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13/09/2006 - Jornal da Paraíba Escrever Comentário Enviar Notícia por e-mail Feed RSS

Fraudes no Seguro Defeso geram prejuízo de R$ 10 mi

Por: Aline Oliveira


As fraudes no Seguro Desemprego pago a pescadores do Litoral da Paraíba em período de defeso representaram um prejuízo que passa dos R$ 10 milhões até o ano passado. Este ano, a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca na Paraíba (Seap) do Ministério da Agricultura na Paraíba, que investiga os casos, ainda não tem uma estimativa da cifra fraudada, mas já sabe que cerca de 800 pessoas foram beneficiadas indevidamente. Ao todo, 4 mil pescadores recebem o benefício no Litoral paraibano. “Mesmo assim, sabemos que o desvio este ano foi menor porque já estávamos iniciando um controle mais cerrado”, avalia o coordenador da Seap, Anísio Maia.

Com a investigação, foram identificados três tipos de golpes. Em um deles, o beneficiário nem sequer é pescador, mas recebe o aval do presidente da colônia de pescadores, que atesta que aquela pessoa exerce a profissão. No segundo tipo, o beneficiário é pescador, mas de uma espécie de pesca que não está inserida no período de defeso previsto pelo benefício, também com o atestado do presidente da colônia. E no terceiro, o pescador tem outra fonte de renda, o que é proibido para quem pretende ser beneficiado com o seguro. Os três tipos, de acordo com Anísio, ocorrem com freqüência similar.

Ao ser detectada a fraude, a Seap encaminha o caso para o Ministério do Trabalho, que convoca o pescador para prestar esclarecimentos. Se for confirmado, o beneficiário fraudador é obrigado a restituir o valor recebido, primeiro através de uma ação administrativa e depois, se não atender, de uma ação judicial. Como o presidente da colônia é considerado co-responsável pela fraude, ele também é punido e os dois envolvidos perdem o registro de pescador por três anos.

Para evitar que novos casos aconteçam no próximo ano, já que o pagamento do seguro começa a acontecer em janeiro, junto com o período de defeso da lagosta, a Seap está munida de uma série de instrumentos que, segundo Anísio, vão tornar a fraude quase impossível. O novo sistema vai checar se a pessoa que está requerendo o benefício consta no Cadastro Nacional de Informações Sociais, que contém os dados de todos os brasileiros que têm algum vínculo empregatício ou recebem algum benefício do governo. Assim, quem estiver no cadastro não poderá receber o seguro.

Além disso, o órgão realizou um recadastramento de todos os pescadores do Estado, que incluiu um perfil detalhado do tipo de pesca que eles realizam. “Assim, quando um pescador chegar pedindo um seguro e dizendo que pesca lagosta, já temos como checar se ele realmente tem esta atividade ou se pesca outra espécie”, explicou. Ele prevê que só entre os beneficiários que pescam lagosta, onde o problema é mais concentrado, a redução nas fraudes deve chegar a 90%. Até o final do ano, todo o novo sistema de liberação dos benefícios deve estar funcionando.

Entre os pescadores do interior, que recebem o seguro por causa da chamada piracema, que é o período de reprodução dos peixes que vivem principalmente em açudes, o problema também ocorre, mas com menor intensidade. Nesta região, eles também foram recadastrados, mas Anísio avalia que o controle é mais complicado porque eles são muito dispersos. “Para o ano que vem, vamos nos concentrar nesta área, mas sabemos que lá o problema não é tão grave”, antecipa.

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