Monitor das Fraudes - O primeiro site lusófono sobre combate a fraudes, lavagem de dinheiro e corrupção
Monitor das Fraudes

>> Visite o resto do site e leia nossas matérias <<

CLIPPING DE NOTÍCIAS


Acompanhe nosso Twitter

24/09/2008 - Decision Report Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Lei de Crimes Digitais divide CIOs e CSOs no Decision Report Meeting

Por: Felipe Dreher


O debate sobre a Lei de Crimes Digitais sob o ponto de vista corporativo foge um pouco das discussões que tangem a sociedade civil. Se em uma esfera o assunto gera divergência, na outra não haveria de ser diferente.

“Precisamos da Lei com grande prioridade”, defende Carlos Eduardo Fonseca, vice-presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), durante o primeiro Decision Report Meeting, que reuniu dezenas de executivos de diversos setores econômicos para debater os impactos dos crimes digitais nas corporações.

Fonseca defende seu ponto alegando que na falta de amparo legal para a ação da Justiça, os criminosos virtuais continuarão modernizando as formas de ameaça. Para o vice-presidente da entidade é fundamental que o assunto seja aprovado com urgência e que os pontos polêmicos sejam ajustados com o tempo.

Autorização de acesso

O grande debate na aprovação da Lei se concentra em torno de alguns artigos que geram polêmica. “Existem pontos que carecem de melhor técnica de redação”, comenta José Mariano, delegado de Fraudes Digitais, citando o exemplo da falta de definição sobre o quê é efetivamente considerado uma “autorização de acesso”, descrita na regulamentação que tramita pelo Câmara de Deputados.

“O direito evolui conforme o modelo de riqueza vigente. Hoje, esse modelo valoriza a informação e aí mora o desafio jurídico, uma vez que informações são bens intangíveis”, explica a advogada Patrícia Peck.

Armazenamento de Logs

O debate sobre a Lei se polarizou também quanto ao armazenamento de logs de acesso. Ao defender o storage dos dados por períodos mais longos, para facilitar o trabalho policial, Mariano destacou a redução dos preços dessa tecnologia. A posição do delegado foi rebatida pelo presidente da Associação Brasileira dos Provedores de Internet (Abranet), Eduardo Parajo. "Baixou de R$ 10 milhões para R$ 5 milhões, caiu 50% mais ainda é caro", enfatizou.

Parajo concorda que o período de três anos, estabelecido pela Lei de Crimes Digitais, é debate vencido e acatado pelos provedores, mas acredita que um prazo de um ano e meio seria o ideal. O presidente cita que a Convenção de Budapeste, por exemplo, define o armazenamento de logs pelos provedores por 90 dias.

Punição

Outro ponto que ainda precisa evoluir, na opinião dos debatedores refere-se ao lugar onde o infrator virtual irá cumprir o período de reclusão. “Não podemos colocar um criminoso digital para cumprir pena na mesma sela de um assassino com o risco de criar um criminoso 2.0”, comenta Patrícia Peck. Para a especialista, a evolução da Lei virá com a sua aprovação.

Página principal do Clipping   Escreva um Comentário   Enviar Notícia por e-mail a um Amigo
Notícia lida 295 vezes




Comentários


Nenhum comentário até o momento

Seja o primeiro a escrever um Comentário


O artigo aqui reproduzido é de exclusiva responsabilidade do relativo autor e/ou do órgão de imprensa que o publicou (indicados na topo da página) e que detém todos os direitos. Os comentários publicados são de exclusiva responsabilidade dos respectivos autores. O site "Monitor das Fraudes" e seus administradores, autores e demais colaboradores, não avalizam as informações contidas neste artigo e/ou nos comentários publicados, nem se responsabilizam por elas.


Patrocínios




NSC / LSI
Copyright © 1999-2016 - Todos os direitos reservados. Eventos | Humor | Mapa do Site | Contatos | Aviso Legal | Principal