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24/09/2008 - Rondoniagora Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Grupo Eucatur é condenado por fraude contra Rondônia; Incêndio misterioso oculta prova em aeronave usada para pagar vôs inexistentes


Mais um escândalo do Grupo Eucatur foi divulgado nesta quarta-feira com a condenação da Eucatur Táxi Aéreo em ação civil pública julgada procedente pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Alexandre Miguel, obrigando o pai do candidato a senador derrotado (Acir Gurgacz), Assis Gurgacz, e seus sócios, Walter Lemes Soares, Carlos Roberto Vieira de Vasconcelos, José Augusto Cavalcante e José Gomes da Rocha, a ressarcir o Estado de Rondônia. A decisão consta do dia 19 de setembro passado.
A denúncia é do Ministério Público de Rondônia que constatou, através de laudos periciais, que a Eucatur Táxi Aéreo fraudou o número de horas-vôo das aeronaves alugadas para o Governo, recebendo recursos públicos indevidos. É mais uma condenação no universo de 200 processos que o Grupo Eucatur, dirigido por Assis, Acir e Nair Venturini, recebe do Poder Judiciário.
Segundo apurou o MP, as operações de vôo contidas em alguns relatórios não correspondem aos dados oficiais do controle aeroportuário, acarretando em pagamento por vôos não realizados no ano de 1994. O dolo dos sócios da Eucatur Táxi Aéreo é comprovado nas declarações do perito ao explicar que “o fretante usava muito pouca informação para a comprovação efetiva de suas solicitações”, mas que emitia Notas Fiscais como se tivesse esses dados no diário de bordo.

INCÊNDIO MISTERIOSO

Um incêndio misterioso no hangar da Eucatur Táxi Aéreo acabou prejudicando a prova conclusiva da perícia no contrato 1001/120/93. O helicóptero foi consumido pelas chamas e até hoje ninguém foi responsabilizado. “O perito declara que isso de deveu a incêndio em hangar, que também consumiu a aeronave a os documentos que estavam em seu interior, para arrematar que “este perito pode afirmar que houve imprudência por parte da empresa em manter a bordo os documentos técnicos, pois a regulamentação aeronáutica não obriga ter a bordo tais documentos, pelo contrário, sempre orientamos os operadores a manter a documentação disponível na Seção de CTM (Controle Técnico de Manutenção) da empresa, até mesmo para que no caso da ocorrência de um acidente com a aeronave, estes documentos não venham a se perder, possibilitando assim uma pesquisa de ordem técnica para auxiliar na investigação do acidente”.

VEJA A CONDENAÇÃO DOS RÉUS

Confira na íntegra a condenação de cada um dos réus nesse processo:

a) condenar Eucatur Táxi Aéreo Ltda., Assis Gurgcaz, Walter Lemes Soares, Carlos Roberto Vieira de Vasconcelos e José Gomes da Rocha, solidariamente, a ressarcir o erário na quantia de R$ 44.400,00 (quarenta e quatro mil reais), atualizados monetariamente a partir dos respectivos pagamentos e com juros moratórios de 1% a partir da citação, referente a cobrança por vôos não realizados, referente a parte do Contrato n. 1001/120/93-CM (planilha de fl. 8);

b) condenar Eucatur Táxi Aéreo Ltda., Assis Gurgcaz, Walter Lemes Soares, José Augusto Cavalcante e José Gomes da Rocha, solidariamente, a ressarcir o erário na quantia de R$ 35.100,00 (trinta e cinco mil e cem reais), atualizados monetariamente a partir dos respectivos pagamentos e com juros moratórios de 1% a partir da citação, referente a cobrança por vôos não realizados, referente a parte do
Contrato n. 1001/120/93-CM (planilha de fl. 8);

c) condenar Eucatur Táxi Aéreo Ltda., Assis Gurgcaz, Walter Lemes Soares e José Augusto Cavalcante, solidariamente, a ressarcir o erário na quantia de R$
110.006,96 (cento e dez mil, seis reais e noventa e seis centavos), atualizados monetariamente a partir dos respectivos pagamentos e com juros moratórios de 1% a partir da citação, referente a cobrança por vôos não realizados, referente ao Contrato n. 1001/078/94-CM .

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