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30/08/2008 - O Povo Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Governo fecha cerco a motoristas que transferem pontos ilegalmente

Por: Sheila D'Amorim


O governo ameaça fechar o cerco aos motoristas que já atingiram 20 pontos na carteira, mas não tiveram a habilitação suspensa porque usam "laranjas" para transferir as multas e ficam livres da punição. Segundo o ministro Márcio Fortes (Cidades), há várias "brechas" na lei que favorecem práticas ilegais e fazem com que "praticamente ninguém tenha a carteira apreendida".

Encarregado de consolidar as propostas para revisão do Código de Trânsito Brasileiro, Fortes disse que se criou no país uma "bolsa de reais infratores", onde empresas que agem na ilegalidade usam laranjas -normalmente pessoas com habilitação, mas que não têm carro- para assumir a pontuação daqueles que excederam o limite permitido.

"Da forma como está hoje, a legislação dá margem à exploração comercial de práticas ilegais nessa área", diz. "Esse é um mercado em ascensão. Vamos complicar essas operações e tentar acabar com isso", promete o ministro. Ele ressaltou que o alvo não é transferência de multas entre familiares, já que muitas vezes o mesmo carro é usado por várias pessoas de uma família.

O foco das sugestões de mudança no código -que serão encaminhadas na próxima semana ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, juntamente com as propostas elaboradas por outras áreas do governo- é o comércio ilegal. Uma das idéias em estudo é exigir uma declaração registrada em cartório dos envolvidos e de uma testemunha afirmando que as informações são verdadeiras. Com isso, o autor poderá ser acionado na Justiça se as informações forem comprovadamente falsas.

As suspeitas de fraudes dos técnicos do Ministério surgiram após um levantamento identificar 1.500 motoristas com mais mais 50 multas. Um deles, com placa de Alagoas, somou 800 infrações. Outro, de Minas Gerais, 456 e um do Amazonas, 156. "As multas, no entanto, ocorreram em Curitiba, Campinas, Guarujá, Sorocaba, São Bernardo. Completamente fora do Estado de origem", disse Peres.

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