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17/08/2008 - O Documento Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Dezenove presos por fraudes no Incra e Receita em Mato Grosso são soltos


Dezenove pessoas presas na Operação Dupla Face da Polícia Federal, ocorrida na última terça-feira, foram colocadas em liberdade na noite de ontem. A soltura dos presos se deve ao término do prazo das prisões temporárias de cinco dias. A Operação Dupla Face prendeu 32 pessoas, entre funcionários do Incra, da Receita Federal e despachantes.

Segundo investigações da PF iniciadas em 2006, existiam duas quadrilhas que agiam distintamente no Incra e na Receita Federal. No Incra, os servidores atuariam na certificação dos processos de imóveis rurais e na Receita Federal, na alteração de registros de CPF, fraude no imposto de renda, cancelamento de crédito, fraude no processo de restituição do imposto de renda, entre outros.

A polícia ainda identificou despachantes que atuariam nos dois órgãos, favorecendo vantagens e cooptando produtores interessados nas fraudes.

Na Operação Dupla Face, foram apreendidos vários documentos, entre eles processos de certificação do Incra na residência dos servidores, um Honda Civic 2008 e R$ 33 mil.

A assessoria de imprensa da Justiça Federal informou que a soltura dos 19 presos não tem nenhuma relação com o pedido de habeas-corpus impetrado na quinta-feira pelos advogados de defesa dos 14 funcionários do Incra, pedindo o trancamento da ação e a soltura dos acusados.

A defesa utilizou a súmula aprovada nessa semana no Supremo Tribunal Federal (STF), que limita o uso de algemas, para embasar o pedido.

O advogado de defesa dos 14 servidores do Incra, Johnan Amaral Toledo, disse que apenas dois clientes estão entre os 19 que foram colocados em liberdade. "O juiz ainda não analisou o pedido de habeas-corpus que impetramos com base na súmula do STF. Temos informações que ele irá julgar amanhã. Todavia, para os demais presos foi decretado ontem prisão preventiva", declarou Toledo.

Entre os servidores que permanecem detidos, está o procurador federal do Incra, Antônio Reginal Galdino Delgado.

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