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22/09/2008 - Última Instância Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Globalização no direito penal: lavagem de dinheiro e cooperação internacional

Por: Rogerio Taiar


O Direito Penal atravessa um período de importantes alterações em razão da globalização da sociedade internacional contemporânea, que apresenta, como uma de suas conseqüências negativas, a proliferação de condutas criminais de alcance transnacional, sendo o direito penal e o direito processual penal clássicos, instrumentos jurídicos insuficientes para enfrentarem satisfatoriamente a criminalidade transnacional.

Dentre os crimes de âmbito transnacional, seguramente o crime de lavagem de dinheiro é aquele que provoca maiores danos, pois desestrutura a economia, afasta investimentos estrangeiros, além de comprometer a credibilidade internacional do país e dificultar o seu desenvolvimento.

Além disso, o crime de lavagem de dinheiro também é o delito transnacional de maior complexidade, em razão de envolver três fases distintas, que, no entanto, freqüentemente ocorrem simultaneamente: a colocação (placement), que consiste na introdução do dinheiro no sistema econômico, através do fracionamento de valores; a ocultação ou estratificação (layering), que consiste em sofisticadas e diversas operações financeiras, com várias transferências eletrônicas via cabo (wire transfer), por intermédio de diversas empresas (muitas delas off-shores) e contas correntes, com o propósito de dificultar ao máximo a trilha contábil (paper trail) e por último a fase de integração (integration), que consiste na incorporação do dinheiro no sistema financeiro do país de origem.

O crime de lavagem de dinheiro comumente pressupõe a existência de criminalidade organizada, com amplo domínio das técnicas cibernéticas e que possui ramificações nos três Poderes da República.

Minha experiência de sete anos de atuação na investigação para prevenção e combate ao crime de lavagem de dinheiro em instituições financeiras demonstrou-me que, somente com a constante adoção de modernos métodos de investigação, tais como a quebra do sigilo bancário, a infiltração e a captação ambiental, a interceptação das comunicações telefônicas e de sistemas de informática e telemática, além de uma Cooperação Jurídica Internacional mais ágil e eficaz na persecução penal desse delito, poderemos ter boas perspectivas de sucesso na luta contra o crime de lavagem de dinheiro.

Além disso, o sigilo configura-se indispensável para o sucesso da fase investigativa, assegurando-se, na fase judicial da persecução penal, o amplo contraditório a respeito das diligências porventura efetuadas.

Importante destacar a necessidade do instituto da Cooperação Jurídica Internacional, particularmente da Cooperação Jurídica em Matéria Penal, mecanismo que autoriza a execução, em determinada jurisdição, de atos solicitados por autoridades estrangeiras.

Desde a criação, em junho de 2003, do DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional), no âmbito da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, já houve avanços significativos na assinatura de acordos de Cooperação Jurídica Internacional com vários países.

Da mesma maneira entende Walter Fanganiello Maierovitch quando diz que, “cada vez mais, como advertiu o juiz Giovanni Falcone, torna-se necessária a Cooperação Internacional. Como o fenômeno é marcadamente transnacional, atuando as máfias interligadas, e sem limitação de fronteiras, apenas com a Cooperação Internacional serão conseguidos resultados significativos”. (As Organizações Internacionais Criminosas e as Drogas, in Justiça Penal – 6 Críticas e Sugestões. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1999, página. 131).

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