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25/08/2008 - TudoRondonia / Rondônia Jurídico Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Rondônia: juíza constata inúmeras fraudes com “perfeição ímpar” em registros de escrituras públicas em cartórios


Porto Velho, Rondônia - “Esta Magistrada, na qualidade de Corregedora Permanente das Serventias Extrajudiciais, em correição ordinária nos Ofícios desta Comarca, pôde constatar de plano a extensão do problema. São inúmeras matrículas abertas com certidões de inteiro teor falsificadas com uma perfeição ímpar e, a partir desta abertura, foram consignados os registros de escrituras públicas ideologicamente falsas”.

A declaração é da juíza Deisy Cristhian de Oliveira Ferraz, da 1ª Vara Cível de Ariquemes, e faz parte de uma sentença em que a magistrada determina a anulação de escrituras de compra e venda lavradas no distrito de Extrema, Comarca de Porto Velho, e de Rio Crespo, comarca de Ariquemes.

A sentença foi prolatada em ação anulatória que o espólio de Makotinho Sato e Kuniko Nagatani Sato move contra William Santos Maturim e João Gilberto Assis Miranda. A família Sato alegou ser proprietária do imóvel denominado lote rural número 02,gleba Jacundá, do Projeto Fundiário Alto Madeira, setor Manoa/10, localizado no município de Cujubim, o qual foi adquirido de João Francisco Gonçalves, por meio de escritura pública de venda e compra, registrada sob o n. R2/14646, de 17 de agosto de 1988.

Sustentou que descobriu que referido imóvel foi simuladamente transferido para Willian Santos Maturim através de escritura pública lavrada no cartório de Notas do Distrito de Extrema, Comarca de Porto Velho. Ressaltou que a referida escritura é nula, já que o proprietário Makotinho Sato não vendeu o citado imóvel e que jamais compareceu ao mencionado cartório para assinar qualquer documento, pois faleceu em julho de 1990. Que a transferência a favor de João Gilberto Assis Miranda também é nula porque eivada de nulidade em decorrência da simulação anterior.

A juíza reconheceu o direito do espólio, cujo inventariante nega terminantemente que o falecido Makotinho Sato tivesse comparecido ao Tabelionato de Notas de Extrema para assinar qualquer ato referente à transferência da propriedade a favor de quem quer que seja.

Destaca-se que o então proprietário Makotinho Sato já era falecido á época da lavratura da referida escritura pública, conforme certidão de óbito constante do processo. Afigura-se que Makotinho Sato faleceu em julho/1990 e a escritura foi lavrada em 19/07/2006, ou seja, após 16 anos do falecimento do proprietário. Ainda, constata-se que Makotinho Sato era casado com Kuniko Nagatani Sato, conforme certidão de casamento . Ao passo que na escritura aparece casado com Laide Conceição Moreira Sato, pessoa totalmente desconhecida do espólio.

“ Por este motivo o pseudo negócio jurídico consiste em simulação perpetrada com a finalidade de transmitir direito de pessoa falecida, em prejuízo dos herdeiros e sucessores, bem como por conter declaração e cláusulas não verdadeiras, cuja nulidade está prevista no artigo 167, §1º, I, do Código Civil. Os atos subsequentes, praticados por dependência de um ato reconhecidamente nulo, naturalmente também estão contaminados pelo defeito do ato originário”, anota a juíza em sua decisão.

Segundo a magistrada, as irregularidades encontradas “ afetam a segurança jurídica e a paz social, já que a certeza dos registros públicos pode restar abalada com as sucessivas fraudes semelhantes ao caso sob julgamento”.

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