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10/08/2008 - Diário de Natal / O Poti Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

"Estamos vendo os primeiros resultados da Lei de Lavagem de Dinheiro"

Por: Jussara Correia


Demonstrar a relação entre o crime organizado transnacional e a preocupação que o crescimento dessa criminalidade gerou na comunidade internacional.Esse foi o enfoque da dissertação do mestrado do advogado Emmanoel Campelo Pereira. Ele concluiu o curso de Direito na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e logo em seguida fez Mestrado em Direito Internacional Econômico, na Universidade Católica de Brasília. O trabalho aborda diversos temas, toda uma normativa construída no plano internacional passando pela criação da Lei de lavagem de dinheiro, em 1998. O primeiro documento que realmente procurou criminalizar a lavagem de dinheiro no plano internacional foi a Convenção de Viena de 1988 e, dez anos depois, foi introduzida a Lei de lavagem de dinheiro no Brasil. ‘‘Agora nós estamos começando a ver, realmente, os primeiros resultados da Lei, que são essas ações investigativas, realizadas pela Polícia Federal’’, afirmou Emmanoel Campelo Pereira. Atualmente Emmanoel mora e advoga em Brasília, sendo seu trabalho voltado para o mercado privado. Para quem desejar conhecer um pouco mais sobre a Lei de lavagem de dinheiro, até o final deste ano Emmanoel lançará seu livro sobre o tema.

Diário de Natal: De onde vem o termo ‘‘lavagem de dinheiro’’?
Emmanoel Campelo Pereira: A lavagem de dinheiro, numa ótica bem pragmática, é todo e qualquer processo que tenha por objetivo transformar ativos que tenham origem criminosa. Então introduzem operações que dão aspecto de legalidade a esse dinheiro. Por isso se chama ‘‘lavagem de dinheiro’’, porque tem no início, um ativo gerado pelo crime, ou seja, dinheiro sujo, depois introduzem ele na economia, através de diversas operações, que variam de acordo com o tempo e com a criatividade humana. Por isso está sempre aparecendo novas formas de lavagem de dinheiro.
O termo que se internacionalizou, começou nos Estados Unidos, quando disseram que usavam lavanderias em Chicago para fazer esse processo de ocultação do dinheiro ilícito. O nome é prático, normalmente os americanos são muito práticos. Esse é um exemplo, pois em Portugal o termo usado é ‘‘branqueamento de capitais’’.

Como esse crime se configura?
Não é qualquer delito que pode configurar a lavagem de dinheiro. Por exemplo, se um sujeito roubar um toca-fitas de um carro e vender, esse dinheiro não pode ser objeto de lavagem de dinheiro, porque o roubo é considerado um crime de menor potencial. Os crimes considerados são aqueles mais graves, como extorsão mediante sequestro, tráfico ilícito de entorpecentes, crimes contra a administração pública e dentro desse rol, que é bastante vasto, existe a corrupção, delitos que sejam praticados por organizações criminosas - apesar de que no Brasil ainda não existe a tipificação desse delito de organização criminosa. É algo que ainda é esperado que seja aplicado -, o terrorismo e seu financiamento são alguns desses delitos.

Na legislação brasileira funciona dessa forma, e como é no exterior?
No exterior, alguns paízes deixam a critério do juiz, para analisar. Porque se não estabelecer um rol de crimes antecedentes, há uma semelhança muito grande entre lavagem de dinheiro e receptação e a gente fica numa zona cinzenta, sem saber qual deve aplicar. Então o critério tem que ser objetivo, tem que estabelecer que determinada conduta será lavagem de dinheiro e as demais, receptação. E foi isso que o legislador fez, pegou o universo da receptação, que é muito grande, é qualquer crime, diminuiu para a categoria de crimes mais graves e, este será enquadrado no crime de lavagem de dinheiro. Então não basta que o crime simplesmente gere um volume financeiro muito alto. Por exemplo, pode haver o roubo enorme de um banco, envolvendo milhões, todavia isso não poderá ser configurado como delito antecedente da lavagem de dinheiro, porque o roubo não está nesse rol de crimes. No plano internacional existe todo tipo de variação, porque os documentos internacionais sugerem que tipifiquem a lavagem de dinheiro. Eles não podem jamais invadir a legislação interna de cada país.

Isso dificulta o processo?
Não dificulta o processo, acho que dá segurança. Nós não podemos ter uma mesma conduta passiva de ser aplicada a dois delitos. O delito de lavagem de dinheiro prevê uma pena muito maior do que o de receptação, então qual seria o critério para se aplicar um ou outro? E a Lei estabelece esse critério objetivo. Algumas pessoas defendem que retirem esse rol de crimes antecedentes, mas eu não concordo com esse entedimento. Se querem dar uma aplicabilidade maior ao crime de lavagem de dinheiro, basta que tipifiquem o que é organização criminosa. Tendo uma lei dizendo o que é organização criminosa, qualquer delito que seja praticado por ela passaria a ser passível de aplicação da Lei de lavagem de dinheiro. O principal problema da legislação hoje é esse, o problema não é esse rol de crimes que é exaustivo, é que o principal mecanismo ainda não pode ser aplicado. Porque, via de regra, quem pratica a lavagem de dinheiro não é um cidadão, nem dois, normalmente é uma organização criminosa. Porque a lavagem de dinheiro não é uma operação fácil, é uma operação extremamente complexa e muitas vezes eles precisam de agências altamente especializadas, aconselhamento jurídico, aconselhamento contábil. São pessoas formadas e amplamente esclarecidas. Porque é um delito completo, diferente da receptação, que qualquer um pratica sem problema nenhum.
Quais são os crimes de lavagem de dinheiro mais famosos do Brasil?
É complicado, porque no Brasil, praticamente todos ainda estão em fase de investigação e apuração pelo Ministério Público. Então qualquer desses casos práticos que eu citasse, poderia estar insinuando que de fato ocorreu, e ainda não há uma apuração definitiva. Mas, por exemplo, é muito comum isso, pois com a globalização se torna possível, como no caso de Natal, o investimento estrangeiro. Muitas vezes o dinheiro vem e nós não sabemos de que atividade no exterior veio esse dinheiro. Então há uma preocupação muito grande e um dos objetivos da criminalização da lavagem de dinheiro é passar a ter um cuidado maior com essas aplicações que vem do exterior, porque hoje, o crime organizado deixou de ser clássico, daqueles que nós vemos muitas vezes nos filmes, como em O poderoso Chefão, que é uma coisa local. Antigamente, uma forma muito comum era ter um estabelecimento de fachada. Eles tinham os ativos gerados por tráfico de drogas, contrabando, etc, e, com o estabelecimento de fachada, emitiam as notas fiscais e dava aparência de legalidade. Hoje é muito mais comum utilizar o sistema financeiro, os paraísos fiscais, fazendo transferências, até que chega um ponto que fica irrastreável. Eles fracionam um determinado montante em várias pequenas transferências para lugares diferentes e chega um ponto que aquele dinheiro é irrastreável. Aí está o ponto principal da criminalidade organizada transnacional. Eles podem utilizar o estabelecimento de fachada em outro país, ou seja, eles levam o dinheiro até lá, utilizam esse estabelecimento, declara imposto de renda e no final das contas, fica muito difícil de apurar, se aquele dinheiro é lícito ou não.

A Polícia Federal está preparada para combater esse crime?
A Polícia Federal é uma instituição importantíssima, tem pessoas altamente capacitadas, e tem mostrado isso ao longo dessas operações. A crítica que se faz, normalmente, à Polícia Federal não é em relação a apuração dos crimes em si, ou a técnica e o preparo dos seus agentes. Isso inclusive não se discute. O que se tem discutido, com relação às operações da Polícia Federal, é a questão do espetáculo, da pirotecnia que, às vezes, é dada às operações. E é um conceito básico: se existe uma organização criminosa, que está lavando o dinheiro e tem tentáculos no governo, porque também é outro detalhe, já que não se lava dinheiro sem corromper agentes públicos. Fica muito difícil e, geralmente, a organização criminosa se infiltra numa parte do estado para poder ter sucesso nessas operações. Então no momento que é feito um barulho muito grande, é dado àquela organização, um alerta para se evadir, para tentar influenciar os agentes que iriam apurar aquele delito e daí vai. Outro problema é que, no momento em que é dado esse estouro na mídia - e a imprensa está cumprindo o papel dela, se for chamada para cobrir uma diligência, ela vai, não há nada de errado com isso - mas, tecnicamente, eles praticamente obrigam a autoridade judiciária e eu não diria nem autoridade judiciária, mas o próprio Ministério Público, que muitas vezes se sente obrigado a denunciar, já que há um clamor popular muito grande por trás daquilo, quando a coisa ainda estava em fase de investigação e pode ser que no final se descubra que não era nada daquilo. E além disso, é retirado o caráter solene e discreto que deve ter uma operação policial. Essas são as críticas, além dos abusos, que a gente está vendo, como uso de algemas, que tem sido muito criticado.

Qual sua opiniáo sobre o desenrolar da Operação Satiagraha e do afastamento do delegado Protógenes Queiroz?
Eu não tenho muito o que falar, sobre a operação, até porque não estou por dentro. E, às vezes, as informações que são passadas para nós, não condizem totalmente com os fatos, tendo em vista que a investigação está correndo em sigilo. Quanto ao delegado, eu tive a oportunidade de conhecê-lo. Ele foi um dos palestrantes de uma disciplina do mestrado e é uma pessoa muito dedicada, que sempre prioriza um trabalho técnico perfeito. Eu lamento o afastamento dele, porque conheço sua conduta. Quando você me perguntou sobre a preparação da Polícia Federal, dr. Protógenes pode servir como exemplo para mostrar que a PF está preparada.

O crime de lavagem de dinheiro é de difícil percepção?
Sim, é muito difícil. Os profissionais que vão cuidar da investigação devem estar muito preparados. Agora isso também vai depender do grau de especialidade da organização. É difícil de dizer, porque pode ser que estejam acontecendo vários crimes de lavagem de dinheiro passando despercebidos nesse momento. Então aqueles que, provavelmente, são praticados com menos cuidado serão descobertos, são detectados rapidamente. O objetivo do crime é ser imperceptível e quanto mais discreto ele puder ser, vai ser. Inclusive muitos autores concordam que é um crime contra o sistema financeiro. Isso não se discute, pois eles estão inserindo ativos delituosos no sistema financeiro e isso prejudica a concorrência, a economia formal, etc.

Quanto esse crime gera de prejuízos para o Estado?
Depende, porque pode ser que existam muitas operações que não foram descobertas. O dado que se tem, com base no Fundo Monetário Internacional e no Banco Mundial, é que 80% do dinheiro que foi detectado como lavagem de dinheiro provém do narcotráfico. Mas o montante é apenas estimativa. Dados concretos ainda não se tem.

A legislação brasileira precisa de mudanças? É necessário uma mudança de mentalidade?
A principal mudança na legislação seria criminalizar a organização criminosa. Um exemplo prático que nós temos da falta que essa criminalização faz no Brasil é a denúncia do mensalão. O tempo todo o Ministério Público fala em organização criminosa, descreve os métodos, a hierarquia, que são características da organização criminosa. Mas no final, quando foram enquadrar o tipo penal aplicado a cada um, era formação de quadrilha, que normalmente é uma coisa mais simples, é uma criminalidade comum, não é tão sofisticada quanto a organização criminosa. Isso prejudica muito a Lei de lavagem, porque a Lei prevê que qualquer crime praticado pela organização criminosa passa a integrar a Lei de Lavagem. Então, todos os delitos do código penal poderiam estar entrando na Lei de Lavagem, bastava que fosse praticado por uma organização criminosa. Só que não há essa tipificação, ainda, no Direito brasileiro.

E o que falta para isso acontecer?
Iniciativa legislativa. O Brasil, inclusive, já assinou a Convenção Internacional Contra a Criminalidade Transnacional e nessa Convenção já tinha uma sugestão de tipo penal para o crime organizado. Mas ainda não foi editada uma lei que defina o que é esse crime.

Como a sociedade pode contribuir para o combate desse crime?
A coisa é tão bem arquitetada que um cidadão pode trabalhar numa empresa que os diretores dessa empresa fazem parte de uma grande organização criminosa e ele nem saber disso e desempenhar funções corriqueiras de um funcionário comum. Porque a coisa é, realmente, muito especializada. O que tem ocorrido são profissionais liberais, como advogados e contadores, que têm se preocupado em serem implicados nessas organizações por trabalharem com determinadas pessoas. E o que vem crescendo mundialmente, e que começou com os bancos e as instituições financeiras é a aplicação da política Know your client (conheça o seu cliente) e a partir daí, procurar informações sobre a reputação do cliente, as atividades que ele exerce no mercado e a partir daí, poder traçar um perfil desse cliente e ver que tipo de cautela tem que ter com as informações que recebe, no caso do contador principalmente. No caso do advogado, a principal preocupação estaria somente em o advogado estar contribuindo para uma operação de lavagem de dinheiro. Se ele está ensinando ou provendo meios para que o seu cliente oculte essa origem ilícita de uma forma mais fácil, de maneira que fique mais difícil do poder público detectar, então ele está participando operação de lavagem de dinheiro. Ele não é advogado, é um criminoso. No momento em que ele está defendendo um cliente acusado de lavagem de dinheiro, que é uma coisa totalmente diferente, aí ele é um profissional e tem as prerrogativas, inclusive o sigilo profissional inviolável.

Em virtude do turismo internacional, é possível que Natal seja utilizada para lavagem de dinheiro?
Sim, é perfeitamente possível e inclusive, existe uma investigação em andamento, acredito que já esteja na Justiça Federal, de um grupo de noruegueses. Acredito que não houve ainda sentença nem pronunciamento do judiciário, nem em primeiro grau se houve ou não lavagem de dinheiro, mas existem investigações em andamento aqui em Natal. Por ser um pólo turístico, é notório a quantidade de investimentos que Natal recebeu nos últimos cinco anos. Tem muitos investidores sérios, mas tem muitos que aproveitam esse boom imobiliário que teve aqui, para lavar dinheiro, sem dúvida.

A lavagem de dinheiro pode trazer para o estado brasileiro o falso bem-feitor que vai trazer recursos e investimentos para o um país em desenvolvimento. Como separar o joio do trigo?
É muito complicado, principalmente se o dinheiro vem de fora, pois tem que ter algum indício de que os investimentos tenham um origem fraudulenta. Depois disso, é iniciada a investigação, que só terá sucesso se houver cooperação entre o Brasil e o país de onde os recursos estão vindo. O Brasil tem avançado muito na área de cooperação internacional. Por isso eles preferem os paraísos fiscais, pois eles dificultam as operações. São chamados assim não só pela tributação favorável, mas também pelas regras de sigilo adotadas. São utilizados porque são uma forma segura de não comprometer . É uma característica do crime organizado transnacional. Ele não fica mais preso a uma fronteira. Utiliza a pouca cooperação entre os países para ter sucesso.

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