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24/09/2008 - Jornal de Notícias Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Arguidos apostam na prescrição de fraudes do ouro

Por: Nuno Miguel Maia


Começou esta terça-feira, nas Varas Criminais do Porto, o julgamento do último dos quatro megaprocessos de fraude fiscal no ouro. Caso envolve 53 arguidos suspeitos de lesar o Estado em 33 milhões e está sob ameaça da prescrição.

Os arguidos estão acusados de crimes de fraude fiscal sob a forma continuada, por uma conduta iniciada em 1996 e terminada em 1999. E como deve aplicar-se o regime mais favorável, a prescrição total dos factos está prevista para o final de 2009. Mesmo havendo condenações, será muito difícil nesta data o processo estar totalmente concluído, uma vez que são sempre possíveis recursos. Daí que vários dos arguidos tenham em vista a prescrição.

O dia de ontem foi dedicado à leitura de parte da acusação - composta por 791 artigos - e à identificação dos 20 arguidos presentes. Para julgamento, o Ministério Público mandou 29 pessoas singulares, 29 pessoas individuais e 24 empresas e empresários em nome individual - 53 arguidos no total.

O juiz-presidente Rafael Azevedo questionou-os pelas respectivas ocupações e um deles declarou ser "ministro de culto", ligado a uma confissão religiosa. À data da suposta prática dos crimes de fraude fiscal, havia comerciantes de ouro, advogados, empregados de café e até um oficial de justiça.

De acordo com fontes ligadas à defesa, a grande maioria dos arguidos vai remeter-se ao silêncio. Apenas três a quatro dos indivíduos julgados deverão prestar declarações hoje ao tribunal. Estão arroladas 68 testemunhas só da parte da acusação.

Como questão prévia, vários arguidos requereram ao tribunal que sejam declaradas nulas as perícias efectuadas por técnicos tributários. Isto porque - argumentam -, tais técnicos não terão assumido um papel de imparcialidade que deve ser atributo dos peritos e actuaram como ajudantes da investigação. Não deverão, segundo este argumento, ser valorados os esclarecimentos que vierem a ser prestados. Mas o tribunal resolveu adiar a decisão para o acórdão final do julgamento.

O esquema fraudulento em causa no processo surgiu na sequência da liberalização do comércio do ouro e consistia na montagem de uma complexa rede de empresas fictícias, com "testas de ferro" como alegados donos, para fraudes fiscais com o IVA.

A maioria das firmas serviria para emitir facturas de compras fictícias. Com o estratagema, os mentores conseguiam fazer crer que o ouro era proveniente do mercado português (com IVA liquidado), quando este era de facto obtido em transacções intracomunitárias (isentas de IVA).

São acusados de fraude fiscal entre 1996 e 1999. Vários arguidos estiveram em prisão preventiva. Outros dois ficaram sujeitos a caução de 150 mil e 20 mil euros.

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