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28/08/2008 - Última Hora News / O Dia Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Corregedoria do Detran descobre fraude na emissão da Permissão Internacional para Dirigir


Rio - Agentes da Corregedoria do Detran, em parceria com a Polícia Civil, cumpriram nesta quinta-feira mandados de busca e apreensão em três instituições que emitiam irregularmente a Permissão Internacional para Dirigir (PID) no Estado do Rio de Janeiro. Duas mil carteiras foram apreendidas.

As investigações começaram há três meses, quando autoridades dos Estados Unidos pediram informações sobre a emissão das carteiras, que desde 2005 são expedidas somente pelos Detrans do país. A partir deste pedido, os agentes do departamento apuraram o descumprimento da lei e iniciaram o trabalho investigativo que culminou na operação.

Conforme a resolução 169 do Contran, somente os Departamentos Estaduais de Trânsito do Brasil têm atribuição legal para emitir as PIDs. Assim, instituições como Automóvel Clube do Brasil, Touring Club do Brasil e a Car Club do Brasil, que foram alvos dos mandados de busca e apreensão, estão impedidas de emitir os documentos.

No pedido feito ao Detran, as autoridades dos Estados Unidos relataram que uma empresa, com escritório em São Paulo, estaria renovando as PIDs na cidade de Danbury, no estado norte-americano de Connecticut. As autoridades locais suspeitavam de algumas carteiras internacionais e os órgãos responsáveis pela emissão.

O presidente do Detran, Sebastião Faria, faz um alerta à população. “O cidadão brasileiro deve solicitar as PIDs somente nos departamentos de trânsito do país. Assim, ele evita constrangimentos no exterior”, alertou o presidente do Detran.

Ao constatar que as três instituições estavam emitindo as PIDs, a Corregedoria do Detran notificou-as no final do mês passado, solicitando que cumprissem a resolução e encerrassem a emissão dos documentos irregulares. Mas as três empresas seguiram emitindo e cobrando pela emissão dos documentos. Tanto que, funcionários da própria Corregedoria conseguiram emitir três PIDs, uma em cada local, no mesmo dia, para comprovar a denúncia.

“É um absurdo o que essas empresas faziam, pois agiam de forma irregular até mesmo depois de notificadas. A nossa orientação é para que, em caso de dúvidas, os usuários busquem as informações no departamento”, explicou o corregedor do Detran, David Anthony.

Ao longo das investigações, as autoridades americanas solicitaram ao Detran do Rio de Janeiro a situação cadastral de 151 condutores brasileiros residentes em Danbury. Destes, 82 não têm nem mesmo a Carteira Nacional de Habilitação, pré-condição para a emissão da PID.

No Rio, os valores cobrados pelas três instituições eram mais caros que os cobrados pelo Detran. Enquanto a Automóvel Clube do Brasil cobrava R$ 80, a Touring Club do Brasil R$ 86, e a Car Club do Brasil, R$ 140. A carteira pode ser retirada no Detran do Rio por R$ 79, 72 (R$ 77,21 + taxa bancária de R$ 2,51).

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