, que depositavam o dinheiro da corrupção no banco suíço Discount Bank & Trust Cie (DBTC).

Pelas regras previstas em tratados internacionais, a Suíça só deve liberar o dinheiro quando a Justiça brasileira emitir sentença definitiva contra Silveirinha e os demais cúmplices. Até o momento, eles só foram condenados em primeira instância.

— A devolução depende de uma condenação definitiva. O Brasil e a Suíça são signatários de acordos que garantem aos condenados a estabilidade de um segundo exame — afirmou o procurador-geral da União, Jefferson Carús Guedes.

Ele disse que é possível que o processo de devolução dos recursos se estenda por mais dois anos. Além do bloqueio dos ativos, informou a AGU, a Justiça suíça de primeira instância determinou a prisão de cinco altos executivos do banco e também o pagamento de multas. De acordo com a sentença, não haveria como os funcionários do DBTC não saberem a origem ilegal do montante. Dessa decisão, ainda cabe recurso à Suprema Corte Suíça.

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