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21/05/2005 - Diário da Manhã Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Empresas dos Campos Gerais são acusadas de formação de quadrilha

Por: Limma Júnior


Mais de 20 empresas da região dos Campos Gerais estão sob suspeitas de formação de quadrilha para a sonegação de impostos. A fraudes já constatadas dessas instituições apareceram nos pedidos indevidos de compensação tributária, referente à compra de créditos falsos. As investigações levam, até momento, ao rombo de cerca de R$ 4 milhões nos cofres públicos.

O montante deve aumentar nas próximas semanas, devido à constatação de diversos procedimentos fraudulentos, segundo a delegacia regional da Receita Federal (RF) de Ponta Grossa. Os nomes das instituições envolvidas não puderam ser divulgados, por conta do processo de sigilo fiscal.

Os golpes encontrados nesta semana levaram aos nomes de duas empresas de consultorias, as quais estariam oferecendo os mesmos serviços para as companhias da região. O pacote, segundo informações passadas, ontem, pelo delegado regional da RF, Fernando Saraiva, funciona através da venda de supostos créditos a pequenas, médias e grandes empresas para o pagamento de dívidas com o Fisco Federal.

Os falsos títulos vendidos por golpistas fazem parte do esquema de pedido para compensação de débitos tributários. Com essa conversão, as empresas tentam receber o dinheiro que teriam direito com a compra dos créditos. A RF alerta que no procedimento não cabe a restituição.

Os supostos créditos pertencem uma área localizada no Noroeste do Paraná, conhecida como a "Gleba dos Apertados". As terras já passaram para o domínio do Estado há mais de 100 anos, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Contudo, os herdeiros do local, que engloba 29 municípios e valeria R$ 27 bilhões, começaram a repassar os direitos do espaço para terceiros, afim de faturar em cima de empresas devedoras do Fisco.

Os compradores desses créditos chegam a pagar deságio de até 95% do valor original. Algumas empresas usam os títulos para executar o Estado e receber indenização e outras, o caso da região de Ponta Grossa, utilizam-nos para compensar tributos. Contudo, a Justiça já afirmou diversas vezes que não há como ‘fazer a habilitação de nada’ ou mesmo ‘restituir ninguém’, pois considera inexistente o direito a indenização.

Receita Federal "pega" seis grandes instituições de uma só vez

Os processos fraudentos verificados esta semana pela delegacia regional da Receita Federal (RF) de Ponta Grossa levam, também, à seis empresas dos Campos Gerais que fariam parte de uma quadrilha, na qual se inclui um mesmo grupo de consultoria.

As instituições enviaram ao mesmo tempo o pedido de restituição de tributos e acabaram caindo no sistema da Receita. Segundo o delegado regional da RF, Fernando Saraiva, este grupo apareceu nas análises da RF de uma só vez. "Parece que essa semana eu só trabalhei para isso. É fraude de tudo qualquer jeito. No caso das seis instituições, verificamos claramente a formação de um grupo de fraudadores", disse.

As seis empresas acusadas de formação de quadrilha entraram com o pedido de compensação tributária no estado de Recife. A tática seria usada para dificultar a ação da Receita. Os golpistas pedem a restituição dos créditos falsos e trabalham com a possibilidade da RF não encontrar a fraude em até cinco anos. Após esse período, o Fisco não teria como multar os golpistas, devido à prescrição do pedido.

A Receita alerta que conhece os empresários e as consultorias envolvidas nas fraudes. As investigações continuarão com rigor. De acordo com o delegado da RF, algumas companhias podem cair pela prática dos golpes. "Não tem empresário santo, o empresário que está caindo nesses golpes sabe o que fazendo e por isso também é um fraudador", afirmou.

As fraudes dos créditos da "Gleba dos Apertados" já viraram epidemia na região. Conforme o Fisco, as empresas fraudadoras serão encaminhadas ao Ministério Público (MP). Além desse processo, elas ainda pagarão pelo tributo não pago e mais o acréscimo de multa de 150% sobre o valor do valor devido. Ou seja, uma pessoa que precisa pagar R$ 1 milhão referente ao montante que seria compensado, acrescido, ainda, de mais R$ 1,5 milhão (multa), totalizando R$ 2,5 milhões de pena. No final, o golpista pode ser preso por crime contra a ordem tributária.

Um dos exemplos de golpe teria sido detectado em um pedido de compensação, onde em uma das vias do documento um empresário teria assinado pessoalmente, contudo, nas outras, o fraudador assume essa posição e falsifica, grosseiramente, a letra do empresário. "O que nos queremos ao divulgar essas informações é que as instituições não caiam nessa armadilha pensando que vão ganhar dinheiro fácil, pois estamos atrás de qualquer indicio de golpe", destaca Saraiva.

Veja como funciona o golpe

Um intermediário (golpista) ‘adquire’ o eventual direito a crédito dos autores, por meio de escritura pública de cessão de direitos;

Em seguida, este intermediário protocola junto ao juiz competente um pedido de habilitação ao crédito, que consiste na comunicação à Justiça de que o detentor do crédito lhe transmitiu o direito, solicitando que ele seja o beneficiado;

O intermediário, de posse da escritura de cessão de direitos, procura empresas ou pessoas físicas como o objetivo de "vender" seus direito creditório com o valor bem abaixo do original;

O desavisado, que compra o serviço e paga um preço inferior, não consegue fazer uso do mesmo, perdendo o valor que pagou. Além disso, precisa pagar o tributo anterior compensado, ainda recebe multa de 150% do valor que seria compensado e responde por crime contra a ordem tributária.

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