03/09/2008 - Portal Amazônia

Deputado de MT indica cadastro único de documentos extraviados

CUIABÁ - Para evitar o uso de documentos e cartões extraviados ou furtados por pessoas de má fé no comércio, o deputado estadual Alexandre Cesar (PT) apresentou uma indicação para que seja criado um banco de dados único e on-line, para acesso público, de documentos de registro, cadastro, crédito e débito extraviados ou furtados em Mato Grosso.

Assim que sofresse o furto ou extravio de documentos, o cidadão faria o registro no banco de dados, bloqueando automaticamente toda documentação ou cartões perdidos.

O banco de dados interligaria o sistema da Polícia Civil ao do comércio e seria consultado pelos vendedores sempre antes de uma transação comercial para comprovar a idoneidade da documentação apresentada pelo cliente.

Redução da burocracia

A diferença entre o sistema único sugerido e o convencional é a redução da burocracia. Normalmente quando a pessoa é furtada ou tem os documentos extraviados, são necessárias pelo menos cinco horas até fazer o Boletim de Ocorrência (BO) em alguma delegacia de Polícia Civil e depois ligar nos call centers para pedir o bloqueio dos cartões de crédito e débito.

- A delegacia virtual pode reduzir esta espera do registro do BO, mas o patrimônio do cidadão pode ser resguardado em um prazo ainda menor se houver a interligação entre a delegacia virtual e um serviço de banco de dados de documentos de registro, cadastro, débito e crédito, ressalta o parlamentar.

Simplificação

Segundo o deputado, o sistema único indicado não é complexo e simplificaria a vida do cidadão.

- Por princípio constitucional cumpre ao Estado, como dever, a preservação da incolumidade das pessoas e do patrimônio, assim como realizar a prestação dos serviços públicos de forma continuada, igualitária a todos os cidadãos sem distinção, lembra Cesar.

A indicação parlamentar foi enviada ao governador, com cópias ao secretário de Justiça Diógenes Curado, secretário de Estado de Comunicação Social José Carlos Dias e ao presidente do Centro de Processamento de Dados de Mato Grosso (Cepromat) Luiz Valdarta.