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11/09/2008 - Jornal A Tribuna Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Juiz condena sete pessoas por fraude


O uso indevido de um benefício exclusivo de pescadores levou à condenação de sete pessoas de Araranguá e Arroio do Silva pela Justiça Federal. Todas eram acusadas de fraude em concessão do seguro defeso, o benefício que é concedido a pescadores profissionais durante o período em que a atividade não pode ser exercida, para assegurar a reprodução das espécies. Dos sete condenados, cinco possuíam outras fontes de renda (eram proprietários de estabelecimentos comerciais) e não faziam por merecer o auxílio, obtido mediante declarações falsas. Os dois restantes eram presidentes de colônias de pescadores e assinaram as declarações falsas.

A sentença é do juiz Marcelo Cardozo da Silva, da 1ª Vara Federal de Criciúma, e foi registrada segunda-feira em ação penal do Ministério Público Federal (MPF). Todos foram condenados por estelionato cometido contra entidade pública, no caso o Ministério do Trabalho e do Emprego. Se a sentença for mantida, os cinco acusados que receberam o benefício prestarão serviços durante um ano e quatro meses, pagando aproximadamente R$345 a título de multa, mais quatro salários mínimos a título de prestação pecuniária.

Multa e prestação de serviços

Para um dos presidentes de colônia, foram estipuladas penas de um ano, seis meses e 20 dias de serviços, multa de aproximadamente R$ 370 e prestação pecuniária de seis salários mínimos. Para o outro, dois anos e vinte e sete dias de serviços, multa de 1,1 salário mínimo e prestação pecuniária de oito salários mínimos. A diferença se deve em função da quantidade de declarações assinadas. A sentença está sujeita à confirmação. Todos podem apelar em liberdade ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre.

Dispêndio de até R$ 1,2 mil por pessoa

De acordo com a sentença, em alguns casos o benefício de um salário mínimo foi pago durante todo o período de defeso, implicando o dispêndio indevido de até R$ 1,2 mil por pessoa. A conduta "acabou por ferir os interesses dos próprios pescadores artesanais, para cuja defesa a própria colônia de pescadores deveria servir de exemplo", considerou o juiz, referindo-se aos presidentes que concorreram para a consumação da fraude. O magistrado não aceitou o argumento de desconhecimento da ilegalidade. "É do conhecimento prosaico, especialmente dos pescadores, a natureza do seguro-defeso (verdadeiro seguro-desemprego), que somente pode ser pleiteado por pessoas que não exerçam quaisquer outras atividades, vale dizer, que se encontrem sem nenhuma fonte de renda", concluiu Silva.

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