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15/08/2008 - JC Online / Blog do Jamildo Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Senado dá lucro de R$ 9 milhões a empresa acusada de fraude


O Senado contratou a Ipanema Empresa de Serviços Gerais e Transportes Ltda para terceirizar a produção da TV Senado, garantindo à prestadora de serviços, em encargos sociais e lucros, o equivalente a 214% do total do salário-base dos funcionários contratados. A empresa é uma das denunciadas pelo Ministério Público Federal por improbidade administrativa, sob a acusação de participar de um esquema de fraudes licitatórias no Legislativo.

A diferença entre a soma dos salários dos 337 terceirizados, incluídos os devidos encargos, e o valor que o Senado admite ter pago, entre 2006 e 2007, indica que a empresa teve um lucro de, pelo menos, R$ 9 milhões em apenas um ano. A Ipanema admite que seus custos com encargos não passam de 74%, o que aponta para uma margem de lucro de 140%.

O primeiro aditivo ao Contrato 18/2006 foi assinado pelo primeiro-secretário, senador Efraim Morais (DEM-PB), e pelo diretor-geral da Casa, Agaciel Maia. O documento mostra que, entre abril de 2006 e abril de 2007, seriam pagos R$ 27,4 milhões pelos serviços de 337 profissionais da Ipanema.

A redução dos valores contratuais pagos é uma das metas da equipe que prepara um novo edital de licitação para as prestadoras de serviço do Senado. “Hoje o valor que pagamos é um absurdo. Mas as empresas vão ter uma surpresa. Elas vão levar um susto. Vamos analisar as planilhas, os custos dos encargos e ter o controle da situação”, promete um dos integrantes do grupo.

“Com certeza, tem um lucro muito elevado aí”, avalia o especialista em economia do trabalho do Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (Dieese) Carlindo Oliveira.

O gerente comercial da Ipanema, que se identificou para a reportagem apenas como Paulo, disse que os custos de 74% da Ipanema com mão-de-obra são plenamente justificáveis. “Pagamos tíquete-alimentação de R$ 20 por dia, temos que dar uniforme, que são ternos. São realidades que o Dieese não sabe que tem”, explicou Paulo, remetendo a um colega a responsabilidade para dar declarações sobre o assunto.

Poucos dias depois de o Contrato 18/06 com a Ipanema ser fechado, em 13 de abril de 2006, o aditivo foi assinado por Efraim, Agaciel e um representante da empresa. A modificação aumentava o número de funcionários e o valor global dos serviços.

O documento mostra o salário-base de cada um dos trabalhadores e quanto o Senado pagaria à Ipanema por aquele funcionário, incluídos os encargos e o lucro da prestadora. A soma dos salários-base de 337 empregados durante um ano alcança R$ 8,7 milhões. Mas os valores que a Casa deve pagar à empresa chegam a R$ 27,4 milhões – 214% a mais.

O advogado-geral do Senado, Alberto Cascais, pondera que, durante os 12 meses, não foram gastos todos os R$ 27,4 milhões previstos, mas apenas R$ 20,2 milhões. Independentemente dos valores absolutos, o acréscimo proporcional de 214% se manteria, seguindo-se a previsão contratual de despesas. Nesse caso, utilizando-se a taxa de 74%, as despesas ficariam em R$ 11,2 milhões. Ou seja, a diferença entre o valor pago e o custo admitido pela Ipanema é de R$ 9 milhões.

Para a advogada trabalhista Ísis da Silva Lima, que representa terceirizados em ações contra a Ipanema e o Senado, a Casa está perdendo dinheiro. Citando os itens das planilhas, ela contabiliza o prejuízo para o Legislativo e para os trabalhadores.

Um assistente de estúdio ganha R$ 1.423,97 da Ipanema, segundo o aditivo ao contrato. Mas, para bancar o exercício da função para a qual é exigido apenas o ensino fundamental, o Senado paga à Ipanema R$ 4.963,86. “Não fica mais barato terceirizar. Isso é o salário de um analista judiciário do Tribunal Superior do Trabalho”, compara Ísis.

Com 74% de encargos, esse profissional e seus encargos trabalhistas sairiam por apenas R$ 2.477,71.

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