Monitor das Fraudes - O primeiro site lusófono sobre combate a fraudes, lavagem de dinheiro e corrupção
Monitor das Fraudes

>> Visite o resto do site e leia nossas matérias <<

CLIPPING DE NOTÍCIAS


Acompanhe nosso Twitter

16/09/2008 - JC Online / Blog do Jamildo Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Condenados por saque fraudulento do FGTS perdem recurso


A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5.ª Região, no Recife, manteve a condenação de Ademir Rosa de Lima e Lucas do Espírito Santo Filho, que tentaram sacar recursos do FGTS de forma fraudulenta. A decisão, unânime, seguiu parecer do Ministério Público Federal (MPF), apresentado pela Procuradoria Regional da República da 5.ª Região. Usando atestados médicos falsos, Ademir Rosa de Lima e Lucas do Espírito Santo Filho juntamente com outros condenados, sacaram o FGTS de Manoel Bezerra da Silva, no valor de R$20.790,00, na Caixa Econômica Federal (CEF), Agência Encruzilhada, em Pernambuco. Eles foram presos em flagrante logo após o saque. Manoel foi indiciado por falsidade documental. No recurso, Ademir Rosa de Lima alegou que não houve crime porque o flagrante foi preparado.

O réu, que atua no ramo da política, disse que seu intuito, ao participar do ato "de certa forma ilegal" era apenas "ajudar a sociedade". Por sua vez, Lucas do Espírito Santo Filho argumentou que não tinha interesse em obter vantagem financeira, mas apenas de ajudar seu amigo Manoel Bezerra da Silva, que passava por dificuldades financeiras. Disse ainda que não causou prejuízo à CEF porque os valores seriam, de qualquer forma, devidos a Manoel, como aposentado.

Segundo o MPF, não houve flagrante preparado, mas flagrante esperado, ou seja, os réus não foram induzidos a cometer o delito. O que houve foi a equipe de segurança da CEF, ciente da prática reiterada de crimes semelhantes, esperou que os réus fizessem o saque e os abordou quando tentavam sair da agência. Argumentou ainda que Ademir, candidato a vários cargos eletivos (inclusive deputado estadual e federal), não pode justificar a própria conduta com o fato de estar "ajudando seus eleitores", como se a condição de candidato o autorizasse a cometer atos ilícitos para ajudar os mais necessitados. Com relação às alegações de Lucas, o MPF afirma que o Código Penal descreve estelionato como "Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita...", ou seja, para a ocorrência do crime não importa se a vantagem beneficiou o próprio Lucas ou seu amigo Manoel. Além disso, hoje prejuízo à CEF porque Manoel ainda não tinha direito a sacar o benefício, uma vez que não ficou provada sua aposentadoria.

Ao negar provimento ao recurso, o tribunal manteve a sentença da 4.ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco, que havia condenado os dois por tentativa de estelionato ao julgar denúncia do MPF em primeiro grau. A pena de Ademir Rosa de Lima foi fixada em dois anos e quatro meses de reclusão em regime aberto, mais multa. Lucas do Espírito Santo Filho foi condenado a um ano de reclusão, mais multa, e teve a pena privativa de liberdade substituída por duas restritivas de direitos: prestação semanal de oito horas de serviços gratuitos ao Hospital Santo Amaro e doação de duas cestas básicas mensais ao Núcleo de Assistência à Criança Portadora de Câncer (NACC), durante um ano.

Página principal do Clipping   Escreva um Comentário   Enviar Notícia por e-mail a um Amigo
Notícia lida 228 vezes




Comentários


Nenhum comentário até o momento

Seja o primeiro a escrever um Comentário


O artigo aqui reproduzido é de exclusiva responsabilidade do relativo autor e/ou do órgão de imprensa que o publicou (indicados na topo da página) e que detém todos os direitos. Os comentários publicados são de exclusiva responsabilidade dos respectivos autores. O site "Monitor das Fraudes" e seus administradores, autores e demais colaboradores, não avalizam as informações contidas neste artigo e/ou nos comentários publicados, nem se responsabilizam por elas.


Patrocínios




NSC / LSI
Copyright © 1999-2016 - Todos os direitos reservados. Eventos | Humor | Mapa do Site | Contatos | Aviso Legal | Principal