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23/08/2008 - Jornal de Uberaba Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Ministério Público quer ressarcimento de dinheiro desviado em fraude

Por: Maria das Graças Salvador


O Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, na figura do promotor José Carlos Fernandes Júnior, propôs Ação Civil Pública de Reparação de Danos contra Emilson Barbosa de Souza. Segundo a ação, ele exerceu a função de tesoureiro na Prefeitura de Campo Florido de 1º de outubro de 1993 a 11 de dezembro de 1998. "Em virtude da função exercida, o mesmo tinha acesso à documentação contábil, como livros-caixa, cheques, notas de empenhos, etc... O requerido, de forma dolosa, falsificou diversas assinaturas de agentes públicos daquela cidade, em notas de empenho, cheques e outros documentos", coloca a ação.
A ação mostra que Souza falsificou as assinaturas do então prefeito de Campo Florido, Ronaldo Castro Bernardes, na qualidade de ordenador de despesas, em documentos como empenhos, requisições e cheques de pagamento. Além disso, falsificou assinatura do servidor público Paulo Henrique da Silveira e da então diretora do Departamento de Educação da prefeitura, Cristiana de Oliveira Domingos, na qualidade de requisitantes e liquidantes de despesas públicas, em documentos como requisições, notas de empenho e liquidações de despesas, além de falsificar outras assinaturas de beneficiados.
"Tais falsificações tinham como objetivo a liberação e pagamento fraudulentos de diversas despesas suportadas pela administração pública do município no referido período".
O Ministério Público coloca diversas notas de empenho e cheques para comprovar a denúncia. Após listar, observa que o "prejuízo ao erário público de Campo Florido é de R$ 83.365,26, valor desviado fraudulentamente em benefício próprio".
Fernandes coloca que "o que se pretende com a presente ação não é a condenação do réu nas penas combinadas aos atos de improbidade administrativa, mas sim, o ressarcimento dos danos causados ao erário em virtude da prática de ato de improbidade administrativa".
Ao final, o Ministério Público Estadual pede que Emilson de Souza seja citado para contestar a ação, no prazo legal, sob pena de revelia. Também pede o ressarcimento ao patrimônio público do prejuízo de R$ 83.365,26, em virtude das fraudes, e que o réu pague as custas e despesas processuais. Requer, ainda, que o município de Campo Florido, na pessoa do prefeito José Catanant Neto, intervenha na ação, se desejar, já que o município vai ser ressarcido do valor. Também pede a produção de provas, a realização de perícias, a oitiva de testemunhas, o depoimento pessoal do requerido e outras que se fizerem necessárias.

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