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28/08/2008 - Última Hora News Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

A fraude das seguradoras

Por: Fernando Quércia


O mecanismo de seguro de veículos no Brasil se tornou, em não raras oportunidades, uma grande exploração contra o consumidor que quer proteger seu patrimônio, gerando, ao invés de tranqüilidade, uma tremenda dor de cabeça.

Já no âmbito internacional, as seguradoras têm obtido destaque na mídia devido a sua parcela de culpa na crise financeira envolvendo consumidores. As seguradoras são tão problemáticas nos Estados Unidos como no Brasil.

A população se mobiliza, cada vez mais, para denunciar as fraudes praticadas pelas seguradoras contra seus segurados. Entre elas, o não-pagamento e não-liberação de consertos, acusação de que os clientes tentam burlar as regras - gerando supostos prejuízos para a empresa -, documentos fraudulentos de cartórios do Paraguai e pericias falsas em desfavor dos segurados.

Pior do que isso é a constatação de que, hoje, algumas companhias estão agindo de forma irresponsável contra os segurados, usando contra elas as mesmas armas que os bandidos se apropriam contra elas: A FRAUDE. Este problema acabou sobrepujando a demora no pagamento feito pelas empresas aos segurados.

A triste constatação é que as seguradoras estão utilizando meios ilícitos para deixar de indenizar seus clientes, cometendo vários tipos de fraude. Chegam ao absurdo de acusar os consumidores de terem simulado o furto e vendido os veículos na fronteira do país.

Além disso, no caso especifico dos acidentes automobilísticos, existe o afrontamento
Às leis com a utilização de uma ‘rede credenciada’, oficinas que são praticamente obrigadas a realizar consertos de veículos, em desfavor do consumidor. O cidadão perde o direito de escolher a oficina através de um suposto benefício de desconto ou carro reserva. E isso tem uma razão: elas buscam das oficinas credenciadas os menores custos para a aquisição de peças.

MERCADO NEGRO

A seguradora libera para o conserto do veículo valor muito inferior ao valor normal de mercado, o que obriga as oficinas a comprarem peças no chamado ‘mercado paralelo’, em detrimento das peças originais.

Com a grande procura no mercado paralelo, aumentam os furtos de veículos para desmanche. Cria-se um circulo vicioso que gera também violência, criado pelas próprias seguradoras, que são em última análise, as que mais ganham com isso. Mais de 383 mil carros foram furtados ou roubados no Brasil em 2006, segundo dados da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização (FENASEG). Em comparação, o pais exportou cerca de 789 mil veículos em 2007, de acordo com a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores(ANFAVEA). Ou seja, quase a metade do que o país exporta durante 1 ano vai parar nas mãos de bandidos.

Vem se descobrindo agora que as fraudes contra segurados acontecem em uma escala muito maior do que se supunha. Existem outras inúmeras modalidades de fraudes contra os segurados, e todas elas com o mesmo objetivo: evitar o pagamento e postergar a decisão do Poder Judiciário.

AÇÕES JUDICIAIS

Uma estimativa conservadora aponta 1,8 milhão de ações na justiça contra seguradoras brasileiras. E o número impressionante se justifica: convém negar o pagamento do seguro ao consumidor, já que a discussão na Justiça durará cerca de nove ou dez anos.

O dinheiro que deveria ser pago ao cliente pode ser aplicado no mercado pela seguradora a juros de 10% ao mês e,quando condenada, a seguradora deverá pagar ao cliente juros de somente 1% ao mês, que é o determina a Justiça nestes casos.

São obvias as constatações de que também existem fraudadores contra os seguros. Porém, não se pode negar também que varias companhias tem, os últimos anos, se comportado de maneira negligente. Assim como os órgãos reguladores e fiscalizadores. O fraudador contra seguros merece ser punido por lei, mas a recípocra torna-se muito mais grave quando consumidores inocentes são apontados como fraudadores, quando na verdade não o são.

Por derradeiro, parte da maior crise internacional que se tem noticia é oriunda as companhias de seguros, e pelo que se tem lido na imprensa, a perspectiva do cenário internacional para o futuro é uma nova conjuntura de maior e mais rigorosa fiscalização sobre elas, de maior rigor, inclusive que sobre os próprios bancos. E é isso que esperamos também do Brasil: antes de um colapso, maior rigor na fiscalização dessas empresas.

ALGUÉM ESTÁ MENTINDO

O governo brasileiro deve tomar consciência de todos os problemas que vem ocorrendo, não só com as companhias de seguro, mas em todo o mercado.

A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) informou que ocorreram 60 MIL MORTES de segurados, cuja indenização foi paga pelo Dpvat (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) em 2007. O Ministério da Saúde, porém, informa que este número foi de 30 MIL MORTES. Há uma diferença de 30 MIL MORTES em informações fornecidas por dois órgãos federais. Veja: dois órgãos do governo informam números contraditórios. A listagem dos mortos não é fornecida pela SUSEP. E o dinheiro do pagamento é arrecadado por um fundo de seguradoras. A propósito, a ANAC (Agencia Nacional de Aviação Civil) e a SUSEP são dois órgãos públicos que não se tornaram agencias reguladoras. A SUSEP não é fiscalizada pelo Banco Central, embora tenha víeis de operação junto ao sistema financeiro.

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