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06/08/2008 - Tribuna do Norte Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Anatomia de um crime: ex-promotor relembra detalhes da fraude Copel/Olvepar


Ex-promotor de justiça, o secretário da Segurança Pública Luiz Fernando Delazari apresentou nesta terça-feira (5) detalhes de um dos casos mais graves de corrupção que desvendou à época que trabalhava no Ministério Público do Paraná — a fraude Copel/Olvepar, que causou um rombo de R$ 106,9 milhões aos cofres públicos.

“É um prejuízo que provavelmente jamais será recuperado integralmente, pois o dinheiro foi totalmente pulverizado num sistema muito rápido de lavagem de dinheiro”, disse Delazari, que, a pedido do governador Roberto Requião, expôs o caso na reunião semanal da Escola de Governo, no auditório do Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba.

“Lamentamos profundamente que as ações civis públicas e criminais oferecidas pelo Ministério Público ainda estejam ainda em fase de instrução, ou seja, sequer chegou a julgamento. Isso num processo relativamente tranqüilo, em que basta ouvir testemunhas, reinquiri-las, pois todos os depoimentos já estão juntados aos laudos. Basta julgar com a serenidade que exige um processo dessa dimensão envolvendo valores dessa vultuosa repercussão”, falou Delazari.

“Semana passada fui condenado a pagar uma indenização de R$ 50 mil por um suposto crime contra a honra de uma personagem famosa do governo que nos antecedeu. O processo do interesse público contra ele está parado há anos, mas o dele contra mim andou rapidamente. É sem a menor sombra de duvida uma absoluta inversão de valores”, desabafou Requião.

Leia a seguir os principais trechos da apresentação de Luiz Fernando Delazari.


Tribunal de Justiça:
Olvepar não tinha direito a créditos tributários

“A Olvepar teve sua falência decretada em agosto de 2002 pela Vara da Fazenda Pública de Cuiabá. A empresa trabalhava com a exportação de farelo de soja e óleo de soja, era uma grande empresa, deixou 5 mil credores, pequenos credores, no Paraná, muitos pequenos produtores que vendiam a produção à Olvepar. Como empresa que trabalhava com altos valores, a Olvepar acreditava ter créditos de ICMS a receber, pois trata-se de tributo não cumulativo que portanto pode ser descontado em operações futuras da mesma empresa.

“Imaginando levantar os créditos de ICMS que acreditava possuir, do período 1989 a 96, a Olvepar fez um pedido judicial para recebê-los. Há duas formas para receber créditos de ICMS. Pode-se recorrer à Coordenadoria da Receita Estadual, que abre um rigoroso procedimento administrativo e defere ou não os créditos. Isso consta dos regulamento do ICMS.

“Caso o processo administrativo negue a existência dos créditos, pode ser feito um novo pedido, na Justiça. A Olvepar fez isso, fez esse caminho, e acabou na Justiça pleiteando os créditos, mas perdeu em primeiro grau, na Vara da Fazenda Pública. Recorreu ao Tribunal de Justiça, e perdeu novamente. Ou seja, o pedido transitou em julgado, em novembro de 2001. Transitar em julgado significa que não se discute mais, que é encerrado. Ou seja — não havia possibilidade de que os créditos tributários da Olvepar fossem reconhecidos.”

Uma procuração sem valor:
Rodosafra não poderia requisitar créditos pela Olvepar

“Em fevereiro de 2002, a Olvepar, já em dificuldades financeiras, deixou de pagar vários credores, e a um deles deu procuração. Tratava-se da Rodosafra Logística e Transportes, um dos grandes credores da Olvepar, com R$ 13 milhões a receber. A procuração permitia à Rodosafra levantar o dinheiro que lhe era devido pela Olvepar. Nesse meio tempo, a empresa teve sua falência decretada; a procuração, portanto, imediatamente perdeu o valor, pois, com a falência, forma-se a massa falida, e todos os bens da empresa passam à administração de alguém nomeado pela Justiça, o síndico da massa necessariamente.

“Com a falência, nenhuma dívida a nenhum credor pode ser paga, salvo se isso for determinado pelo síndico da massa falida. Em resumo — a Olvepar não tinha direito a créditos de ICMS, pois a ação que pedia seu reconhecimento já havia transitado em julgado no Tribunal de Justiça, e a procuração dada à Rodosafra não valia mais, com a decretação da falência decretada.”

A um mês do fim do governo, reviravolta: secretário
da Fazenda reconhece créditos prescritos e negados pela Justiça

“Em 3 de dezembro de 2002, entretanto, a Rodosafra apresentou um novo pedido administrativo à Receita Estadual, de reconhecimento dos mesmos créditos tributários da Olvepar, referentes aos anos de 1989 a 96. Esse novo pedido foi encaminhado ao Secretário da Fazenda, Ingo Hubert. O secretário foi formalmente informado pela Procuradoria Geral do Estado, por procuradores que trabalharam na ação que a Olvepar perdeu no TJ, pelo coordenador da Receita Estadual à época, de que os créditos não existiam e portanto não poderiam ser pagos, judicial ou administrativamente.

“Mesmo assim, o secretário inventa uma formula jurídica e encaminha o processo administrativo ao Tribunal de contas, ao Secretário de Governo, José Cid Campêlo Filho, anexando pareceres abstratos que não se referem ao caso especifico e, finalmente, ele, o secretário da Fazenda, pela primeira vez na história do estado do Paraná, reconhece a existência dos créditos tributários da Olvepar. Frise-se aqui que o secretário da Fazenda não tem a prerrogativa de reconhecer créditos tributários; segundo o regulamento do ICMS, nos artigos 40 e 44, essa é uma atribuição exclusiva da Coordenadoria da Receita Estadual.

“Lembremos, ainda, que falamos de créditos já prescritos, porque o prazo de reconhecimento deles já havia expirado, já negados formalmente pela Receita Estadual, já negados pelo Tribunal de Justiça. Mas o secretário da Fazenda os reconheceu, disse existirem créditos no valor de R$ 67,6 milhões. Temos aí o primeiro prejuízo do Estado nesse caso, pois foi reconhecido um crédito de uma empresa falida, requerido por um terceiro interessado, de posse de uma procuração fria.”

Secretário da Fazenda e presidente da Copel, Ingo Hubert cobrou
escanteio, foi à área, cabeceou e fez o gol: mais R$ 39 milhões de prejuízo

“A segunda etapa desse caso é a negociação para a compra dos créditos. E vou aqui usar um alegoria do futebol, pois Ingo Hubert, secretário da Fazenda e presidente da Copel, cobrou o escanteio, correu na área, cabeceou e fez o gol. Após reconhecer os créditos tributários, como secretário da Fazenda, correu à Copel — era também presidente da empresa — para negociar a compra desses créditos. Porque, até aqui, temos apenas créditos, não dinheiro; era preciso, portanto, fazer dinheiro.

“Ele, então, resolveu comprar parte dos créditos que ele mesmo reconhecera apenas dias antes. Há aqui uma sutileza — ele comprou R$ 45 milhões dos R$ 67,6 milhões dos créditos. E ainda disse que só comprava os créditos se houvesse um deságio de 12% — ou seja, ao final, pagou R$ 39 milhões pelos créditos. Aparentemente, um negócio lucrativo. Dos R$ 22 milhões restantes, falaremos ao final.

“Como se deu a compra? Luiz Sérgio, da Rodosafra, o mesmo laranja que havia pleiteado os créditos vai à Copel e diz que tem os créditos e quer receber. No dia seguinte, 6 de dezembro, recebe R$ 13,2 milhões, pagos em inúmeros cheques inúmeros cheques, descontados. A este laranja, couberam R$ 3,2 milhões. O restante coube a um empregado da massa falida da Olvepar, Antonio Fioravante. Para isso, montou-se uma procuração, num sábado a tarde, num cartório distrital de Cuiabá, que chegou aqui à noite, de avião, e no dia 6 de dezembro fez-se o pagamento.

Entra em cena Alberto Youssef, apontado
como um dos maiores especialistas em lavagem de dinheiro do País

“Fioravante recebeu o cheque de R$ 10 milhões da Copel e, acompanhado por um funcionário da estatal e pelo doleiro Alberto Youssef, foi descontá-lo, na boca do caixa. Youssef, o doleiro mais conhecido e punido do Pais, por conta dos escândalos do Banestado, entra no caso neste momento, para fazer a lavagem do dinheiro. Ele vai junto ao banco, saca os cheques e imediatamente transfere eletronicamente O dinheiro para as contas de quatro empresas laranjas do Rio de Janeiro, duas delas pertencentes a camelôs e filmadas na reportagem veiculada no Fantástico. Dessas quatro contas, o dinheiro avança, e depois de um processo de várias transferências retorna para uma conta única em Curitiba, onde é resgatado e distribuído para quem de direito, inclusive para campanhas políticas. Isso está no processo. Com tudo isso, o prejuízo real e efetivo do Estado do Paraná nessa operação soma R$ 106 milhões, em valores da época. Atualizado, esse valor pode ter dobrado, já.

“Tudo isso aconteceu em dezembro de 2002. O primeiro pagamento foi feito no dia 6, o segundo no dia 13 e o terceiro no dia 20. O governador Roberto Requião, já eleito, alertou seu antecessor sobre a operação, que teve a participação direta de vários integrantes da Copel.”

Em 2003, Ministério Público desvenda o crime e vai à Justiça;
quase seis anos depois, acusados sequer foram julgados

“Após investigar o caso, o Ministério Público ofereceu ação civil pública e ação penal à Justiça no dia 27 de fevereiro de 2003. Após mais de cinco anos, ninguém foi punido. É um escândalo, porque as provas são absolutamente irrefutáveis, não há grandes questões periciais, pois sequer há documentos que comprovam a existência dos créditos, o pedido deferido pelo secretário da Fazenda não inclui sequer uma nota fiscal. Nenhuma nota fiscal para comprovar um crédito de R$ 67 milhões. Vamos ver trechos de alguns dos depoimentos colhidos pelo Ministério Público para entender o caso.

“O síndico da massa falida disse que a Rodosafra na verdade foi laranja nessa operação, pois sequer possuía crédito administrado na falência. Ele disse que tomou conhecimento dessa operação posteriormente quando foi chamado por nós, e que não compreende como pode ter sido efetuado um pagamento a uma pessoa que não tinha poderes para receber. Falou ainda não ter conhecimento de créditos de ICMS, e que um escritório de advocacia de Curitiba foi contratado exatamente para levantar a existência de possíveis créditos.

“Antonio Carlos Brasil Fioravante, o preposto da Olvepar, disse ao MP que a procuração para receber o dinheiro chegou às suas mãos no dia 7 de dezembro, à tarde, e na segunda-feira foi juntada ao processo. É bom lembrar que a procuração foi emitida no sábado, mas Fioravante admitiu não saber se os cartórios funcionam no sábado em Cuiabá, e que ela lhe foi entregue por um portador que ele sequer conhecia, mas que veio de avião somente para entregar-lhe o documento. A procuração foi anexada ao processo na segunda, 9 de dezembro, mas os R$ 10 milhões lhe foram pago ainda no dia 6. Depois, disse que não foi com Youssef ao banco sacar o dinheiro. Após saber que fora filmado com Youssef na agência, mudou seu depoimento, e disse que encontrou o doleiro lá dentro, mas não sabia porque nem para que ele estava lá.

“Sergio Luis Molinari, então assessor jurídico da Copel, disse aos promotores ter sido consultado mais de uma vez por Ingo Hubert sobre a compra de créditos de ICMS da Olvepar. Em dez minutos, ele disse ter feito uma análise e deu seu aval à operação, embora tenha admitido nunca ter analisado uma operação dessa natureza, e que não sabia se a Copel fazia rotineiramente esse tipo de negócio. Tem mais — Molinari afirmou que, para uma análise detalhada, precisaria de mais tempo e de mais informações. Não teve um nem outro, mas ainda assim deu um parecer favorável.

“José Cid Campêlo Filho disse aos promotores de Justiça que o então secretario da Fazenda lhe pediu um parecer acerca dos créditos da Olvepar. Respondeu que não tinha competência para isso — recomendou a Receita Estadual ou a PGE —, mas ouviu de Hubert que havia interesse em opiniões de pessoas diferentes. Por isso, falou Campêlo ao MP, seu parecer foi uma colaboração para a decisão do secretario da Fazenda, elaborado sem consulta a quaisquer documentos contábeis da Olvepar, e que comentou somente acerca da possibilidade de reconhecimento de crédito de ICMS de farelo de soja e óleo degomado. Adiante, Campêlo reconhece que não que opinar no caso. Mas foi com base em seu parecer que Hubert reconheceu a existência de créditos.

“Até mesmo João Manoel Delgado Lucena, ex-coordenador da Receita Estadual, informou existir um procedimento legal para a homologação e transferência de créditos de ICMS, e que no que tange a produtos semi-elaborados, o reconhecimento dos créditos só se dá com decisão judicial favorável. Disse mais, que uma homologação administrativa dependeria de decisão do TJ, com trânsito em julgado, de casos semelhantes. Digo isso para que reforçar o procedimento rigoroso para reconhecimento de créditos tributários, e que essa é não é uma atribuição do secretario da Fazenda. Lucena nos informou ainda que, durante sua gestão, nenhuma empresa que perdeu processo judicial teve créditos reconhecidos, e que é impossível o reconhecimento de créditos sem análise de notas e escrituração fiscais dando conta da idoneidade e origem desses créditos. Falou ainda que o declarante se recordo que durante a sua gestão como diretor o valor mais alto transferido em créditos de ICMS somou cerca de R$ 3 milhões. Por fim, disse que ficou sabendo oficialmente da operação ao tomar conhecimento de uma queda substancial no recolhimento da Copel, que teve sérias implicações financeiras no caixa da empresa.

“Ingo Hubert, ao depor aos promotores, argumentou que a operação era recorrente e que a maioria das decisões do Tribunal de Justiça em casos semelhantes era favorável aos contribuintes. Falou que tomou conhecimento do caso da Olvepar em fevereiro de 2002, após determinar que casos ‘mais complexos ou de vulto’ fossem submetidos a ele. Hubert falou ter se reunido com a PGE para analisar o processo, em que foi informado que o processo havia acabado. Depois, disse não ter conhecimento do motivo da extinção do processo nem tampouco de um acórdão. Ou seja, caiu em contradição, pois fora à PGE esclarecer o caso. Em seguida, afirmou ter ido buscar ‘subsídios jurídicos independentes’ daqueles já existentes, pois alegou não ter entendido bem, por não ser jurista, o posicionamento da PGE. Foi, então, atrás do Cid Campêlo, do Molinari para entender o que a PGE queria dizer, segundo depôs aos promotores de Justiça.”

Após autorizar e comprar créditos que não existiam,
Hubert agora nega à Olvepar os R$ 22 milhões restantes

“Por fim, quero lembrar que restaram ainda R$ 22 milhões em créditos, uma vez que a Copel comprou R$ 45 milhões em créditos, do total de R$ 67 milhões que a Olvepar obteve. Pois, no dia 30 de dezembro de 2002, Ingo Hubert indeferiu pedido de reconhecimento dos restantes R$ 22 milhões, com o seguinte fundamento — ‘face ao requerente não haver trazido ao processo documentos comprobatórios do crédito que preteria transferir, bem como as notas fiscais que definiram os respectivos destinatários restou prejudicada a análise deste feito.’ Ou seja, toda a operação havia sido reconhecida, mas no último dia útil do governo, para limpar o negócio, ele diz que o que falta não tem documento comprobatório.”

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