Monitor das Fraudes - O primeiro site lusófono sobre combate a fraudes, lavagem de dinheiro e corrupção
Monitor das Fraudes

>> Visite o resto do site e leia nossas matérias <<

CLIPPING DE NOTÍCIAS


Acompanhe nosso Twitter

19/08/2008 - TudoRondonia Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Anatomia de uma fraude - MP mostra, passo a passo, como se monta um processo de licitação fajuto


O desembargador Rowilson Teixeira, do Tribunal de Justiça de Rondônia, determinou a publicação de edital de notificação do deputado estadual José Amauri dos Santos (PMDB), ex-prefeito de Jaru, e mais 21 acusados de envolvimento em fraude em licitação naquele município.

São citados no edital, publicado nesta terça-feira no Diário da Justiça, além de Amauri, os seguintes acusados: Silmar Lacerda Soares, Franco Cleyton Florêncio Bezerra, Ana Júlia Silva Martins, Mário Roberto Pereira de Souza, Élnea Cabral de Lima, Júlio César Magalhães, Jorge Soares, Carlos Magno dos Santos, Sandro
Valério Santos, Isaura Taufmann Ferreira, Jean Carlos dos Santos, Reginaldo José Colombo, Nairo Amado dos Santos, Maria de Lourdes Cidade Bezerra, Wilton Ferreira Azevedo Junior, José Luiz Ferreira, Gian
Marcos de Jesus, Waldeci José Gonçalves, Lázaro Firmino da Silva Filho, Norival Costa Lobo e Nélio Alzenir Afonso Alencar.

Erroneamente, o edital cita o nome da também deputada estadual Daniela Amorim (PTB), que não é denunciada neste processo pelo Ministério Público, por isso deverá haver uma republicação por erro material.

RESUMO DA DENÚNCIA Segundo o Ministério Público do Estado de Rondônia, no mês de janeiro de 2004, no município de Jaru, os denunciados, Prefeito José Amauri dos Santos, servidores daquele município e empresários , fraudaram, mediante ajuste, o caráter competitivo de procedimento licitatório da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, que tinha por objeto a contratação de empresa especializada para a manutenção e conservação de vias públicas do
Município.

Por esses mesmos fatos o Ministério Público ajuizou em desfavor dos denunciados Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, no Juízo de Direito da 1ª Vara Civil da Comarca de Jaru. A fraude, disse o autor daquela ação, se deu em janeiro de 2004 e consistiu em formalizar processo licitatório com datas retroativas a dezembro de 2003, mediante aproveitamento do processo de licitação nº 2854/03, de modo que a abertura da Carta Convite fraudada se desse fictamente no dia 23 de dezembro de 2003, o que permitiu a indevida contratação da empresa Dinâmica Engenharia, Indústria e Comércio de Materiais de Construção Ltda, representada pelo sócio Nélio Alzenir Afonso Alencar, com prejuízo ao erário municipal no importe de R$ 73. 741,45.

O MP registrou que o município vítima não dispunha, em 1º de outubro de 2003, dotação orçamentária suficiente para a abertura da licitação e realização da despesa. Deste ponto em diante (10. 01. 2004), conforme termo de declarações da denunciada Ana Júlia Silva Martins, os denunciados iniciaram o embuste, consistente na montagem do referido processo 2854/2003, com a substituição de originais de documentos e a juntada de outros, todos com datas retroativas ao mês de dezembro de 2003, de modo que a abertura dos envelopes, análise e julgamento das propostas de preço da Carta Convite 133/CPL/2003, como visto, se dessem no dia 23 de dezembro, às 11h00, pois já estavam no mês de janeiro de 2004. Com isso, macularam o caráter competitivo do procedimento licitatório, tudo com o intuito de obterem, para eles ou para outrem, vantagem indevida decorrente da adjudicação e contratação do objeto licitado para a empresa por eles adrede escolhida, Dinâmica Engenharia, Indústria e Comércio de Materiais de Construção Ltda e, ao final, efetivamente contratada.

Ainda de acordo com a denúncia do MP, ao iniciar a fraude, o Secretário Adjunto de Obras, denunciado Silmar Lacerda Soares, previamente ajustado com o Prefeito José Amauri dos Santos e Franco Cleyton Florêncio Bezerra, solicitou em documento forjado com a data de 01. 10. 2003 o processo licitatório, entregando-o à denunciada Izaura Taufmann Ferreira que, em despacho do próprio punho, com data rasurada como se fosse 17/10/2003, o encaminha
para o Protocolo para formalização do processo, em evidente afronta às regras previstas nos artigos 7º, 14 e 38 da Lei de Licitações, nº 8. 666/93. Anote-se que nesta época sequer havia sido aprovado o orçamento programa para o exercício de 2004.

É então o processo licitatório nº 2854/03, já totalmente modificado e fraudado, instruído com o projeto básico de engenharia e planilha orçamentária confeccionados, por encomenda, ao denunciados Wilton Ferreira de Azevedo Junior, engenheiro civil da Prefeitura, e Jean Carlos dos Santos, Secretário de Obras, datados de 01/10/2003, quando, na verdade, já se estava em 10. 01. 2004, conforme se pode constatar pelos registros eletrônicos e propriedades de arquivo apreendidos no computador da CPL, e materializados no incluso CD. Então, com o processo licitatório 2854/03 já modificado, o denunciado Franco Cleyton verificou a última manifestação no feito, que era do Prefeito
Municipal José Amauri dos Santos, autorizando a abertura do processo, remeteu o mesmo para a Secretaria de Administração, que o protocolou, enviando, na seqüência, para a Secretaria de Planejamento.

Na Coordenadoria Especial de Planejamento, o denunciado Carlos Magno dos Santos alertou para o fato de não haver
disponibilidade orçamentária para atender a despesa, sugerindo que se aguardasse a aprovação e sanção do orçamento programa do ano seguinte, que permitiria o empenhamento, datando a sua manifestação
falsamente como se fosse 20. 10. 2003.

Com o novo orçamento aprovado, o denunciado Silmar Lacerda, Adjunto da Saúde, remeteu o processo
administrativo para a Comissão Permanente de Licitação, CPL, apondo a falsa data de 11. 12. 2003, quando já se estava no mês de janeiro/2004.

Aí, então, as denunciadas Ana Júlia Silva Martins, Presidente da Comissão de Licitação, e Élnea Cabral de Lima, Secretária da Comissão, aliando-se aos demais denunciados na empreitada criminosa, confeccionaram no dia 10. 01. 2004 toda a documentação inicial necessária à montagem do fraudulento processo, editando nos
computadores da própria repartição em que trabalhavam a minuta do Edital, a LC (lista de compras), a ata de julgamento e o mapa, todos eles com datas fictícias de dezembro de 2003.

A montagem fraudulenta perpetrada pelas denunciadas Ana Júlia e Élnea Cabral de Lima materializa-se nos arquivos eletrônicos do computador da CPL, apreendidos nos autos de ação cautelar.

Na seqüência, a denunciada Ana Julia Silva Martins junta ao processado a Portaria de nomeação da Comissão de Licitação, a tabela de licitação, a minuta do edital, as listas de compras e a carta contrato, todas já alteradas, e envia o procedimento para análise da Coordenadoria Jurídica, com a data falsa de 16. 12. 2003,conforme ela mesma esclareceu em suas declarações.

Na assessoria Jurídica da Prefeitura lesada, o denunciado Mário Roberto Pereira de Souza, Coordenador Jurídico, concorrendo para a fraude, em conluio com os demais denunciados, requereu diligências lançadas do próprio punho e emitiu parecer, favorável ao viciado certame. Pelo cargo que ocupava deveria opor-se à ilegalidade, diz o MP que acrescenta: "Tentando eximir-se da responsabilidade não coloca data na sua manifestação".

A DENÚNCIA PROSSEGUE

Após isso, a denunciada Ana Júlia confecciona o aviso de licitação e o publica falsamente com a data de 16. 12. 2003. O denunciado Sandro Valério Santos, Coordenador Financeiro da Semec, primo do Prefeito, conforme suas declarações, dá continuidade à fraude e entrega as Cartas Convite e Listas de Compras adrede alteradas pelas denunciadas Ana Julia e Élnea, às empresas Implant Service Ltda, C. R. O. Construtora Rondoniense de Obras Ltda, , Firmino & Cia Ltda, Maranhão Construções Ltda, e Dinâmica Engenharia Indústria e Comércio de Materiais de Construções Ltda, cujos respectivos sócios, José Luiz Ferreira, Gian Marcos de Jesus, Waldeci José Gonçalves, Lázaro Firmino da Silva Filho, Norival Costa Lobo e Nélio Alzenir Afonso Alencar, ora denunciados, também falsamente
asseveraram tê-las recebido com data falsa de 16. 12. 2003, participando, desta forma, ativamente da fraude, do engodo.

Na continuidade, exaurindo a fraude, as empresas Dinâmica Engenharia Indústria e Comércio de Materiais de Construções Ltda , Maranhão Construções Ltda, e Firmino & Cia Ltda apresentaram à CPL os seus
respectivos envelopes de qualificação e de preços.

A denunciada Ana Júlia Martins, Presidente da CPL, providencia, e já se está por volta do dia 14. 01. 2004, a ata de recebimento dos envelopes, análise e julgamento das propostas e Quadro Comparativo de Preços , neles
fazendo constar a falsa data de 23/12/2003. Assinam com ela os demais integrantes da Comissão de Licitação, servidores Júlio Cesar Magalhães, Jorge Soares e Élnea Cabral de Lima, tudo para dar ares de legalidade,
proclamando como vencedor do certame a empresa Dinâmica Engenharia Indústria e Comércio de Materiais de Construções Ltda, com proposta comercial no valor de R$ 73. 741,45.

Na seqüência, a denunciada Ana Júlia remete o processo 2854/03 para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos para emitir parecer sobre o certame licitatório . Na SEMOSP, o denunciado Reginaldo José Colombo, engenheiro civil da municipalidade, manifestase favoravelmente aos preços apresentados, não apondo, porém, qualquer data. Em termo de declarações reconhece como sendo a sua assinatura ali lançada, muito embora estivesse naquele mês de dezembro viajando de férias para outro estado da federação.

O processo retorna, então, para a Comissão de Licitação e, a seguir, Ana Júlia, remete-o para a Assessoria Jurídica, sem datar o seu despacho. Na assessoria Jurídica, o denunciado Mário Roberto Pereira de Souza, assessor jurídico, envia o procedimento para a SEMPLAN, para indicação orçamentária, lançando do próprio punho, janeiro/2004.
Na SEMPLAN, Carlos Magno dos Santos, Coordenador Especial de Planejamento, do próprio punho, envia o processo para a SEMOSP, datando a sua manifestação como sendo 02. 01. 2004. O denunciado Jean Carlos dos Santos, aliando-se à farsa, recebe o processado e confirma a dotação do orçamento de 2004, sem datar a sua manifestação,
.
Carlos Magno dos Santos, mancomunado com os demais denunciados, expõe os recursos, a forma como deverão ser contabilizados e o envia para a Secretaria Municipal de Fazenda, apondo falsa data de 02. 01. 2004, . Na Fazenda, Nairo Amado dos Santos, Secretário Municipal, remete o processo 2854/03 para a assessoria jurídica, indicando a conta corrente em que se encontram assegurados os recursos das despesas, sem datar a sua manifestação.
Mario Roberto Pereira deita um parecer atestando ser regular e legal o processo licitatório, pugnando pela sua adjudicação e homologação, novamente datando-o, falsamente, em 08. 01. 2004. Após isso o procedimento é encaminhado à Controladoria Interna do Município, órgão com competência para analisar a regularidade formal e técnica do procedimento.


Maria de Lourdes Cavalcanti, Técnica em Contabilidade, a pedido de Franco, Secretário Adjunto da Fazenda, lavra a sua manifestação com data retroativa, apondo 08. 01. 2004,. 23. Com o processo licitatório totalmente fraudado, José Amauri dos Santos, adjudica e homologa a licitação, porém não apõe qualquer data e, também, não assina tal documento.

Por fim, os denunciados José Amauri dos Santos, Prefeito Municipal, Mário Roberto Pereira de Souza, Coordenador Jurídico e Nélio Alzanir Afonso Alencar, sócio proprietário da empresa Dinâmica Engenharia Ltda, assinam o fraudulento contrato nº 002/GP/04, de 08 de janeiro de 2004, fls. 239/242.

Após isso, José Amauri dos Santos, ciente de todas as falcatruas, finalizando a tramóia, autoriza a empresa vencedora do viciado certamente licitatório a iniciar os serviços de Limpeza e Conservação de Vias Públicas, outorgando a respectiva Ordem de Serviço com a data de 18 de janeiro de 2004.

Não houve licitação. Ocorreu um simulacro de licitação. O procedimento foi todo direcionado para que a empresa Dinâmica Engenharia Ltda, saísse vencedora, haja vista ter iniciado os serviços em 08. 01. 2004, conforme relatório diário de obras fiscalizado pelo denunciado Wilton Ferreira Azevedo Júnior, engenheiro da Prefeitura,
que tinha conhecimento de todo o ilícito, acobertando despesas.

"Todos os denunciados, como visto, somaram esforços, dividiramtarefas e se empenharam no sentido de criar, fraudulentamente, um processo administrativo no qual a empresa Dinâmica Engenharia Ltda deveria ser vencedora. E foi. Para tanto aproveitaram o processo administrativo nº 2854/2003, e que, como visto, havia tramitado até o
final do exercício e já arquivado. Dele extraíram parte da documentação original para, em seguida, montarem a licitação fraudulenta, indicando orçamento indevido e lançando falsas datas baseadas na “movimentação do processo” original que foi mantida na capa daqueles autos", acrescenta a denúncia.

Vê-se do aludido processo, autorização de empenho, documentos de homologação, adjudicação, contrato, publicação de atos e tudo o mais, com datas retroativas e falsificadas, demonstrando que tudo não passou de um simulacro de cartas convite, enfatiza o Ministério Público..

Não houve publicidade, muito menos disputa entre os interessados à licitação. Os convites foram feitos à empresas
convenientemente arranjadas para beneficiarem os denunciados. As despesas foram realizadas com afronta à Lei nº 4. 320/64 e de licitação, Lei nº 8. 666/93 e também à Lei de Responsabilidade Fiscal, LC nº 101. Vale destacar que os denunciados fraudaram o processo passo a passo, empenhando-se todos eles para que todas as datas,
despachos e manifestações que foram montando correspondessem às datas e movimentações originalmente grafadas naquela capa, conclui a denúncia do MP.

Página principal do Clipping   Escreva um Comentário   Enviar Notícia por e-mail a um Amigo
Notícia lida 785 vezes




Comentários


Nenhum comentário até o momento

Seja o primeiro a escrever um Comentário


O artigo aqui reproduzido é de exclusiva responsabilidade do relativo autor e/ou do órgão de imprensa que o publicou (indicados na topo da página) e que detém todos os direitos. Os comentários publicados são de exclusiva responsabilidade dos respectivos autores. O site "Monitor das Fraudes" e seus administradores, autores e demais colaboradores, não avalizam as informações contidas neste artigo e/ou nos comentários publicados, nem se responsabilizam por elas.


Patrocínios




NSC / LSI
Copyright © 1999-2016 - Todos os direitos reservados. Eventos | Humor | Mapa do Site | Contatos | Aviso Legal | Principal