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27/08/2008 - G1 Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

TCU pede ação coordenada contra lavagem de dinheiro


O Tribunal de Contas da União (TCU) informou hoje que, em auditoria operacional, constatou que a falta de regulamentação da coordenação do Sistema Brasileiro de Inteligência dificulta a interação entre os diversos órgãos envolvidos no combate à lavagem de dinheiro e, por isso, lhes fez recomendações destinadas a ajudar no aprimoramento da atuação.

De acordo com nota distribuída pelo tribunal, uma das providências adotadas pelo TCU foi a de "determinar que a Casa Civil regulamente a coordenação do Sistema" de combate a esse tipo de crime. O tribunal fez também recomendações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Banco Central e Secretaria da Receita Federal, entre outros órgãos e entidades.

A auditoria realizada pelo TCU avaliou, segundo a nota, "a estrutura e as ações" da União e "a sistemática" adotada pelas instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional na "identificação de operações suspeitas". A determinação feita à Casa Civil permitirá, diz o TCU, "uma visão sistêmica e uma atuação conjunta dos órgãos envolvidos no combate à lavagem."

Para reforçar a atuação do Coaf, órgão central de inteligência financeira, o tribunal determinou ainda à Casa Civil que adote providências para que este órgão tenha acesso à base de dados e obtenha informações fiscais e bancárias de pessoas envolvidas em operações suspeitas.

Com o objetivo de reforçar e unificar o combate à lavagem de dinheiro, o TCU fez ainda recomendações ao Ministério da Fazenda, Receita Federal, Superintendência de Seguros Privados, Secretaria de Previdência Complementar, Comissão de Valores Mobiliários, Banco Central, Controladoria Geral da União, Ministério da Justiça e Polícia Federal.

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