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15/08/2008 - TudoRondonia Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Deputada é acusada de participar de esquema para desviar dinheiro público

Por: Rubens Coutinho


O desembargador Rowilson Teixeira, do Tribunal de Justiça de Rondônia , mandou notificar a deputada estadual Daniela Amorim (PTB), ex-prefeita de Ariquemes, a apresentar, no prazo de 15 dias, defesa preliminar no processo movido pelo Ministério Público Estadual contra a parlamentar e mais outras pessoas acusadas de envolvimento em desvio de recursos municipais em Ariquemes na época em que a hoje parlamentar era prefeita. O edital de notificação foi publicado no Diário da Justiça desta quinta-feira, 14.

Segundo a denúncia, em maio de 2004, a Prefeitura do Município de Ariquemes deu início ao procedimento licitatório n.º 905/2004, visando a contratação de empresa especializada para a realização de limpeza do córrego localizado no bairro Mutirão, com o intuito de combater o mosquito aedes aegypti e as doenças de Chagas, malária e outras endemias.

O objeto da licitação compreendia a limpeza e a canalização do igarapé mediante serviço de escavação mecanizada, lançamento de lastro de concreto no fundo da vala para a colocação de um bueiro metálico novo e o “reaterro” da escavação.

Ocorre que, de acordo com o Ministério Público, desde o início até o final da obra verificaram-se várias manobras ilegais realizadas com a participação dos denunciados, provocando evidente prejuízo ao Município de Ariquemes e enriquecimento ilícito de envolvidos.

Uma Auditoria Externa sobre a obra e realizada a pedido da Prefeitura constatou que ocorrera pagamento a maior e sem prévio empenho, no importe de R$ 24.000,00, bem como a utilização de um bueiro metálico velho e enferrujado e já pertencente à Municipalidade, quando a contratação previa a utilização de material novo, orçado no valor de R$ 37.005,90.

Ainda segundo a denúncia, restou claro que os denunciados, em unidade de desígnios e observando a possibilidade de desviarem dinheiro público em proveito próprio ou alheio, valeram-se da obra como subterfúgio para intentos delituosos.

“No período de 14 de junho a 27 de julho de 2004, os denunciados Daniela Santana Amorim, prefeita de Ariquemes à época dos fatos, Albertina F. de Almeida, Antonival Pereira Amorim, Joanilson Ferreira da Silva, Elias Cappatto e Franciso José Rangel Nunes, unidos em propósito delituoso, desviaram e apropriaram-se em proveito próprio e alheio, de bens e rendas públicas, forjando obras e efetuando pagamentos indevidos, além de falsas declarações”, diz a denúncia do MP.

A planilha orçamentária apontava o valor de R$ 37.005,90 para a aquisição e instalação de um bueiro metálico novo, o que efetivamente não ocorreu, pois, conforme o laudo técnico, o bueiro instalado na obra havia sido retirado de outra obra da municipalidade e apresentava péssimo estado de conservação, sendo comprovadamente antigo e usado.
Os 3º e 4º denunciados Antonival Pereira Amorim e Joanilson Ferreira da Silva, nas datas de 21 de junho e 21 de julho de 2004, quando integravam a Comissão de Fiscalização e Recebimento de Obras da Prefeitura, contribuíram para o desfalque do valor acima, cujo pagamento foi efetuado em favor dos 5º e 6º denunciados. Para tanto, ao receberem as obras, inseriram declarações falsas ou diversas das que deveriam constar, tanto no documento público de recebimento provisório , quanto no de recebimento definitivo da obra.

Nesses documentos, certificaram que os serviços teriam sido realizados de acordo com o previsto na planilha orçamentária e memorial descritivo, quando na verdade estavam em desacordo com o Projeto Básico, especialmente quanto ao bueiro metálico. “ Demonstraram assim adesão ao intento criminoso, criando obrigação à municipalidade e
prejudicando direito desta, alterando a verdade sobre fato juridicamente relevante”, acrescenta a denúncia.
O valor do contrato da obra era de R$ 78.648,79 , mas foram repassados à empresa Construcenter Construções e Pré-moldados Ltda. o valor total de R$ 102.648,79. A formalização dos pagamentos dessa licitação ficou a cargo das 1ª e 2ª denunciadas Daniela Santana Amorim e Albertina Franco de Almeida, que juntas assinaram os documentos e ordens de pagamentos da referida obra, dessa forma desviando bens públicos (recursos públicos) em proveito dos 5º e 6º denunciados.

Para o MP, atuaram decisivamente para a concretização do crime os 3º e 4ºdenunciados Antonival Pereira Amorim e Joanilson Ferreira da Silva, atestando falsamente a concretização da construção.

Por sua vez, os 5º e 6º denunciados Elias Cappatto e Francisco José Rangel Nunes, sócios-proprietários da empresa Construcenter Construções e Pré-moldados Ltda, participaram ativamente do conluio ilícito da falsidade em documento público, além de apropriaram-se de bens ou rendas públicas, recebendo valores do erário municipal acima do
efetivamente contratado e sem realizar a obra conforme as especificações do Projeto Básico, sendo R$ 37.005,90 pela colocação do bueiro velho e R$ 24.000,00 pelo pagamento a maior sem justificativa. Assim agindo, a 1ª denunciada Daniela Santana Amorim está incursa nas penas do art. 1º, inc. I, do Decreto-Lei nº 201/67, c/c. art. 29 do Código Penal.

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