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11/09/2008 - Diário do Nordeste Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Empréstimos consignados. Audiência mostra irregularidades


Fortaleza. O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio dos promotores de Justiça da comarca de Acopiara, Magda Kate Ferreira Lima e Daniel Isídio de Almeida Júnior, promoveram uma audiência pública com representantes de instituições financeiras públicas e privadas para tratar da necessidade de se tomar medidas eficazes para combater a concessão indiscriminada e fraudulenta de empréstimos consignados para idosos no município.

Os promotores de Justiça determinaram a adoção de medidas, especificamente, a expedição de ofício aos Cartórios de Notas, requisitando cópias das procurações outorgadas por idosos para fins de administração de renda, benefícios e bens. Além disso, ficou determinado que as instituições financeiras somente deverão realizar contrato de concessão de empréstimo na presença do idoso. Em caso de ausência, somente por procuração e, devendo ser informado ao MP.

Compareceram à audiência pública representantes do Banco do Brasil, Casa Lotérica, Banco Popular, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde, Secretaria de Assistência e Promoção Social e INSS. Na ocasião, os convidados apresentam casos de idosos envolvidos em coação e fraude na concessão de empréstimos consignados no município, além de terem relatado os problemas e apresentado soluções. Com isso, ficou constatado que, na maioria dos casos, os integrantes da própria família do idoso figuram como os maiores responsáveis pelas fraudes.

De acordo com o promotor da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Acopiara, Daniel Isídio de Almeida Júnior, a audiência pública serviu como meio para discutir as fraudes relacionadas aos empréstimos consignados em que os idosos figuram como as principais vítimas atingidas.

“Muitos idosos reclamavam dizendo que o valor no final do benefício não condizia com o total da aposentadoria. Quando eles iam ao escritório do INSS, recebiam a informação de que possuíam um empréstimo descontado em folha”, diz o promotor. Em outros casos, Isídio conta que alguns idosos solicitavam um tipo de empréstimo e a empresa credora aumentava a quantidade de parcelas para que o custo do valor concedido fosse mais elevado. “Alguns idosos chegaram a pagar até seis empréstimos. Outros casos, o idoso tinha interesse em realizar um empréstimo, mas não da forma como havia solicitado. Vinha para ele pagar em 60 meses, com altos juros”, relata o promotor.

Anulação

Conforme Isídio, nessa audiência, foi preciso primeiro ouvir os depoimentos dos representantes. De acordo com ele, uma forma de inibir esta prática é conceder empréstimos com a presença do idoso. Caso a situação ocorra novamente e o idoso sinta-se prejudicado, seja pela empresa credora ou pelo integrante da sua família, Isídio esclarece que há condições de o idoso obter a anulação total do empréstimo consignado junto a uma agência da Previdência Social.

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