Monitor das Fraudes - O primeiro site lusófono sobre combate a fraudes, lavagem de dinheiro e corrupção
Monitor das Fraudes

>> Visite o resto do site e leia nossas matérias <<

CLIPPING DE NOTÍCIAS


Acompanhe nosso Twitter

16/09/2008 - O Globo Online Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

MPF denuncia sete pessoas por fraude na concessão de certificados de filantropia


BRASÍLIA - Sete pessoas envolvidas na concessão fraudulenta de Certificados de Entidade Beneficentes de Assistência Social (Cebas) pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), entre 2005 e 2007, foram denunciadas à Justiça, segunda-feira, pelo Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPD-DF). Entre os denunciados do esquema desvendado na Operação Fariseu, realizada em março deste ano, estão o ex-presidente do CNAS Silvio Iung, três ex-conselheiros, o advogado Luiz Vicente Dutra e dirigentes do Hospital Mãe de Deus, uma das entidades que teriam se beneficiado do esquema.

De acordo com a denúncia, os conselheiros utilizavam a posição que ocupavam para defender interesses privados e garantir a concessão de certificados de filantropia a entidades que nem sempre cumpriam os requisitos necessários. Com o documento, as instituições podiam gozar da isenção de impostos e contribuições sociais. Esse teria sido o caso do hospital Mãe de Deus, no Rio Grande do Sul. Mesmo descumprindo várias exigências previstas para a concessão do Cebas, a Associação Educadora São Carlos, mantenedora do hospital, teve o certificado de entidade de assistência social renovado pelo CNAS em dezembro de 2006.

Operação Fariseu investiga outras entidades

As investigações e interceptações telefônicas feitas com autorização da Justiça mostrariam a atuação dos conselheiros em favor de dirigentes do Hospital Mãe de Deus. Eles facilitaram o acesso do advogado da entidade a documentos internos do CNAS, intercederam junto a outros conselheiros, realizaram manobras para colocar ou retirar o processo da pauta de julgamento e combinaram estratégias de defesa da instituição. Tudo para garantir uma votação favorável à entidade. Em troca, receberam dinheiro, viagens, vinhos e outras vantagens indevidas.

Além de Silvio Iung, presidente do CNAS, participaram do esquema os ex-conselheiros Misael Barreto, Ademar Marques e Euclides Machado. O grupo é chamado de "tropa de choque" por Iung, em um dos diálogos mantidos com uma diretora do hospital Mãe de Deus.

Os denunciados responderão, de acordo com a participação de cada um, pelos crimes de advocacia administrativa fazendária, corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha. Segundo o procurador da República Pedro Machado, esta não deverá ser a única denúncia a ser oferta pelo Ministério Público Federal.

- Ainda há outros fatos relativos à Operação Fariseu em apuração, inclusive envolvendo a concessão de certificados a outras entidades ditas filantrópicas - disse o procurador.

A denúncia será analisada pela 12ª Vara da Justiça Federal no DF. As penas para os crimes variam de um a 12 anos de prisão, além de multa.

Página principal do Clipping   Escreva um Comentário   Enviar Notícia por e-mail a um Amigo
Notícia lida 239 vezes




Comentários


Nenhum comentário até o momento

Seja o primeiro a escrever um Comentário


O artigo aqui reproduzido é de exclusiva responsabilidade do relativo autor e/ou do órgão de imprensa que o publicou (indicados na topo da página) e que detém todos os direitos. Os comentários publicados são de exclusiva responsabilidade dos respectivos autores. O site "Monitor das Fraudes" e seus administradores, autores e demais colaboradores, não avalizam as informações contidas neste artigo e/ou nos comentários publicados, nem se responsabilizam por elas.


Patrocínios




NSC / LSI
Copyright © 1999-2016 - Todos os direitos reservados. Eventos | Humor | Mapa do Site | Contatos | Aviso Legal | Principal