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21/09/2008 - O Estado de Minas Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Juiz é pego por falsidade ideológica

Por: Alessandra Mello


Além de um inquérito que investiga o recebimento de vantagem financeira pelo juiz da 12ª Vara Federal, Welinton Militão dos Santos, denunciado pelo Ministério Público como um dos integrantes de um esquema de venda de sentenças, o magistrado responde a duas acusações de falsidade ideológica e crimes contra a fé pública. Uma delas refere-se à manutenção, pelo magistrado, de um parente em seu gabinete, contrariando a resolução número 7 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que em outubro de 2005 proibiu o nepotismo em todos os órgãos do Poder Judiciário. A outra é sobre a falsificação de uma inscrição para um concurso da Justiça Federal.

Apesar da proibição, Welinton empregava o sobrinho Deivdson José dos Santos, funcionário cedido pela Prefeitura de Cachoeira da Prata, mas cujos vencimentos eram totalmente custeados pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF 1).

No fim de 2005, a diretoria do foro do TRF 1 solicitou a todos os funcionários, juízes e desembargadores que se pronunciassem a respeito ou não da existência de parentes lotados no órgão que se enquadrassem nas proibições previstas pela resolução do CNJ. Em dois ofícios, datados de 21 de fevereiro e 8 de março, Militão negou a existência de parentes em seu gabinete. O mesmo foi feito por Deivdson, que também escreveu e assinou um documento negando a existência de qualquer relação de parentesco com magistrados ou servidores superiores a ele. Deivdson é sobrinho em primeiro grau de Weliton Militão.

“Tanto a omissão de informações na declaração quanto a produção de declarações ideologicamente falsas perante a administração pública foram extremamente relevantes para a consecução e consumação dos delitos, uma vez que era dever jurídico de ambos os denunciados declarar a verdade perante o Estado”, afirma um dos trechos da denúncia contra o magistrado, que tramita no Superior Tribunal de Justiça.

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